Você que é autônomo e precisa emitir a declaração de regularidade do INSS, pode fazer pelo sistema Meu INSS.
O nome desse documento é “declaração de regularidade da situação do contribuinte individual”, conhecida pela sigla DRSCI.
Realmente, até pouco tempo era bastante complicado conseguir essa declaração, mesmo sendo pela internet.
Então, ao menos nessa questão o INSS facilitou para os contribuintes como você e incluiu a DRSCI no sistema Meu INSS.
Assim, o tempo que você gastava para conseguir essa declaração, agora, poderá aplicar em atividades mais importantes no seu cotidiano.
Abaixo, você saberá as etapas para emitir esse importante documento.
Como emitir a declaração de regularidade do autônomo no INSS?
Comentei acima que o nome desse documento é “declaração de regularidade da situação do contribuinte individual”, ou DRSCI.
Então, no sistema Meu INSS você só encontrará por esse nome mais complicado.
Veja as etapas para você emitir a sua declaração regularidade dos pagamentos do INSS (DRSCI):
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS (Google Play ou App Store);
- Clique em Entrar, digite seu CPF e, depois, sua senha; entretanto, se você ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
- No menu inicial, clique na caixa de busca e digite “DRSCI”, depois, selecione a opção declaração de regularidade da situação do contribuinte individual;
- Talvez o sistema solicite para você atualizar os seus dados pessoais e de contato, clique em Atualizar, preencha os dados que queira alterar e clique em Avançar;
- Agora, clique em Emitir Nova Declaração, assim, o sistema vai baixar o documento.
Pronto! O documento já está salvo no seu computador ou celular.
Entretanto, pode haver alguma pendência no INSS, então, o sistema não vai baixar o seu documento.
Dessa forma, você precisa agendar um atendimento na agência do INSS, pelo próprio sistema Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após ser regularizado, você já conseguirá baixar o documento pelo Meu INSS.
Quais são as regras para conseguir emitir a declaração DRSCI?
Primeiro, seu cadastro precisa estar atualizado, ou seja, inserir corretamente o endereço, telefone e outras informações pessoais.
Além disso, existem outras regras exigidas pelo INSS:
- Se o seu cadastro tiver mais de 12 meses, precisa ter pago pelo menos 8 mensalidades nos últimos 12 meses;
- Se o seu cadastro tiver menos de 12 meses, precisa ter pago no mínimo 2/3 das mensalidades;
- Agora, se você se inscreveu recentemente, precisa ter feito ao menos um pagamento em dia;
- Caso você esteja afastado por doença, não é possível emitir a declaração e, após o retorno, deve fazer um pagamento em dia para conseguir esse documento;
- Você só consegue emitir uma nova certidão após 150 dias da emissão da primeira.
Então, se você não conseguir emitir a sua declaração, recomendo que você ligue no telefone 135 e verifique se é por algum desses motivos ou se existem outros que podem impedir a emissão do seu documento.
Importante! A validade do documento é de 180 após a emissão e a validade pode ser consultada na área externa do Meu INSS (clique aqui).
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