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O que é a revisão do buraco negro no INSS? Tenho direito?

O que é a revisão do buraco negro no INSS? Tenho direito?

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Realmente, o INSS pratica vários erros e prejudica quem mais precisa: os trabalhadores.

Por isso, vou te explicar mais uma forma de revisão da sua aposentadoria, em que além de receber o valor dos anos anteriores, ainda terá um aumento no valor mensal.

Claro, essa revisão não vale para todos os aposentados, por isso, fique atento às explicações que vou falar aqui.

O que é a revisão do buraco negro do INSS?

Você vai entender agora que não é tão complicado!

Entretanto, para explicar melhor, vou começar falando sobre as mudanças de leis que tivemos há cerca de 30 anos e impactou nas aposentadorias.

A nossa Constituição Federal foi assinada em outubro de 1988, então, muitas leis precisaram ser alteradas para se adequar a essa nova Constituição.

Sobre a Previdência Social, havia muitas leis e não era muito organizado, por isso, foi criada a Lei do Regime Geral da Previdência Social, conhecido como RGPS.

Contudo, essa nova lei só foi aprovada em julho de 1991, quase 3 anos após a nova Constituição Federal.

Portanto, esse período entre 1988 e 1991 ficou conhecido como buraco negro do INSS, pois os benefícios liberados nessa época não tinham uma lei específica.

Na própria lei do RGPS já havia a informação sobre a necessidade de revisar os benefícios aprovados nesse período, mas isso não ocorreu com todos os trabalhadores.

Como saber se você tem direito à revisão do buraco negro?

De início, você precisa analisar duas regras básicas:

  • a data de início do benefício (DIB) precisa ter sido entre 5/10/1988 e 5/4/1991; 
  • o seu benefício não pode ter sido recalculado de forma automática com base na revisão do buraco negro do INSS.

Como saber essas informações?

Para você saber a data exata e se houve a revisão automática do seu benefício, você precisa acessar a carta de concessão ou o processo administrativo que aprovou a sua aposentadoria.

Entretanto, se você não tiver esses documentos, você pode acessar pelo Meu INSS ou solicitar pelo telefone 135.

> Saiba como acessar a carta de concessão no meu INSS.

Após acessar a carta ou o processo, você precisa verificar o item memória de cálculo do benefício e depois, o cálculo da renda mensal inicial.

Na tabela de cálculo, existe uma coluna chamada “Índice”, se esses índices forem iguais a 1, você pode ter direito à revisão do buraco negro.

Agora, se infelizmente o índice for maior que 1, significa que a revisão já foi feita e, assim, você não tem direito de rever os valores.

Conclusão

Você acabou de conhecer as regras sobre a revisão do buraco negro do INSS.

Essa revisão é para as pessoas que tiveram suas aposentadorias liberadas entre 5/10/1988 e 5/4/1991, pois foi o período entre a nova Constituição Federal e a nova Lei do Regime Geral da Previdência Social.

Assim, as pessoas que não tiveram a revisão do buraco negro feita de forma automática pelo INSS, podem pedir essa análise e, com isso, aumentar o valor do benefício.

Se tiver dúvidas, consulte um advogado especialista em INSS para lhe ajudar com essas questões e a revisar a sua aposentadoria.

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