Muitos contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, confiam no contador ou no escritório que faz suas guias de recolhimento ao INSS. Às vezes, o primeiro pagamento é feito com um código errado — e sem perceber, esse mesmo erro é repetido nos meses seguintes.
Quando consultam o extrato no Meu INSS, descobrem que essas contribuições não estão sendo contabilizadas corretamente para aposentadoria ou outros benefícios.
Esse problema ocorre porque o código da contribuição é essencial para o INSS identificar a natureza correta do recolhimento.
O que diz o INSS sobre a correção do código de pagamento
O INSS prevê a possibilidade de corrigir erros nos recolhimentos por meio do chamado ajuste de guia. Conforme o artigo 119 da Instrução Normativa nº 128/2022, o ajuste de guia inclui operações como inclusão, alteração, exclusão, transferência ou desmembramento dos recolhimentos no sistema do CNIS.
Em especial, a alteração permite corrigir, para o mesmo NIT (Número de Identificação do Trabalhador), informações que estejam divergentes no extrato de contribuições em relação aos documentos originais de arrecadação.
Isso significa que é possível alterar:
- Competência (mês/ano do recolhimento);
- Data de pagamento;
- Valor autenticado;
- Valor da contribuição;
- Código de pagamento.
Ou seja, se você pagou a contribuição com o código errado, é possível solicitar que o INSS faça essa correção para garantir que o recolhimento conte corretamente para seu benefício.
A importância de preencher corretamente a guia de recolhimento
Além do código correto, o preenchimento adequado da guia de recolhimento é fundamental para que a contribuição seja validada pelo INSS.
Contribuições abaixo do valor mínimo exigido ou recolhimentos feitos com alíquotas incorretas podem simplesmente não ser computados no CNIS e no cálculo dos benefícios. Isso porque a legislação previdenciária, especialmente após a Emenda Constitucional 103/2019, exige o recolhimento do valor mínimo mensal para que o período conte para benefício.
Portanto:
- Pagar valor inferior ao mínimo mensal pode resultar na não contabilização daquele tempo;
- Utilizar alíquota incorreta pode afetar o cálculo do benefício, gerando valores menores;
- A falta de correspondência entre valor pago, código e alíquota dificulta a aceitação automática pelo INSS.
Preencher a guia corretamente é a melhor forma de evitar problemas futuros e garantir o reconhecimento integral do seu tempo de contribuição.
Como corrigir o pagamento feito com código errado
Para realizar essa correção, siga os passos:
- Reúna todas as guias de pagamento (GPS) e comprovantes referentes ao período;
- Solicite a retificação por meio do serviço “Atualização de tempo de contribuição” no Meu INSS;
- Informe qual código correto deveria ter sido utilizado e envie os documentos que comprovem a sua atividade profissional naquele período;
- Acompanhe o andamento do pedido e, se necessário, forneça documentos adicionais ou faça complementação de valores.
Como evitar problemas futuros
- Sempre confira o código e valores antes de pagar a GPS;
- Peça orientação especializada quando tiver dúvidas;
- Guarde comprovantes de pagamento organizados;
- Consulte regularmente seu extrato no Meu INSS para verificar se os dados estão corretos.
Conclusão
O pagamento com código errado no INSS é um problema comum e que pode ser corrigido por meio do ajuste de guia previsto no art. 119 da IN 128/2022. Além disso, o correto preenchimento da guia é crucial para garantir que o recolhimento seja aceito e contabilizado.
Corrigir esses erros o quanto antes evita transtornos e assegura o reconhecimento correto do tempo e do valor para futuros benefícios.
Não espere o momento do pedido de aposentadoria para descobrir falhas no seu histórico contributivo.
