Você que trabalha por conta própria passa por vários desafios todos os dias: organização do negócio, atendimento, finanças, impostos e muitos outros.
Dentre os deveres, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você a aposentaria e os outros benefícios pagos pelo INSS.
Neste caso, é você mesmo que deve se cadastrar como autônomo, emitir as guias e fazer o pagamento do INSS.
O trabalhador autônomo é o profissional que pode prestar serviços para outras pessoas ou empresas por um tempo determinado, mas sem ter vínculo de emprego.
Quem é considerado trabalhador autônomo?
Nessa categoria, estão os profissionais que prestam serviços para pessoas ou empresas por um tempo específico, mas sem vínculo de emprego (não tem carteira assinada).
Então, você tem autonomia profissional para exercer seu trabalho sem assumir o papel de funcionário efetivo, ao mesmo tempo, é responsável pelos próprios erros.
Veja a diferença entre o autônomo e o profissional liberal:
- o autônomo é o trabalhador que não tem vínculo de emprego, não é subordinado a hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas;
- o profissional liberal pode ter vínculos de emprego, ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ter habilitação de sindicatos ou conselhos de classe (ex. OAB, CRM, CRECI, CREA, etc).
Inclusive, existem 2 categorias de trabalhadores autônomos:
- Prestadores de serviços de profissões não regulamentadas, por exemplo: encanador, vendedor, digitador, pintor, diarista, faxineiro, pedreiro, jornalista e outras;
- Prestadores de serviços de profissões regulamentadas, por exemplo: advogado, médico, contabilista, corretor de imóveis, engenheiro, nutricionista, psicólogo e outros profissionais registrados nos conselhos regionais de fiscalização profissional.
Por que o autônomo precisa pagar o INSS?
Você que é profissional autônomo é obrigado a contribuir para Previdência Social todos os meses. Isso porque a Previdência Social é parecida com um seguro para os trabalhadores, além de garantir a sua aposentadoria.
É por isso que a nossa Constituição Federal e a lei da Previdência falam que todos os trabalhadores devem pagar o INSS.
Na verdade, esse valor vai para a Previdência Social, que é o seguro do trabalhador em casos, por exemplo, de doença ou acidente.
Então, se você recebe renda em razão do seu trabalho, é preciso pagar a Previdência e, também, o Imposto de Renda.
No entanto, se você trabalhar com carteira assinada, esse valor já será descontado do seu salário e a empresa é quem deve repassar para Previdência.
Como o autônomo pode pagar o INSS?
Você deve fazer o pagamento do INSS até dia 15 de todo mês.
Para se inscrever como autônomo, você precisa ter o número do PIS ou NIT. Se você tem carteira de trabalho, é provável que tenha esse número na primeira página.
Agora, apenas se você não tem carteira de trabalho ou não tem o PIS, ou NIT, você deve fazer o cadastro no INSS.
Com o número do PIS que será gerado, você deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pela internet ou de forma manual (comprando o formulário em papelaria).
Assim, você deve escolher entre duas porcentagens para pagar de INSS:
- contribuição de 11% do atual salário mínimo;
- contribuição de 20% do salário recebido.
Você tem a liberdade de escolher qualquer um dos valores, mas terá diferença nos benefícios que pode receber da Previdência.
Também, existe o microempreendedor individual (o MEI), que já inclui a contribuição para o INSS. Mas as regras do MEI são diferentes do autônomo (clique aqui para saber mais).
Na aposentadoria do autônomo, se você contribuir com 11% (ou como MEI), o benefício será de 1 salário-mínimo.
Agora, se você pagar a alíquota de 20% do salário recebido, será feita a média dos seus salários para encontrar o valor da sua aposentadoria.
O que acontece se o autônomo não pagar o INSS?
Primeiro, você não terá direito aos benefícios do INSS e, além disso, estará praticando uma sonegação de impostos, que é considerada uma fraude e um crime contra a Previdência.
Nesse caso, talvez você seja processado por crime, mas pode acontecer do Ministério Público Federal enviar uma notificação ou entrar com processo contra você.
Agora, o que tem acontecido bastante é o envio de notificação pela Receita Federal. Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social aos profissionais liberais e autônomos.
A cobrança tem ocorrido porque os profissionais informaram rendimentos a declaração do Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição da Previdência Social.
Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, ao cruzar os dados financeiros, a Receita descobre que você teve renda na sua conta, mas não pagou os valores de contribuição previdenciária.
Com isso, a Receita envia um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, para que você faça o pagamento dos valores.
Benefícios do INSS para o autônomo
Se você pagar 11% do atual salário-mínimo, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência, por exemplo:
- auxílio-doença
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- salário-maternidade
Nesse caso, os benefícios serão pagos com base em 1 salário-mínimo.
Agora, se você pagar 20% da remuneração que receber, terá direito a todos os benefícios pagos pelo INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, que é mais vantajosa.
Além disso, os seus benefícios serão pagos com base na média de salários que você contribuir todo mês.
Conclusão
Sim! O autônomo pode receber os benefícios do INSS. No entanto, como você verificou, é preciso realizar os pagamentos à Previdência Social, por conta própria.
Em geral, o valor dos benefícios para o autônomo é de 1 salário-mínimo. Entretanto, em alguns casos, vale a pena pagar um valor complementar e, assim, garantir um benefício mais vantajoso.
Portanto, pensando nisso, é recomendado que você fale com um advogado de confiança especialista em INSS. Ele irá te orientar sobre qual a melhor maneira de contribuir e ter um benefício melhor no futuro.
