São vários motivos que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS, inclusive, contribuir mesmo sem precisar. Nesses casos, tem como pedir reembolso do que foi pago a mais. Acompanhe!
Mesmo tendo pago um valor maior, você pode pedir a restituição dos valores a mais de contribuição ao INSS.
É comum acontecer essas situações com autônomos, profissionais liberais, MEIs ou, ainda, com servidores públicos.
O que é a restituição do INSS?
Talvez você esteja acostumado com o termo de restituição do imposto de renda, mas também existe essa restituição ou ressarcimento do INSS.
É evidente que são muito diferentes, porém, é um forma de ter o imposto de volta. No caso do INSS, é quando você faz um pagamento em valor maior que o devido.
Segundo o INSS, o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é:
“A possibilidade que o contribuinte tem de pedir à Receita Federal do Brasil para ser ressarcido por valores calculados e pagos de forma incorreta à Previdência Social ou a outras entidades e fundos”.
Qual reembolso é possível pedir ao INSS?
O reembolso ou restituição do INSS pode acontecer pelos seguintes motivos:
- contribuições para a Previdência Social, inclusive aquelas descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos e, quando for o caso, a atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido;
- salário-família não-deduzido em época própria;
- salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28/11/1999, não-deduzido em época própria;
- salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido a partir de 1/9/2003 ou referente ao período de 29/11/1999 a 31/8/2003, que tenha sido pedido a partir de 1/9/2003, não-deduzido em época própria;
- contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.
Realmente, são nomes difíceis, mas é importante conhecer, caso você ou alguém próximo precise dessas restituições. Vamos conhecer agora como pedir o reembolso do INSS se você tiver pago a mais.
Quando acontece o pagamento a mais de INSS?
Primeiro, vamos falar sobre o pagamento de contribuições acima do teto do INSS. O teto é um valor limite que você deve contribuir para a Previdência Social.
No entanto, em alguns casos, o trabalhador presta serviços para mais de um empresa ao mesmo tempo e, assim, pode acabar recolhendo a mais para o INSS.
Imagine a seguinte situação:
Ana é empregada de duas empresas. Na empresa A, seu salário é de R$ 3.000, na empresa B, o salário é de R$ 5.000. Assim, no total, a soma das remunerações de Ana é maior que o teto de 2022.
Neste caso, Ana pode escolher qual é a sua fonte pagadora principal, que vai fazer o desconto normal do INSS. Com isso, na fonte de renda secundária, deve acontecer apenas um complemento do valor de INSS.
Ou seja, se ela indicar a empresa B como principal, em que o salário é de R$ 5.000, na empresa A o desconto deve ocorrer sobre R$ 1.101,06 (apenas a diferença até o teto) e não sobre o valor total de R$ 3.000.
Como pedir o reembolso do INSS pago a mais?
Hoje, os pedidos de restituição devem ser feitos na Receita Federal, porque o órgão fez uma fusão com a Receita Previdenciária em março/2007.
Por isso, os pedidos de restituição devem ser feitos exclusivamente através da Receita Federal do Brasil, responsável por receber e cobrar as contribuições para a Previdência.
O pedido da restituição deve ser feito no Programa PER/DCOMP (clique aqui para acessar).
Mas, se não for possível a utilização do sistema, deve ser feito o pedido presencial com a apresentação do formulário, incluindo os documentos que comprovam o direito ao ressarcimento.
Atenção! A Receita Federal informa que impossibilidade de utilizar o sistema pode acontecer por dois motivos:
- não existe no sistema o motivo que você deseja pedir a restituição
- por falha no programa que impeça a finalização do pedido eletrônico de restituição
Nesses casos, você deve apresentar junto aos outros documentos, a comprovação desses motivos, sob pena de ter o pedido negado pela Receita.
Conclusão
Pronto! Agora você já sabe como solicitar o reembolso do valor que pagou a mais no INSS.
Essa possibilidade existe para que o contribuinte seja ressarcido dos valores calculados e pagos de forma incorreta à Previdência Social.
Você mesmo poderá solicitar esse reembolso à Receita Federal, entretanto, contar com a ajuda de um profissional é essencial nesses momentos.
