O BPC – Benefício de Prestação Continuada, também chamado de Loas, é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago para idosos e deficientes de baixa renda. Considerando que quem tem direito de receber se encontra em situação de miserabilidade e depende do benefício para sobreviver, qualquer oportunidade de diminuir os gastos é muito bem-vinda. Em razão disso, quem recebe o BPC-Loas pode ter desconto na conta de luz.
Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre como você pode ter desconto na sua conta de energia elétrica.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia elétrica que pode ser de no mínimo 10% e no máximo 65%, de acordo com a média de gasto mensal de energia da residência.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
- Família inscrita no CadÚnico, que possui renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa que mora na mesma casa.
- Quem recebe o BPC-Benefício de Prestação Continuada do INSS – idoso com mais de 65 anos ou deficiente que possui incapacidade para o trabalho, que não possuam condições de se sustentarem ou de serem sustentados financeiramente por dua família. Para se você tem direito a receber o BPC, acesse nosso artigo clicando aqui: BPC-Loas: Tenho o direito de requerer o benefício?
- Residência habitada por família inscrita no CadÚnico, com renda de até 3 (três) salários mínimos e que tenha entre seus moradores portador de doença ou condição em que o tratamento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que funcionam por energia elétrica.
Valor do desconto:
O valor do desconto de quem recebe o BPC-Loas é definido de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.
- De 101 kWh a 220 kWh por mês: 10%
- De 31 kWh a 100 kWh por mês: 40%
- Até 30 kWh: 65%
Atenção: em abril de 2019, o Senado Federal aprovou um aumento no desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica para até 70%. O projeto de lei depende agora da votação na Câmara dos Deputados.
Como quem recebe o BPC-Loas pode fazer o requerimento para ter direito ao desconto na conta de energia elétrica?
Quem recebe o BPC-Loas ou alguma pessoa da família, deve comparecer em algum posto de atendimento da companhia de energia elétrica da região e apresentar o cartão de recebimento do benefício, documento de identidade – RG ou algum outro documento que permita a identificação do beneficiário e o último boleto da conta de luz. E então, a companhia de energia elétrica vai verificar se os requisitos estão preenchidos e determinar o desconto.
Podemos concluir que a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma excelente medida para ajudar as famílias de baixa renda a diminuírem seus gastos. Porém, é um direito que não é muito divulgado. Se você conhece alguém que recebe o BPC-Loas, compartilhe esse artigo. Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado especialista de sua confiança.
