A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é um benefício do INSS destinado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam totalmente incapazes de trabalhar e sem possibilidade de reabilitação em outra profissão.
Muita gente ainda tem dúvidas sobre quem tem direito, como comprovar a incapacidade e qual o valor do benefício. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para entender seus direitos e buscar ajuda caso precise.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
É um benefício pago pelo INSS às pessoas que não conseguem mais trabalhar de forma definitiva, mesmo após tratamentos e tentativas de reabilitação. A incapacidade deve ser total e sem previsão de recuperação.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir três requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (aquele em que a pessoa ainda mantém o direito mesmo sem contribuir por algum tempo);
- Cumprimento da carência: ter, em regra, no mínimo 12 contribuições mensais (exceto nos casos de acidentes ou doenças graves listadas em lei);
- Incapacidade total e permanente para o trabalho: comprovada por perícia médica do INSS.
Quais doenças dão direito ao benefício?
Não existe uma lista fechada, mas algumas doenças isentam a carência de 12 contribuições, como:
- Esclerose múltipla
- Câncer
- Doença de Parkinson
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
Mesmo com uma dessas doenças, a incapacidade deve ser comprovada pela perícia médica.
Como é feito o pedido?
O pedido da aposentadoria por incapacidade permanente é feito inicialmente como benefício por incapacidade geral. O INSS avaliará, por meio da perícia, se a incapacidade é temporária ou definitiva.
Se ficar constatado que não há chance de reabilitação, o benefício será convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Você pode solicitar o benefício:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Ou com o auxílio de um advogado especialista, que pode orientar desde o início
Qual o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?
Essa foi uma das modalidades de aposentadoria mais impactadas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Antes da reforma, o benefício correspondia a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, sem redutor.
Com as novas regras, o valor passou a ser calculado da seguinte forma:
- 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder:
- 20 anos de contribuição para homens, e
- 15 anos para mulheres.
Ou seja, um segurado que contribuiu por 25 anos terá direito a 60% + (2% x 5 anos) = 70% da média salarial.
Exceção:
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional, o valor do benefício continua sendo 100% da média.
Observação:
Se a Data de Início da Incapacidade (DII) for anterior a 13 de novembro de 2019 (data da promulgação da reforma), pode ser possível revisar o benefício, aplicando as regras anteriores mais vantajosas.
Isso ocorre porque muitos segurados foram avaliados com base nas novas regras, mesmo tendo adquirido a incapacidade antes da mudança na lei, o que pode resultar em perda significativa de renda.
Em casos assim, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para analisar os documentos médicos e administrativos e verificar se cabe ação revisional.
Posso continuar recebendo o benefício para sempre?
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revista a cada dois anos. O INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia, e, se houver melhora, o benefício pode ser cancelado.
Pessoas com mais de 60 anos, ou com 55 anos e mais de 15 anos recebendo o benefício, não são mais convocadas para revisão.
Conclusão
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito essencial para quem enfrenta uma situação de saúde grave e irreversível. Mas o caminho até a concessão do benefício pode ser difícil, exigindo comprovações médicas e atenção a detalhes legais.
Por isso, contar com a orientação de um profissional especializado pode fazer toda a diferença — tanto para evitar indeferimentos injustos, quanto para garantir o cálculo correto do valor do benefício.
Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para trabalhar por questões de saúde, procure ajuda jurídica especializada e lute pelos seus direitos.
