Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o contrato com o banco Agibank, instituição responsável pelo pagamento de milhares de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada diante de denúncias de irregularidades, como dificuldades para realizar portabilidade, convocações suspeitas de beneficiários e até interferências em ligações ao 135.
O caso trouxe à tona uma dúvida recorrente entre segurados: como funciona o recebimento do benefício no INSS, a troca de banco e a portabilidade de empréstimos consignados? Neste artigo, explicamos o que a lei garante, quais são os cuidados necessários e como evitar golpes.
O primeiro pagamento do benefício
De acordo com as regras do INSS, o primeiro pagamento é sempre realizado na instituição financeira indicada pela autarquia, conforme contrato firmado com os bancos. O segurado precisa comparecer pessoalmente à agência, munido de documento de identidade com foto e CPF, para retirar o valor inicial e validar seus dados.
Somente após essa etapa é possível escolher outro banco de sua preferência.
Troca de banco e portabilidade
Depois de receber a primeira parcela, o aposentado ou pensionista pode solicitar a portabilidade gratuita do benefício para qualquer instituição de sua titularidade. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela central 135 ou diretamente nos bancos conveniados.
Essa portabilidade é um direito do segurado, e o banco pagador não pode criar obstáculos. No entanto, as denúncias contra o Agibank mostraram justamente o contrário: recusas injustificadas e retenção indevida de valores, o que motivou a intervenção do INSS.
Portabilidade de empréstimos consignados
Outro ponto importante é a portabilidade dos empréstimos consignados. Se o aposentado encontra condições melhores em outra instituição, pode migrar seu contrato. Essa prática deve reduzir juros e facilitar a vida do segurado.
O problema é que, muitas vezes, a “portabilidade” oferecida por alguns bancos se transforma, na prática, em um refinanciamento disfarçado, aumentando o valor total da dívida. Por isso, é fundamental analisar o contrato antes de assinar qualquer alteração.
Além disso, o segurado que não deseja contratar crédito consignado pode solicitar ao INSS o bloqueio do benefício para empréstimos. Essa medida evita que terceiros, de forma fraudulenta, utilizem os dados do beneficiário para realizar contratos indevidos. O desbloqueio pode ser feito a qualquer momento, mediante solicitação expressa.
Cuidados para não cair em golpes
Infelizmente, situações como as noticiadas recentemente mostram que é preciso redobrar a atenção. Seguem algumas recomendações:
- Nunca forneça senha ou código por telefone ou WhatsApp. O INSS não solicita esse tipo de dado.
- Desconfie de convites presenciais em lojas ou agências para “resolver descontos” ou “receber valores de volta”. Esse tipo de procedimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
- Acompanhe sempre pelo Meu INSS ou pela central 135 o andamento do seu benefício e da portabilidade.
- Fique atento a qualquer redução no valor do benefício. Muitas vezes, descontos indevidos de associações, seguros ou até empréstimos não autorizados aparecem diretamente no extrato de pagamento.
- Em caso de recusa ou retenção indevida, registre reclamação na Ouvidoria do INSS.
Conclusão
A portabilidade é um direito assegurado por lei, mas precisa ser feita de forma transparente e segura. Mais do que nunca, é importante conhecer os seus direitos, acompanhar as movimentações pelo Meu INSS e desconfiar de ofertas milagrosas.
Se você enfrentou problemas na troca de banco, na portabilidade de empréstimos ou identificou descontos não autorizados, procure orientação especializada. O acompanhamento jurídico pode ser decisivo para garantir que o seu benefício seja pago corretamente, sem abusos ou golpes.
