Contribuir a vida toda e ter um benefício do INSS negado logo no momento que mais precisa é uma decepção. Contudo, você sabia que é possível recorrer dessa decisão? O benefício negado pelo INSS pode ser obtido na justiça ou até com recurso à Câmara de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Quer entender melhor os motivos das negativas da Previdência Social e como proceder caso seu benefício seja negado? Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!
Neste artigo, você vai ver:
- Quais são as razões para o benefício ser negado pelo INSS?
- Benefício negado: como recorrer da decisão?
Quais são as razões para um benefício ser negado pelo INSS?
Ao requerer um benefício previdenciário e apresentar todos os documentos solicitados nessa fase, o INSS inicia um processo administrativo com o objetivo de analisar se o pedido é procedente ou não. Caso o segurado se encaixe em todos os requisitos necessários para receber o benefício, ele é concedido sem problemas.
No entanto, qualquer imprecisão de dados pode prejudicar esse processo e resultar em indeferimento. Nesses casos, a Previdência emite um comunicado de decisão com o motivo do indeferimento. Veja as principais causas para a negativa.
Reprovação na perícia médica
Os benefícios por incapacidade necessitam de perícia médica do INSS para comprovar que o cidadão é inapto para o trabalho. São os casos de:
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por invalidez;
- BPC-LOAS, também conhecido como benefício de ordem social.
Caso o médico do INSS considere que o contribuinte é capaz de trabalhar, o benefício é negado. O fato é que o perito tende a liberar os segurados para retomar as atividades, porém, na prática, o cidadão não consegue voltar a trabalhar por estar debilitado.
Falta de documentos
O INSS exige provas para tudo. Então, você precisa apresentar uma série de documentos a fim de mostrar que se enquadra em todos os requisitos necessários para receber a assistência.
Um exemplo disso é a aposentadoria especial. Esse é um benefício para que trabalhadores que exercem sua profissão expostos a agentes nocivos à saúde possam se aposentar mais cedo.
Nesse caso, o contribuinte precisa comprovar a exposição por meio de documentos, por exemplo, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Caso o segurado não apresente os registros, vai ter o benefício negado. A mesma lógica pode ser aplicada para todos os outros benefícios do INSS.
Pendências no INSS
Imagine uma cena: você está contando os dias para conseguir se aposentar por tempo de contribuição, atende todos os requisitos exigidos mas, mesmo assim, tem o benefício negado. Situação chata, não é mesmo?
Nem sempre isso acontece por problemas causados pelo segurado. Às vezes, a Previdência enfrenta falhas de processamento de dados e o período trabalhado não é computado no sistema. Por isso o instituto pode indeferir um requerimento indevidamente. Nesse caso, é o próprio contribuinte que precisa esclarecer as divergências e comprovar as contribuições.
Isso também acontece quando o segurado ingressa com ações na justiça trabalhista com o intuito de comprovar vínculos empregatícios. O INSS não registra esse tempo automaticamente no sistema, por isso, pode negar seu benefício, se o mesmo depender da contagem desse tempo em específico.
Vale lembrar que essa falha também pode afetar o cálculo da aposentadoria e, no final das contas, o segurado receberá menos do que deveria. Em situações assim é possível pedir revisão do benefício.
Por essas razões, é importante solicitar um extrato do INSS antes de requerer um benefício. Assim, você pode identificar irregularidade e solucioná-las antes de dar entrada no pedido. Dessa forma, as chances do benefício ser negado são menores.
Benefício negado: como posso recorrer da decisão?
Antes de mais nada, é bom lembrar que você precisa ter argumentos sólidos para recorrer de uma decisão. Se você foi reprovado na perícia médica do INSS, por exemplo, e realmente goza de saúde para trabalhar, não tem jeito.
Agora, caso a negativa seja injusta, você pode tomar dois caminhos: recorrer ao INSS ou entrar com um processo na justiça. Na verdade, não é necessário escolher entre um ou outro. É possível adotar as duas estratégias ao mesmo tempo. Entenda como funciona cada uma delas.
Recurso administrativo
O recurso ao CRSS é protocolado no INSS, no entanto, o Órgão se torna réu no processo e deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento a que se recorre. Depois de tomar conhecimento de que o benefício foi negado, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para entrar com o recurso.
Para isso, basta entrar no Meu INSS — plataforma online da Previdência — clicar no item do menu “agendamentos/requerimentos” e, depois, selecionar a opção “recurso”.
O sistema vai mostrar um formulário que deverá ser preenchido com todos os dados solicitados e uma justificativa plausível do porquê o benefício deveria ser concedido. Nesse momento, é importante anexar documentos adicionais para refutar o argumento dado pelo instituto ao indeferir o pedido.
Não é necessário de um advogado nesse processo, pois o próprio titular pode entrar com o recurso e acompanhar todo o trâmite no CRSS sozinho, através do site https://erecursos.previdencia.gov.br/web/ .
No entanto, nada impede você de contar com ajuda especializada.
Um advogado especialista em causas previdenciárias conhece melhor as exigências do trâmite do Recurso Administrativo da Previdência Social e pode orientar você sobre o melhor procedimento para o seu caso.
Ação na justiça
Não é necessário esperar a negativa do recurso ao CRSS para entrar com um processo na esfera judicial. Existem alguns casos em que o segurado está em situação de vulnerabilidade extrema e aquele benefício é essencial para a sobrevivência. Com a ação na justiça, é possível até conseguir um mandado de segurança para garantir atendimento imediato.
Para entrar com ação judicial, você vai precisar do auxílio da Defensoria Pública ou de um advogado de sua confiança. O ideal é contar com a ajuda de um especialista em causas previdenciárias, pois ele está mais habituado a lidar com as complexidades jurídicas. Isso aumenta as suas chances de sucesso.
Se você teve o seu benefício negado pelo INSS, não precisa se desesperar. Afinal de contas, você pode tentar reverter a decisão por meio de recurso administrativo ou recorrer à justiça. Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, contar com apoio de um profissional de sua confiança pode ajudar no processo.
Teve um benefício negado e quer recorrer da decisão? Podemos ajudar você com isso. Entre em contato conosco agora mesmo e fale com um de nossos especialistas.
