Ser demitido por justa causa é um dos maiores receios dos trabalhadores, pois essa modalidade de desligamento retira diversos direitos, como aviso prévio e multa do FGTS. Mas quais são as razões que levam a essa penalidade extrema? O empregador pode aplicar a justa causa de qualquer forma? O que o trabalhador pode fazer para se defender?
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a justa causa e o que fazer caso ela seja aplicada de maneira indevida.
1. O Que é a Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Essa medida tem consequências severas, pois o trabalhador perde direitos importantes, recebendo apenas:
✅ Saldo de salário dos dias trabalhados;
✅ Férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3.
Não há pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego nem direito ao saque do FGTS.
2. Quais São os Motivos da Justa Causa?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482, traz uma lista de situações que podem levar à justa causa. Algumas das principais são:
📌 Ato de improbidade – Englobam fraudes, furtos e desonestidade no ambiente de trabalho.
📌 Insubordinação ou indisciplina – Quando o empregado descumpre ordens diretas do empregador ou normas da empresa.
📌 Abandono de emprego – Ocorre quando o trabalhador falta ao serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.
📌 Embriaguez habitual ou em serviço – Estar embriagado no ambiente de trabalho pode levar à dispensa.
📌 Mau procedimento – Ações inadequadas que prejudiquem o ambiente de trabalho ou a reputação da empresa.
📌 Ofensas físicas ou verbais – Agressões contra colegas de trabalho, superiores ou clientes.
📌 Quebra de sigilo da empresa – Divulgação de informações confidenciais da empresa sem autorização.
📌 Uso indevido de redes sociais – Postagens ofensivas à empresa ou que quebrem o código de conduta corporativo.
📌 Prática de assédio moral ou sexual – Qualquer conduta que gere constrangimento a colegas pode justificar a dispensa.
3. A Empresa Pode Aplicar a Justa Causa de Qualquer Forma?
Não! Para que a demissão por justa causa seja válida, alguns requisitos precisam ser seguidos:
⚖ Proporcionalidade – A punição deve ser adequada à falta cometida. Um erro pequeno não pode levar a uma demissão extrema.
⚖ Imediatidade – O empregador deve agir logo após o ato faltoso. Se passar muito tempo entre a falta e a punição, pode haver perdão tácito.
⚖ Comprovação – A empresa deve ter provas concretas da infração, como testemunhas, documentos ou imagens.
⚖ Gradualidade – Em muitos casos, antes da justa causa, o empregador deve aplicar advertências ou suspensões para corrigir a conduta do trabalhador.
4. O Que Fazer se Fui Demitido por Justa Causa?
Se você foi dispensado dessa forma e considera a demissão injusta, tome algumas medidas:
📝 Solicite os motivos por escrito – Peça uma carta de demissão detalhando a justificativa usada pela empresa.
📸 Guarde provas – Registre documentos, e-mails e testemunhos que possam mostrar que a justa causa foi indevida.
⚖ Procure um advogado trabalhista – Um profissional pode analisar o caso e verificar a possibilidade de reverter a justa causa na Justiça.
📍 Entre com uma Reclamação Trabalhista – Se houver abuso por parte da empresa, é possível pedir a conversão da justa causa para demissão sem justa causa e receber os direitos trabalhistas devidos.
Conclusão
A demissão por justa causa deve ser aplicada com cautela e dentro dos critérios legais. Se o trabalhador for dispensado injustamente, ele tem o direito de buscar reparação na Justiça do Trabalho.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, busque orientação! O direito do trabalhador deve ser respeitado. ⚖💼
