[*Atualizado por advogados especialistas em INSS]
A situação é quase sempre a mesma: você precisa de um benefício, às vezes por questões de saúde ou, então, por já ter a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. Porém, o pedido é negado pelo INSS!
É nesse momento que surgem as dúvidas: é possível entrar com recurso dentro do INSS? Como isso funciona? Não é mais vantajoso entrar logo com o processo judicial?
Pois é, se o seu benefício foi negado e você não concorda com a decisão do INSS, mas quer entrar com um recurso e ainda não sabe como fazer: não se preocupe! Vamos te ajudar a entender como isso funciona, é bem simples!
O que é o recurso do INSS?
O recurso é uma forma de contestar a decisão do INSS. Então, você escreve os motivos e pede a revisão da decisão tomada após a análise dos seus documentos ou na perícia médica.
Em geral, é feita uma nova análise por outros servidores do INSS, sendo o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) o departamento responsável por todas as análises.
Com isso, as decisões administrativas do INSS podem ser revistas em duas instâncias: na Junta de Recurso (JR) e na Câmara de Julgamento (CJ).
Quem pode entrar com o recurso no INSS?
Após fazer o pedido de algum benefício, você e todas as pessoas que receberam uma resposta negativa do INSS, podem entrar com este recurso administrativo na própria Previdência, sem ter de buscar diretamente a Justiça.
Após receber a decisão do INSS, você tem até 30 dias para fazer o recurso em razão da negativa do seu benefício, independente da instância. Depois desse prazo, só é possível contestar na Justiça.
O prazo de 30 dias também vale para fazer a contestação nos casos em que o benefício foi liberado, mas com valor ou informações incorretas.
Na contestação, você pode apresentar outras provas para dar base ao seu pedido de benefício, como laudos, exames e relatórios médicos. Com isso, você prova que realmente tem direito ao benefício.
Como entrar com o recurso no INSS?
Após receber o resultado negativo do seu pedido de benefício do INSS, você tem 4 opções:
- aceitar a decisão e não fazer nada (óbvio que essa não é uma prática recomendada);
- entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
- procurar um advogado especialista em INSS para ter a melhor orientação;
- sozinho ou com o auxílio de um advogado, você pode entrar com ação judicial contra o INSS.
Vamos falar agora sobre o recurso no próprio INSS, em que é possível fazer pela internet ou, ainda, agendar para ser atendido em uma agência da Previdência.
No site, é possível enviar os documentos, igual ao processo que você faz na agência. Mas se tiver dificuldades, você pode agendar pelo telefone 135 para ser atendido na agência.
Passo a passo para fazer o recurso no INSS
Antes de fazer o recurso, você precisa analisar com muita atenção a carta do INSS. Nela tem todos os detalhes informando o porquê o seu benefício foi negado.
Se tiver dúvidas em relação às informações da carta, recomendo que ligue no telefone 135 ou, até mesmo, vá à agência do INSS para ter todas as informações corretas.
É importante que você saiba os detalhes do motivo que levou o INSS a negar o seu pedido, porque assim você consegue apresentar outros documentos e contestar da forma correta.
O que escrever no recurso?
Você deve preencher as informações do formulário de recurso da Previdência, ele pode ser impresso e preenchido à mão ou de maneira online. Acesse no link abaixo:
> Formulário para a junta de recursos da Previdência Social
Veja agora as 5 etapas para você preencher o formulário da forma correta e, assim, ter mais chances na aprovação do seu recurso do INSS:
- 1º passo: no campo “Segurado”, você deve inserir o seu nome completo;
- 2º passo: no campo “Recorrente”, repita o seu nome completo;
- 3º passo: no campo “Endereço para correspondência” coloque o seu endereço correto para receber as informações sobre o recurso;
- 4º passo: no “Motivo do recurso” marque a opção que se encaixa no seu caso.
Por exemplo: se a negativa do benefício aconteceu por “indeferimento do benefício”, marque a quadrado ao lado dessa opção. Depois, coloque o número do benefício na linha em branco.
- 5º passo: no item de “razões do recurso”, você deve escrever o motivo do seu recurso, informando o porquê a primeira decisão do INSS está errada e mostrar o ponto correto.
