Você recebe benefício do INSS e foi convocado para a perícia de revisão? Saiba o que acontece!
A perícia de revisão é para verificar se você ainda faz jus ao benefício por incapacidade do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O aviso da perícia de revisão é feito por correspondência comum, não sendo necessário comparecer à agência do INSS de imediato para resolver a pendência.
Porém, após receber o aviso, no prazo informado pelo INSS você precisa agendar a perícia pelo telefone 135 ou no Meu INSS.
Em geral, realizada a cada 2 anos, o não comparecimento à perícia pode causar a suspensão do benefício e, assim, gerar prejuízos financeiros e pessoais para você que ainda possui direito ao recebimento.
Claro que, no meio da atual pandemia, as revisões tiveram de ser flexibilizadas, permitindo haver “perícia à distância” e, até, maior prazo para a sua realização.
Afinal, o INSS não poderia obrigar a tomada de medidas que gerassem aglomerações nas agências e, também, prejuízos ao interesse da saúde coletiva e gastos adicionais dos cofres públicos.
Além disso, a flexibilização da perícia foi feita de modo a impedir injustiças em relação a quem pertenceria ao grupo de risco da pandemia e não poderia efetuar a perícia presencial, como:
- Pessoas maiores de 60 anos;
- Portadores de moléstias graves, como: tuberculose ativa; hepatopatia; neoplasia maligna; cardiopatia; nefropatia; síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), dentre outras entendidas pela medicina especializada.
Tem dúvidas sobre o que acontece na perícia de revisão e gostaria de se preparar? Saiba mais sobre o que acontece a seguir!
Sou obrigado a comparecer à perícia de revisão?
Se você precisa continuar recebendo o benefício, precisa ir sim!
Afinal, a impossibilidade para o trabalho que gerou o recebimento do benefício pode se alterar ao longo do tempo e, para evitar possíveis fraudes, o INSS precisa certificar se aquela situação de incapacidade permanece.
Há casos, por exemplo, em que o motivo da incapacidade se altera com o passar do tempo, resultando em uma melhora do quadro de saúde e possível retorno do trabalhador às suas funções habituais.
O INSS chega a insistir, inclusive, que o trabalhador retorne ao mercado para o desempenho de outras atividades que não sejam as suas habituais, mas nem sempre isso é considerado justo.
Perceba a diferença entre os exemplos a seguir:
Exemplo 1: um empregado precisa receber auxílio-doença em razão de um problema de saúde temporário, exigindo o seu afastamento do trabalho e uma quarentena obrigatória.
Após o período de quarentena indicado por médico especializado, seria possível o retorno daquele mesmo empregado ao mercado de trabalho, portanto, gerando o encerramento do auxílio-doença.
Exemplo 2: o empregado é pedreiro com registro em carteira, mas em razão daquele problema anterior de saúde, adquiriu uma moléstia grave como cardiopatia.
Por isso, o trabalhador faz jus ao recebimento da aposentadoria por invalidez, uma vez que a sua nova condição de saúde não é considerada temporária, resultando no afastamento pode tempo indefinido.
Pode ser que, daqui a algum tempo, o mesmo empregado tenha novas condições de trabalho, apesar da doença posterior, tomando de modo regular as medicações e um diferente estilo de vida, incluindo cuidados com a alimentação e a realização de caminhadas matinais.
Portanto, deve ser feita a perícia de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez para saber se o trabalhador ainda tem direito ao benefício do INSS ou, ainda, se já está apto para o retorno ao mercado.
O problema é quando o INSS exige o retorno daquele mesmo trabalhador para uma função que não era a sua habitual, como indicar ao pedreiro trabalhar, por exemplo, como caixa de supermercado ou algum trabalho administrativo, por não exigir maior esforço físico.
Ora, quais são as chances de alguém que sempre trabalhou com obras (se duvidar, até passou a vida toda fazendo isso), conseguir efetuar uma nova função que não tenha nada a ver com o que já faz ou fez no seu histórico profissional?
São mínimas as chances e, caso o INSS venha a exigir algo do tipo, devem ser tomadas as medidas cabíveis para corrigir o resultado da perícia!
Assim, é possível evitar injustiças, a depender da situação a ser analisada por profissionais competentes.
Por outro lado, não fosse a perícia, infelizmente, muitos continuariam encostados pelo INSS, com data indefinida para o regresso ao mercado de trabalho.
Isso poderia sobrecarregar o orçamento do INSS e demais entidades, além de influenciar negativamente na economia do país, em razão do desemprego e da ausência de pessoal, às vezes, qualificado para suprir as demandas do mercado.
Então, não seria interessante nem para o INSS, nem para a sociedade, que alguém em perfeitas condições de retorno ao mercado de trabalho continuasse afastado e, ainda, recebendo por isso.
Quais documentos preciso levar na perícia de revisão?
É possível apresentar a documentação médica, desde que atualizada e realizada de maneira verdadeira, a fim de complementar a análise do perito do INSS.
Mas não se espante caso você “tenha a sorte” de o perito recusar verificar a sua documentação mesmo em ótimas condições de apresentação.
Isto porque a opinião do perito do INSS seria mais importante do que a de um médico ou clínica particular.
Caso você passe por uma situação assim, não deixe de fazer a devida reclamação na Ouvidoria do INSS, que é o setor específico de reclamações de atendimento do órgão.
Se a recusa da análise da sua documentação foi dispensada e resultou em uma avaliação injusta ou irreal para a sua atual situação, não deixe de falar com um advogado de confiança para tentar reverter isso.
O que acontece se eu não comparecer à perícia de revisão?
Causa a suspensão do benefício e, caso você não peça a reativação, o INSS pode entender que houve ausência de interesse ou necessidade e, assim, fazer o cancelamento.
Posso pedir a reativação do benefício após a perícia de revisão?
Se o INSS efetuar o encerramento do benefício, você deve fazer um novo pedido administrativo, que pode ter um resultado positivo, ou não, independente do benefício anterior ter sido liberado.
Apesar de não ser obrigatório a contratação de um advogado para solicitar e acompanhar processos dessa natureza, contar com ajuda profissional pode facilitar um recebimento mais rápido do benefício por incapacidade de trabalho.
E então, conseguiu entender como funciona a perícia de revisão? Compartilhe esse conteúdo!
Ficou com dúvidas sobre o que acontece na perícia de revisão, ou quer pedir a reativação do benefício? Entre em contato no telefone 135 do INSS.
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