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Recurso ao INSS: como fazer quando o benefício for negado

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A situação é quase sempre a mesma: a pessoa precisa de um benefício, às vezes por questões de saúde ou então por já ter a idade e o tempo de contribuição para se aposentar, dentre várias outras situações. Ele então faz o requerimento no INSS e o pedido é negado.

Nesse momento surge a dúvida: é possível entrar com recurso administrativo dentro do INSS? Como isso funciona? É mais vantajoso que fazer o requerimento pela via judicial?

Seu benefício foi negado e você não concorda com a decisão do INSS? Quer entrar com um recurso, mas ainda não sabe como fazer? Não se preocupe. Vamos te ajudar a entender como isso funciona, é bem simples.

Quem pode entrar com este tipo de recurso?

Todo aquele que recebeu alguma resposta negativa do INSS em relação ao seu benefício pode entrar com este recurso na via administrativa, ou seja, junto à própria Previdência, sem ter que buscar diretamente a Justiça.

Como entrar com o recurso?

É possível protocolar o recurso agendando no INSS, pelo telefone 135 ou pelo site.

Tanto no site, quanto pessoalmente, é possível anexar a documentação para que seja avaliada no julgamento, mas também é possível enviá-la por correio.

Qual o prazo para entrar com o recurso?

A pessoa tem o prazo de 30 dias para entrar com o recurso a partir da data da ciência da do indeferimento, isto é, desde que veja a decisão do INSS negando seu benefício.

Por isso mesmo, muitas vezes esse prazo parece maior, visto que muitas pessoas não tomam ciência do indeferimento tão cedo ou então não há como o INSS comprovar a ciência.

De toda forma, decidindo que se recorrerá pela por essa via, é importante protocolar o pedido o quanto antes.

Onde eu protocolo o recurso?

Basta acessar o Meu INSS, fazer seu cadastro.  Caso não tenha, clicar em “agendamentos/requerimentos” e selecionar a opção do RECURSO. Também é possível fazer o agendamento, como citamos, pelo número do INSS, o 135.

Como eu preencho o recurso?

Pelo site, um formulário como esse deverá ser preenchido:

Em “SEGURADO”, a pessoa deve colocar seu próprio nome.

Em “RECORRENTE” também deve colocar o próprio nome ou de seu representante, caso tenha.

O endereço deve ser preenchido normalmente e o motivo do recurso deve ser marcado, identificando o benefício ou número do processo logo à frente.

Caso a pessoa tenha retornado ao trabalho, deve preencher a data em que retornou.

E então, o recorrente, sendo a pessoa ou seu representante, descrevem nas razões o porquê de estar entrando com o recurso da forma que melhor couber no caso.

E por último, se coloca local e data. Esse formulário pode ser impresso e enviado pelo correio.

Quanto tempo demora para o recurso ser analisado pela junta recursal?

Na Justiça, o processo costuma demorar alguns meses ou até mesmo alguns anos, dependendo da complexidade do caso.

Já o recurso administrativo no INSS tem levado algo em torno de 4 (quatro) meses para ser avaliado. Mas esse é um prazo médio, que informamos com base em estatísticas. Dependendo do seu caso, ele pode variar.

Então, de uma formal geral, sem que se pese a complexidade do caso, o processo costuma ser mais rápido pela via administrativa (INSS) do que pela via judicial.

E se eu não ganhar no recurso?

Se o recurso não for acolhido pela junta, ainda é possível recorrer da decisão. Diferente da Justiça, o processo não é encaminhado para outro órgão, o que também contribui com a agilidade do processo.

É importante lembrar que é sempre possível entrar com um novo pedido do benefício no INSS a qualquer momento, assim como entrar com um pedido judicial.

O Conselho de Recursos da Previdência Social

O Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS, é o órgão responsável por julgar os recursos interpostos contra o INSS após a tentativa na Junta de Recursos.

É importante lembrar que é um órgão “à parte” do INSS em si, integrante apenas do Ministério da Previdência Social (MPS). É composto por 29 Juntas de Recursos e 4 Câmaras de Julgamento, também denominadas de órgãos julgadores.

Preciso contar com a ajuda de um advogado?

Bom, nem mesmo na Justiça a figura do advogado é completamente indispensável. Como demonstramos em outros artigos, é possível contar com a ajuda da Defensoria Pública ou até mesmo protocolar seu pedido sozinho.

Mas a Justiça tem uma série de complexidades com as quais o advogado já está habituado a lidar, e por isso recomendamos que, sempre que possível, a pessoa faça a opção por contratar um profissional de sua confiança.

No caso do Recurso administrativo no INSS, é um pouco diferente. Também não há necessidade do acompanhamento de um advogado, mas o procedimento para se entrar com o recurso é um tanto mais simples, não exigindo diversas das formalidades que a Justiça costuma exigir.

É claro que, se a pessoa se sentir mais segura com o auxílio de um profissional, ela pode contratar seus serviços.

É preciso escolher entre recorrer dentro do INSS (via administrativa) ou buscar a Justiça (via judicial)?

Uma boa notícia para quem está em dúvida entre dar entrada num recurso dentro do INSS ou partir para a via judicial, é que nada impede que a pessoa siga os dois caminhos ao mesmo tempo.

Desde que se cumpram os devidos prazos e exigências, a via recursal do INSS e a Justiça sempre estão à disposição para que você busque por seu direito!

Colaboraram com esse artigo:

Muryel Almeida e Lorena Porto

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