Se você é ou conhece alguém que seja médico veterinário, precisa saber que estes profissionais têm direito de receber uma aposentadoria especial do INSS.
Isso acontece devido ao contato habitual com diferentes animais, ficando exposto à diversos tipos de agentes insalubres nocivos à saúde.
Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar melhor sobre como funciona a aposentadoria para esses profissionais. Acompanhe!
O que é a aposentadoria especial?
Antes de tudo, é importante que você entenda como funciona a modalidade de aposentadoria especial do INSS.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS liberado aos trabalhadores que exerceram suas atividades em ambientes insalubres ou expostos à periculosidade.
Esses ambientes podem fazer mal à saúde em razão de agentes nocivos, ou, ainda, são fatores que trazem risco de morte para o trabalhador (por prestar segurança, por exemplo).
Dessa forma, a lei define que o trabalhador pode ser exposto a duas formas:
- Insalubridade: por agentes químicos, físicos e biológicos (como trabalhar em contato com chumbos, calor ou frio excessivo, ou estar exposto a vírus e bactérias, por exemplo)
- Periculosidade: condições que trazem risco de morte para o trabalhador (como, por exemplo, os vigilantes e os eletricistas).
Por alguns agentes serem mais graves e letais, quanto mais agressivo for à saúde, mais cedo o trabalhador poderá se aposentar.
Assim, a lei define, conforme o grau de agressividade da atividade, o tempo de serviço mínimo para aposentar-se, veja:
- 15 anos: em atividade especial de alto risco (como os trabalhadores em minas subterrâneas);
- 20 anos: em atividade especial de médio risco (como os trabalhadores em exposição a amianto);
- 25 anos: em atividade especial de baixo risco (como os vigilantes e os eletricistas).
Embora não exista mais um rol de profissões definido por lei que davam direito à aposentadoria especial, vou deixar aqui algumas profissões que podem ser reconhecidas como especiais:
- Médicos, dentistas e enfermeiros;
- Frentistas;
- Operadores de máquinas de raios X;
- Aeronautas;
- Bombeiros;
- Entre outros.
Quais as vantagens da aposentadoria especial para o médico veterinário?
Antes da Reforma da Previdência, a Aposentadoria especial trazia grandes benefícios aos médicos veterinários.
Isso porque não existia idade mínima, ou seja, bastava alcançar 25 anos de contribuição na atividade especial e já era possível receber esta aposentadoria.
Entretanto, bem como aconteceu em outras aposentadorias, a Reforma da Previdência prejudicou (e muito!) o médico veterinário.
Veja a seguir como funciona as regras da aposentadoria especial para estes profissionais!
Regras para aposentadoria especial do médico veterinário
Você já entendeu quem tem direito à aposentadoria Especial e que os médicos veterinários, em razão de trabalharem vulneráveis aos microrganismos presentes em seu local de trabalho, têm direito a essa categoria de aposentadoria.
Agora, confira a seguir as regras para conseguir a aposentadoria especial do veterinário, que são divididas em dois momentos: antes e após a reforma da previdência.
Regras antes da Reforma da Previdência
Como eu comentei com você, as regras para a aposentadoria especial do médico veterinário antes da vigência da reforma, eram bem mais vantajosas.
Visto que esta categoria de aposentadoria era uma das melhores aposentadorias do INSS.
Até 12/11/2019, o médico veterinário precisava comprovar 25 anos de contribuições em efetiva exposição a agentes nocivos.
Uma das grandes vantagens na regra antiga é que não era exigido o requisito de idade mínima. Ou seja, comprovando o tempo de serviço mínimo, você poderia pedir a sua aposentadoria a qualquer momento.
Outro ponto vantajoso anterior à Reforma é como era realizado o cálculo para definir o valor dessa aposentadoria.
Antes de 12/11/2019, não era aplicado o fator previdenciário e o cálculo era feito dessa forma:
- Média de 80% dos maiores salários;
- Dessa média, você receberia 100% do valor do benefício.
Essa era uma forma bem mais vantajosa para o profissional que trabalhou exposto a riscos nocivos à sua saúde, concorda?
Pois bem, essa regra vale para quem conseguiu comprovar os 25 anos de tempo especial antes de 12/11/2019 e, dessa forma, adquiriu o direito à aposentadoria especial do médico com as regras antigas.
Regras a partir da Reforma da Previdência
Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, as novas regras não foram tão favoráveis assim para o trabalhador que exerce atividade especial.
Agora, além dos 25 anos exercidos como médico veterinário, será necessário alcançar o requisito da idade mínima.
Assim, para conseguir se aposentar após a Reforma da Previdência, o profissional de enfermagem precisará seguir essas regras:
- 25 anos de atividade especial;
- 60 anos de idade.
Apesar de ainda ter regras mais brandas para se aposentar, o trabalhador que exerce atividade especial foi desfavorecido com as novas regras da Reforma.
Isso porque, com o novo requisito da idade mínima, para conseguir a aposentadoria especial com 60 anos, o médico veterinário precisaria começar a trabalhar com 25 anos de idade, em ambientes hospitalares.
Além disso, o cálculo para definir o valor da sua aposentadoria também foi alterado, prejudicando o trabalhador, veja:
- Após 13/11/2019, o novo cálculo para definir o valor da aposentadoria especial será realizado a partir da média sobre todos os seus salários;
- E você receberá 60% desse valor + 2% por ano de trabalho especial que exceda o tempo mínimo.
Como comprovar esse período especial como médico veterinário?
A comprovação é feita mediante apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Também podem ser apresentados laudos ou outros documentos comprobatórios elaborados por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho.
A documentação deve trazer informações precisas, como descrição das atividades realizadas, duração, período e exposição ao agente nocivo.
Aqui, basta comprovar que houve a exposição ao agente nocivo, ainda que não tenha sido de modo permanente, ou integral.
Apesar disso, recomenda-se haver comprovação de que a exposição seria, no mínimo, habitual e inerente à realização dos trabalhos.
É muito importante que você reúna todas as provas necessárias para comprovar que exerceu a atividade especial, pois, sem elas, as chances de ter o benefício negado no INSS são altas.
Aposentadoria especial negada
Mesmo após os requisitos necessários para conseguir a aposentadoria especial do médico veterinário terem sido cumpridos, o INSS ainda pode negar o seu pedido da aposentadoria especial, já que diversos erros podem acontecer na análise do pedido.
Assim, após a negativa do INSS, você tem 3 possíveis opções:
- Não fazer nada e aceitar a decisão: esta opção é a menos recomendada, pois se você sabe que cumpriu os requisitos para ter o benefício, é importante insistir pelos seus direitos;
- Recorrer administrativamente no próprio INSS: esse recurso é feito na mesma agência em que você pediu o benefício, depois é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social e então, o seu pedido será reanalisado;
- Entrar com processo na Justiça: uma opção bastante favorável ao segurado, já que o pedido é analisado na Justiça de forma mais abrangente.
Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, é recomendado que você encontre um especialista em direito previdenciário para analisar qual será a melhor solução para o seu caso.
