A requisição de pequeno valor, ou RPV, é uma dívida que o governo precisa pagar por ter perdido um processo na Justiça.
Assim, quando tiver uma decisão final e não houver mais possibilidade de recursos, a Justiça emite a RPV para a pessoa que ganhou o processo.
Conforme a lei, o governo precisa fazer o pagamento em até 60 dias. Em geral, esse prazo tem sido respeitado.
Qual a diferença entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV) do INSS?
A definição é igual nos dois casos: pagamento de condenação definitiva do governo.
Agora, as principais diferenças entre precatório e requisição de pequeno valor – RPV do INSS, são em relação ao valor e prazo para pagamento:
- valor: na RPV, há limite de até 60 salários mínimos; no precatório, são 60 salários ou mais;
- prazo: o pagamento da RPV ocorre em cerca de 60 dias; já o precatório é em torno de 2 anos.
Atenção! Esses valores e prazos acima são aplicados para processos contra o INSS e, ainda, pode haver variação de acordo com o seu processo.
Como é feito o pagamento da RPV do INSS?
Há duas leis que falam sobre o prazo para pagamento (a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015).
Sobre o passo a passo, é a Justiça que determina como será realizado. Em geral, é feito da seguinte maneira:
- o INSS é notificado pela Justiça, para que ele saiba que tem de fazer o pagamento;
- o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia para o banco responsável;
- o pagamento fica disponível para ser retirado;
- o saque pode ser realizado pelo seu advogado;
- o advogado faz o desconto dos serviços prestados e, de imediato, faz o depósito para você.
Esses procedimentos da RPV são muito parecidos com o precatório, a diferença aqui é o prazo dos pagamentos.
O que acontece se a RPV não for paga no prazo?
Se a RPV não for paga em até 60 dias após o INSS ser notificado, a Justiça deve realizar o bloqueio do valor diretamente nas contas do governo federal.
Depois, esse valor é transferido para a Justiça e, assim, você poderá fazer o saque.
Posso escolher entre precatório ou requisição de pequeno valor?
Sim! Porém, você deve abrir mão da diferença dos valores.
Exemplo: o INSS foi condenado a te pagar 70 salários mínimos, então, para você receber como RPV, deverá desistir de 10 salários, pois o limite da RPV é de 60 salários mínimos.
Em algumas situações, talvez seja melhor porque o precatório é demorado para você receber, já a RPV é mais rápida.
Nesse caso, você deve verificar com o seu advogado sobre essa possibilidade e, também, se realmente vale a pena deixar algum valor para trás.
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