Essa é uma dúvida muito comum entre famílias compostas por mais de um idoso e dependem, quase exclusivamente, de uma aposentadoria para sobreviver. Afinal, o fato de morar com outro aposentado impede a concessão do BPC/LOAS?
A resposta é: nem sempre.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário-mínimo mensal ao:
- idoso com 65 anos ou mais, ou
- pessoa com deficiência,
desde que comprove situação de vulnerabilidade social, ou seja, não possua meios de se manter nem de ser mantido por sua família.
Importante destacar que o BPC não é aposentadoria pois não exige contribuições ao INSS e não gera pensão por morte.
Quem compõe o grupo familiar para o BPC?
Para analisar a renda, o INSS considera apenas as pessoas que moram na mesma residência, como:
- cônjuge ou companheiro;
- pais;
- irmãos solteiros;
- filhos e enteados solteiros;
- menores tutelados.
Lembrando que cada caso deve ser analisado conforme a composição familiar real.
Aposentadoria do outro idoso entra no cálculo da renda?
Aqui está o ponto central da discussão.
Regra geral: Para ter direito ao BPC-LOAS, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário-mínimo.
Exceção importante (e muitas vezes ignorada pelo INSS): A aposentadoria de até 1 salário-mínimo recebida por outro idoso, acima de 65 anos, NÃO deve ser considerada no cálculo da renda para fins de concessão do BPC.
Essa interpretação está amparada:
- no art. 20, §14º, da Lei n. 8.742/93;
- na jurisprudência consolidada dos Tribunais, que reconhecem que esse valor é destinado à subsistência do próprio aposentado.
Na prática, isso significa que um idoso pode, sim, receber o BPC mesmo morando com outro idoso aposentado, desde que a renda considerada, após as exclusões legais, seja compatível com a situação de miserabilidade.
E se a aposentadoria for maior que um salário-mínimo?
Nesse caso, o valor pode ser considerado parcialmente, mas isso não impede automaticamente o direito ao BPC.
A Justiça tem entendimento pacífico de que:
- o critério da renda não é absoluto;
- devem ser analisadas as condições reais da família, como:
- gastos com medicamentos;
- despesas médicas;
- custo com moradia;
- situação de saúde dos idosos.
Ou seja, mesmo acima do limite legal, é possível comprovar vulnerabilidade social por outros meios.
Por que tantos pedidos são negados pelo INSS?
Na prática, o INSS costuma:
- considerar automaticamente toda aposentadoria como renda;
- aplicar o critério de renda de forma rígida;
- ignorar decisões judiciais e a análise social mais ampla.
Por isso, muitos benefícios só são concedidos na via judicial, após uma análise mais humana e completa da realidade familiar.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o pedido foi indeferido:
- é fundamental analisar qual renda foi considerada;
- verificar se o INSS desconsiderou indevidamente a exclusão legal;
- avaliar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial, com prova social adequada.
Conclusão
Morar com outro idoso aposentado não impede automaticamente o recebimento do BPC/LOAS. Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando a renda efetivamente computável; a composição familiar e as reais condições de sobrevivência do núcleo familiar.
Diante das frequentes negativas administrativas, a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário faz toda a diferença, evitando prejuízos e garantindo a correta aplicação da lei.