Exemplo: na carta do INSS está falando que a aposentadoria foi negado porque você não atingiu o tempo de contribuição.
No entanto, os documentos mostram o contrário, pois você já tem os 35 anos necessários para se aposentar por tempo de contribuição.
Lembrando que esse é apenas um exemplo, porque a negativa do INSS pode acontecer em qualquer benefício, como auxílio-doença, BPC-LOAS e outros.
Então, essas são as razões do seu recurso! Seja objetivo nas palavras e aponte de forma direta onde estão as informações corretas. Assim, fica mais fácil a nova análise do INSS.
E por esse motivo você deve colocar nas razões que o cálculo foi incompleto e que o INSS deve fazer um novo cálculo e reconhecer os 35 anos de contribuição.
Como fazer o protocolo do recurso do INSS?
É possível agendar pelo telefone 135. Assim, você deve levar o formulário que comentei acima e os novos documentos na agência do INSS.
Você também pode fazer o recurso acessando o Meu INSS. No site ou aplicativo, é possível enviar os documentos. Então, você não precisa ir à agência do INSS.
> Clique aqui e acesse o tutorial completo do Meu INSS
Se não conseguir se registrar, na tela inicial do Meu INSS, clique em “Agendamentos/Solicitações”, preencha os dados pessoais e siga os próximos passos.
No Meu INSS, com ou sem a senha, você deve seguir esse caminho:
- clique em “Agendamentos/Solicitações”
- agora, clique em Novo Requerimento
- digite a palavra “recurso” e clique na opção “Recurso Ordinário” se for o 1º recurso que está fazendo; porém, clique em “Recurso Especial” se é o 2º recurso ao INSS
- o sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize os dados e clique em AVANÇAR
- você deve preencher seus dados para contato, responder às perguntas (tenha muita atenção!) e anexar os documentos necessários
Depois de anexar os documentos, clique em Avançar e conclua o seu recurso para a Previdência Social. Agora, você deve aguardar a análise e retorno do INSS.
Qual o prazo para entrar com o recurso no INSS?
Você tem até 30 dias para entrar com o recurso, desde o momento em que soube da decisão negativa do INSS.
Porém, muitas vezes esse prazo parece maior, porque muitas pessoas não tomam ciência do indeferimento tão cedo ou, então, não há como o INSS comprovar a ciência.
De toda forma, se você decidir fazer o recurso administrativo no INSS, é importante entrar com o pedido o mais rápido possível!
Quanto tempo o INSS demora para analisar o recurso?
Na Justiça, o processo costuma demorar alguns meses ou até mesmo alguns anos, dependendo da complexidade do caso.
Já o recurso administrativo no INSS tem levado algo em torno de 4 meses para ser avaliado. Mas esse é um prazo médio que verificamos em outros recursos. Dependendo do seu caso, pode demorar ainda mais.
Então, em geral, o processo costuma ser mais rápido no recurso administrativo feito no INSS do que em ação judicial.
E se você não ganhar o recurso?
Se o recurso não for aceito pela junta, ainda é possível recorrer da decisão. Diferente da Justiça, o processo não é encaminhado para outro órgão, o que também contribui com a agilidade do processo.
É importante lembrar que, a qualquer momento, é possível entrar com um novo pedido do benefício no INSS, assim como entrar com um pedido judicial.
Preciso contar com a ajuda de um advogado?
É possível contar com a ajuda da Defensoria Pública ou, até mesmo, fazer o seu pedido sozinho na área chamada atermação na Justiça Federal.
Mas a Justiça tem uma série de complexidades que o advogado já está habituado a lidar e, por isso, recomendo que você opte por ter o auxílio de um profissional da sua confiança.
No caso do recurso administrativo no INSS, é um pouco diferente. Também não há necessidade de ter um advogado, mas o procedimento para se entrar com o recurso é um tanto mais simples, não exigindo as formalidades que a Justiça costuma exigir.
Uma boa notícia para você em dúvida entre dar entrada num recurso dentro do INSS, ou partir para a Justiça, é que nada impede que você siga os dois caminhos para garantir o seu direito!
