Realmente não é fácil sustentar uma família com o salário-mínimo do BPC-LOAS. Ainda mais quando outro familiar também não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos.
Nessas situações, é muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa.
Já te adianto que é sim permitido ter mais de um BPC no mesmo grupo familiar.
E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.
Se essa for a sua situação, me acompanhe para saber todos os detalhes:
- Quais são os critérios para receber o BPC?
- Quem entra para o cálculo da renda do BPC?
- É possível ter mais de um BPC na mesma família?
- Pode ter um BPC e uma aposentadoria na mesma família?
- Quem recebe o BPC-LOAS pode trabalhar?
Quais são os critérios para receber o BPC?
Ao contrário do que muita gente pensa, o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria.
Justamente porque, para ter direito ao BPC, não há a necessidade de ter contribuído com a Previdência.
O BPC é um benefício criado para ajudar as pessoas que, por diversos motivos, não conseguiram pagar o INSS todo mês e, por não terem renda, passam por dificuldades para se manter.
E para ter direito a esse benefício, você precisar ser:
- idoso: com 65 anos ou mais
Ou:
- pessoa com deficiência: aqui não tem idade mínima, até crianças podem receber. Contudo, a pessoa precisa ter a deficiência que acarrete impedimentos de longo prazo, por, pelo menos, dois anos.
Mas não é só isso, se você já conhece o BPC-LOAS, vai concordar comigo que, para ter direito a esse benefício, é necessário seguir outros requisitos.
Realmente é um benefício bem criterioso, concorda?
Mas para ficar mais fácil, reuni aqui as principais regras que você precisa seguir para receber o BPC:
- Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
- No caso da pessoa com deficiência, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
- Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.
Essa última regra é o que de fato irá definir quem terá ou não direito a receber o BPC.
Pois, diferente dos benefícios pagos pelo INSS, para solicitar o BPC-LOAS é necessário comprovar também ser de família de baixa renda.
Para isso você precisa realizar um cálculo bem simples, somando toda a renda mensal do grupo familiar e dividindo pela quantidade de pessoas.
De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 275,00 reais (1/4 do salário-mínimo).
Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 100,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda.
Já que, nessa situação, somando a quantidade de pessoas e dividindo pela renda total da família, cada componente fica com R$ 275,00 reais.
Contudo, recentemente saiu uma nova lei que permite, em algumas situações, que o servidor do INSS, na hora da análise do pedido, considere que a renda máxima chegue até meio salário-mínimo (1/2).
Para que isso aconteça, são avaliados fatores como as condições de moradia, os gastos da família, despesas com médicos e remédios, etc.
Outra coisa importante que você precisa saber: nem todo mundo que mora com você faz parte do seu grupo familiar!
Em outras palavras, não é qualquer pessoa da sua família que será incluída nesse cálculo. Entenda melhor no próximo tópico.
Quem entra para o cálculo de renda do BPC?
Entra para o cálculo de renda do BPC as pessoas que compõem o grupo familiar.
Conforme a lei, desde que vivam sob o mesmo teto, essas são as pessoas que podem ser incluídas no cálculo:
- o requerente (quem solicita o benefício);
- o cônjuge ou companheiro(a);
- os pais (ou madrasta e padrasto);
- os irmãos solteiros;
- os filhos (e todos aqueles na mesma condição, como o enteado solteiro e os menores tutelados).
Portanto, avós, primos, tios, por exemplo, mesmo morando na mesma casa que você, não entram para o cálculo, ok?
Te expliquei tudo isso porque a maior preocupação de quem precisa solicitar o BPC, principalmente quem já tem um familiar que recebe, é em relação ao cálculo da renda.
Pois, se a renda mínima não pode ser ultrapassada, como terá dois BPC em um mesmo grupo familiar?
É isso que vou te explicar a seguir.
É possível ter mais de um BPC na mesma família?
Conforme uma portaria que foi publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.
Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.
Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Uma ótima notícia para as famílias que precisam desse benefício para sobreviverem, concorda?
Para ficar ainda melhor de entender e também para que você possar analisar se encaixa na sua situação, veja só esse exemplo.
Dona Lurdes tem 66 anos e mora com seu esposo, que recebe R$300,00 reais por mês, através de alguns bicos que ele faz para sobreviver.
Lurdes também divide a sua casa com o seu filho Antônio, que já recebe o BPC-LOAS por deficiência.
Com essa nova regra, dona Lurdes pode pedir o BPC-LOAS, pois o salário de seu filho Antônio, não entrará para o cálculo da renda total dessa família.
Apenas a renda do seu esposo, que será dividida entre os três membros da família. Ficando R$ 100,00 reais cada.
Se identificou com a situação? Então, ótimo! Você poderá solicitar o seu benefício, sem medo de perder o salário que o seu familiar já recebe!
Além de ter dois BPC na mesma casa, outra dúvida recorrente é se:
Pode ter um BPC e uma aposentadoria na mesma família?
Sim, também é possível receber o BPC-LOAS mesmo se algum componente do grupo familiar já seja aposentado ou recebe outro benefício do INSS.
Mas atenção: para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo!
Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, você poderá ter o BPC negado, por não ter o requisito da renda mínima.
Quem recebe o BPC-LOAS pode trabalhar?
Lembra que eu comentei que o BPC era um benefício destinado ao idoso ou pessoa com deficiência que não conseguem se manter?
Se o beneficiário do BPC começa a trabalhar, possuindo uma renda fixa e, portanto, tendo condições de se manter, não faria sentido continuar recebendo o benefício.
Portanto, não é possível receber o BPC-LOAS enquanto trabalha.
Porém, caso você receba o BPC por deficiência e deseja ingressar no mercado de trabalho, saiba que você ainda poderá receber o Auxílio-inclusão.
Já até preparei um artigo para te explicar todas as regras desse novo benefício!
Conclusão
Agora você sabe que pode ter direito ao BPC-LOAS, mesmo já tendo outro familiar recebendo!
Em outro artigo aqui do blog, tem o passo a passo de como solicitar esse benefício de prestação continuada e, inclusive, o que fazer se o seu pedido for negado pelo INSS. É só clicar aqui.
Realmente, são muitas informações! Por isso, caso tenha alguma dúvida, é muito importante que ligue para central 135 do INSS ou busque pela orientação de um profissional que entenda o seu caso.
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