O precatório é uma das formas de pagamento do governo, quando ele perde um processo na Justiça.
Uma definição mais técnica é: são ordens de pagamento emitidas pela Justiça, em razão de condenação definitiva contra o governo (municipal, estadual ou federal).
Nesse caso, o governo é obrigado a pagar um valor decidido pela Justiça em processo judicial.
Então, em ação judicial para pedir benefícios negados pelo INSS, pode acontecer de ser emitido um precatório para você, a partir daí, entrará na fila para receber.
Infelizmente, esse pagamento pode demorar bastante. Após a decisão contra o INSS, tem sido cerca de 2 anos ou mais para as pessoas receberem.
Posso vender o precatório do INSS?
Sim, você pode realizar a venda do precatório emitido para você em razão do processo contra o INSS.
Mesmo que você já tenha o direito de receber do governo, o pagamento do precatório não é feito de maneira imediata.
Então, infelizmente o prazo para você receber pode ser muito longo. Conforme comentei acima, pode levar anos para você receber.
Pela demora do governo em quitar essas dívidas, criou-se um mercado de compra e venda de precatórios.
Por isso, algumas pessoas optam por vender o precatório para terceiros e, assim, ter o dinheiro de forma antecipada.
Compensa vender o precatório do INSS?
O prazo para você receber vai além da duração do seu processo.
> Por exemplo: o processo já está na Justiça há 2 anos, após a decisão final, pode levar mais 2 anos para o INSS pagar; então, são 4 anos no total para você receber o seu direito. Lembrando que esses prazos são apenas exemplos.
Também, pode ser que você precise do dinheiro no curto prazo, então, por não ter um tempo definido para pagamento, talvez você não queira esperar para receber.
Assim, algumas pessoas vendem seu precatório para ter o dinheiro de maneira imediata. Com isso, pode pagar dívidas em atraso ou fazer algum investimento.
Entretanto, quem compra o precatório paga um valor menor pelo título, em razão da antecipação e do prazo que ele terá de esperar para receber.
Essa diferença entre os dois valores é chamada de deságio do precatório.
Nesse mercado de compra e venda de precatórios, empresas especializadas fazem uma análise jurídica e, depois, oferecem um valor para comprá-lo de você.
Assim, ao invés de esperar vários anos, ao vender o precatório você tem a possibilidade de receber de forma bastante rápida.
Entretanto, recomendo analisar com cuidado e fazer a venda se for fazer investimentos que possam superar o desconto pela venda.
Também, pode compensar se você tiver dívidas com juros altos e quiser quita-las ou, ainda, para fazer tratamentos médicos essenciais.
Por fim, você precisa ficar muito atento às condições do contrato. Então, é importante buscar auxílio jurídico para não ter problemas e, com isso, perder boa parte da sua indenização nessa venda.
