A pessoa com deficiência tem vários direitos, porém a maioria desconhece as regras e, ainda, não sabe como exigir que sejam cumpridas.
Infelizmente, ainda é comum que os direitos da pessoa com deficiência (PcD) não sejam respeitados, além de haver bastante preconceito na sociedade.
Em 2015, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir ou reafirmar os seus direitos. Logo no início, existe a seguinte definição da lei:
“destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e de cidadania”.
Ou seja, esse estatuto tem a finalidade de garantir os seus direitos fundamentais, em especial, a igualdade de oportunidades de trabalho e educação, além da saúde.
Principais direitos da pessoa com deficiência
Agora, vou comentar sobre principais direitos da pessoa com deficiência, inclusive, o que você deve fazer em alguns casos para exigir seus direitos.
Direito ao trabalho
Além do acesso ao mercado de trabalho, a pessoa com deficiência deve ganhar o mesmo salário das demais pessoas, quando o trabalho for equivalente e de igual valor.
Também, a lei diz que as empresas com 100 ou mais funcionários devem ter de 2 a 5% dos cargos para pessoas com deficiência.
No entanto, se você precisar de mais qualificação profissional, pode consultar programas do governo federal (clique aqui), além de verificar os cursos oferecidos pelo seu Estado ou Município.
Além disso, as universidades também oferecem vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Vale dizer também que a pessoa com deficiência de baixa-renda que deseja ingressar no mercado de trabalho, poderá receber um novo benefício assistencial do INSS.
Já até preparei um artigo te explicando todos os detalhes desse novo benefício de R$ 550,00 reais. Clique aqui para acessar.
Direito à educação
A educação de qualidade é um direito básico para todas as pessoas, em especial, aquelas que têm alguma deficiência, para que consigam melhores oportunidades.
Ainda, os colégios, faculdades e universidades devem fazer as adaptações necessárias para garantir um aprendizado com mais autonomia.
A pessoa com deficiência tem direito ao ensino por braile, libras ou alguma tecnologia que possa auxiliar a sua participação em igualdade aos demais alunos.
Por fim, relembro que as faculdades e universidades também oferecem vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Direito à saúde e reabilitação
Os serviços de saúde públicos e privados devem oferecer tratamentos na tentativa de melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência.
Também, é um direito básico da PcD o acesso às próteses e órteses que possam melhorar a sua locomoção no dia a dia.
Em alguns casos, o INSS também será responsável pelo pagamento do tratamento para a sua reabilitação profissional.
Além disso, se você tiver plano de saúde, deve ser garantido todos os tratamentos que as demais pessoas têm direito, e não pode haver diferença de valores em razão da sua deficiência.
Transporte público e estacionamento
Em boa parte dos municípios que cobram estacionamento em áreas públicas, há isenção para a pessoa com deficiência.
Por isso, você deve verificar a regra no seu município, inclusive, o documento que precisa ficar exposto no carro para você não ser multado.
Quanto ao transporte público ou de viagens para outros Municípios e Estados, é exigido que a pessoa com deficiência comprove que é uma pessoa de baixa-renda.
Veja como pedir de acordo com o transporte que você queira:
- transporte coletivo: as regras são feitas pelo seu Município, consulte na Prefeitura como pedir a sua isenção;
- ônibus entre Municípios: as regras são feitas pelo seu Estado, consulte no órgão de atendimento ao cidadão como pedir a gratuidade; e
- ônibus entre Estados: as regras são feitas pelo governo federal, em que há a gratuidade para a pessoa com deficiência que seja de baixa-renda (até 1 salário mínimo por pessoa) – clique aqui para pedir.
Outros benefícios
A pessoa com deficiência também pode ter direito ao BPC-LOAS, que é um benefício do INSS pago às PcDs que comprovem baixa-renda, nesse caso, até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Também, é possível pedir a isenção de alguns impostos e tributos estaduais e municipais, além de desconto na compra de veículo novo e adaptado.
Você identificou que existem muitos benefícios e direitos para as pessoas com deficiência, para garantir a você uma melhor qualidade de vida.
Assim, se houver barreiras ou negativa de benefícios, você pode reclamar na ouvidoria do Município, Estado ou Governo Federal.
Se não resolverem, você poderá iniciar uma ação judicial para exigir os seus direitos!
