Contribuir para o INSS é uma obrigação de todo trabalhador. No entanto, em situações onde existem múltiplos vínculos empregatícios ou recolhimentos como contribuinte individual, pode ocorrer o pagamento de valores acima do teto previdenciário. Esse excesso pode ser recuperado por meio da restituição das contribuições excedentes. Se você acredita que pagou mais INSS do que devia, este artigo vai explicar como funciona o processo e como você pode solicitar essa devolução.
O que é o teto previdenciário do INSS?
O teto previdenciário é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições para o INSS e também o limite do montante pago pelo instituto para seus benefícios. Para 2025, esse valor é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). Caso a soma de suas contribuições ultrapasse esse limite, você tem direito a solicitar a restituição da diferença!
Como ocorre o pagamento em excesso?
O pagamento acima do teto geralmente ocorre em duas situações principais:
- Múltiplos vínculos empregatícios: Trabalhadores que possuem mais de um emprego podem ter contribuições recolhidas por diferentes empregadores, resultando em um total que ultrapassa o teto previdenciário.
- Contribuição como autônomo e CLT: Contribuintes individuais que também possuem registro em carteira podem acabar recolhendo valores acima do permitido, caso não haja um planejamento adequado.
Quem tem direito à restituição?
Qualquer segurado que tenha contribuído ao INSS acima do teto em um ano-calendário tem direito à devolução do valor excedente. Essa restituição é feita pela Receita Federal, e o contribuinte precisa solicitar o ressarcimento.
Como solicitar a devolução?
O processo para solicitar a restituição exige organização e atenção aos detalhes. Confira o passo a passo:
- Reúna seus documentos: Tenha em mãos os comprovantes de pagamento, os holerites dos empregadores, recibos de prestação de serviços ao autônomo (RPA), Notas Fiscais de Prestação de Serviços (NFS), demais provas para comprovar as contribuições realizadas.
- Verifique o extrato previdenciário: Acesse o “Meu INSS” e confira seu histórico de contribuições. Certifique-se de que o excesso de recolhimento está registrado.
- Solicite a devolução na Receita Federal: Preencha o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER/DCOMP) pelo site ou aplicativo da Receita Federal.
- Acompanhe o processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido e atender às solicitações da Receita Federal, caso sejam necessários documentos adicionais.
Prazo para solicitar a restituição
O prazo para requerer a devolução é de até 5 anos a partir do ano seguinte ao pagamento em excesso. Portanto, é essencial manter um controle sobre suas contribuições para não perder o direito.
Planejamento: como evitar o pagamento acima do teto?
Para evitar contribuições indevidas, é fundamental:
- Informar os empregadores: Caso você tenha múltiplos vínculos, avise as empresas sobre sua situação para que as contribuições sejam ajustadas. É dever do segurado informar as fontes pagadoras para evitar descontos.
- Controlar seus recolhimentos: Use ferramentas como o “Meu INSS” para monitorar seus pagamentos regularmente.
- Buscar orientação profissional: Um advogado previdenciário pode ajudar a planejar suas contribuições de forma eficiente e evitar erros.
Conclusão
A restituição dos valores recolhidos ao INSS acima dos limites legais é um direito de muitos segurados e, muitas vezes, passa batido! Muitos brasileiros, especialmente aqueles que desempenham múltiplas atividades, podem estar pagando a mais, quando tem o direito de, não apenas suspender parte dos pagamentos, mas também ter valores restituídos.
Contar com a ajuda de um profissional neste momento pode ser de grande valia!
