Você quer desistir de uma compra feita na internet ou telefone? E em loja física, posso desistir?
Hoje, tem sido cada vez mais comum as compras online, seja em e-commerces ou assinando serviços como, por exemplo, de filmes, jogos, armazenamento na nuvem, etc.
Por isso, vou explicar agora para você as regras sobre o direito de arrependimento do consumidor.
Quais são as regras sobre o direito de arrependimento do consumidor no Brasil?
No caso de compra de produtos ou assinatura de serviços, feitas pela internet ou telefone, você pode desistir em até 7 dias.
Essa regra vale para todas as empresas brasileiras ou que tenham operação no Brasil.
Agora, o início do prazo para devolução ou cancelamento é diferente para cada compra. Veja:
- Compra de produtos: até 7 dias após receber o produto;
- Assinatura de serviços: até 7 dias após o início da assinatura.
Também, você não precisa justificar o porquê desistiu da aquisição, basta informar que não quer mais o produto ou serviço.
Entretanto, algumas empresas dificultam essa devolução e colocam exigências, como: produto lacrado e na embalagem original.
Contudo, a lei que garante a devolução do produto não exige que seja mantida a embalagem ou caixa.
Após receber a devolução, a empresa deve fazer a devolução do valor total dos produtos ou serviços.
Por fim, existem empresas que estendem esse prazo de devolução, em especial nesse momento de crise do novo coronavírus, mas isso é uma liberalidade da empresa e não da lei.
Também, em relação às trocas, as empresas não são obrigadas a fazer, mas optam também por liberalidade.
Posso devolver um produto comprado em loja física?
O direito de arrependimento do consumidor não se aplica a produto comprado em loja física ou serviço contratado na loja da empresa.
Isso acontece porque você teve acesso ao produto ou serviço, então, teve a oportunidade de ver todos os detalhes e características.
Porém, se você tiver problemas com o produto ou serviço, deverá acionar a empresa para verificar opções de reparo ou troca.
Assim, caso a empresa não solucione o problema em até 30 dias, você terá direito de pedir o estorno do valor pago.
