Atualmente, são muitas formas para você se aposentar pelo INSS, e cada aposentadoria tem a sua regra específica. É por isso que é comum ter dúvidas sobre os benefícios do INSS!
Por esse motivo, vou te explicar algumas regras importantes sobre a aposentadoria por pontos:
- o que é a aposentadoria por pontos
- qual o tempo de contribuição e idade mínima
- regra de transição após a reforma da Previdência
- valor da aposentadoria por pontos
Acompanhe!
Aposentadoria por pontos
Na aposentadoria por pontos, é feita a soma da idade com o tempo de contribuição para o INSS. Em 2020, por exemplo, são necessários 87 pontos para mulheres e 97 pontos para os homens.
Para elas, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos; para eles, são pelo menos 35 anos. A cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.
Quando foi criada em 2015, a maior vantagem dessa aposentadoria é porque não precisa aplicar o fator previdenciário, um cálculo que poderia reduzir bastante o seu benefício.
Outra questão importante: a cada ano os pontos são dobrados no cálculo da aposentadoria, porque é somada a idade com o tempo de contribuição.
Exemplo: em 2020, uma mulher que tem 53 anos e 31 de tempo de contribuição, já tem somados 84 pontos. Em 2021, trabalhando o ano todo, ela terá 86 pontos, ou seja, 2 pontos a mais (um pela idade e outro pelo tempo de contribuição).
Qual o tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria por pontos?
Antes da reforma da Previdência, não era exigida a idade mínima para conseguir a aposentadoria por pontos. Mas precisava cumprir o tempo mínimo de contribuições para o INSS:
- Mulher: mínimo de 30 anos de contribuição
- Homem: mínimo de 35 anos de contribuição
Com isso, para conseguir a aposentadoria com o valor integral, era preciso apenas ter a soma de 87 pontos para mulheres e 97 pontos para os homens (em 2020).
No entanto, essas regras são aplicadas somente para as pessoas que atingiram os requisitos para se aposentar até 12/11/2019, antes da reforma começar a valer.
Agora, após a reforma da Previdência, a cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.
Além disso, tivemos duras mudanças no valor do benefício, pois, apesar de não aplicar o fator previdenciário, o cálculo será de:
- 60% da média de todos os seus salários desde julho de 1994 + 2% a cada ano de contribuição que passar de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres.
Daqui a pouco vou comentar mais detalhes e exemplos sobre o valor do benefício. Vamos verificar agora como será o aumento dos pontos.
Regra de transição da aposentadoria por pontos após a reforma da Previdência
Nessa modalidade de aposentadoria, sabemos que ocorre a soma do tempo de contribuição com a idade.
Porém, seria ainda mais injusto aplicar as novas regras de imediato para as pessoas que estavam perto de se aposentar.
Por isso, a cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033. Veja:
| Ano | Pontos para homens se aposentarem por idade e tempo de contribuição | Pontos para mulheres se aposentarem por idade e tempo de contribuição |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | … | 98 |
| 2032 | … | 99 |
| 2033 | … | 100 (limite) |
Lembrando que a cada ano os pontos são dobrados no cálculo da aposentadoria, porque é somada a idade com o tempo de contribuição.
Exemplo que já comentei acima: em 2020, uma mulher que tem 53 anos e 31 de tempo de contribuição, já tem somados 84 pontos. Em 2021, trabalhando o ano todo, ela terá 86 pontos, ou seja, 2 pontos a mais (um pela idade e outro pelo tempo de contribuição).
Valor da aposentadoria por pontos
O valor da aposentadoria seguirá a regra de cálculo da Nova Previdência:
- 60% da média de todos os seus salários desde julho de 1994 ou a partir da data em que passou a contribuir
- + 2% a cada ano de contribuição que passar de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres
Ou seja, um homem com 25 anos de contribuição para o INSS, por exemplo, vai receber apenas 70% da média de salários.
Dessa forma, para você se aposentar com valor de 100% da média de todas as contribuições, será necessário cumprir estas regras:
- Mulheres: devem contribuir por 35 anos
- Homens: contribuição por 40 anos
Pois é! Infelizmente, a Reforma da Previdência trouxe diversas alterações para todas as aposentadorias, impactando bastante no valor que você vai receber.
Como pedir a aposentadoria por pontos?
Você pode pedir a sua aposentadoria por pontos pela internet ou o telefone 135. Na internet, você faz pelo site ou aplicativo Meu INSS.
> Clique aqui e saiba como pedir a aposentadoria no Meu INSS
Caso o seu benefício seja negado, você poderá contestar esse resultado no próprio INSS e, em alguns casos, iniciar uma ação na Justiça.
Não deixe de falar com um advogado especialista em INSS e que seja da sua confiança. Ele vai analisar o seu caso e agir para conseguir o seu direito.
