A Aposentadoria Especial é uma modalidade de benefício liberado aos trabalhadores que exerceram suas atividades em ambientes insalubres ou expostos a periculosidade.
Com o objetivo de proteger o trabalhador, essa aposentadoria o permite a aposentar em um tempo menor do que os demais profissionais.
Em razão disso, a Aposentadoria Especial é uma das aposentadorias mais vantajosas, entretanto, vem acompanhada de alguns obstáculos para o trabalhador.
Um deles diz respeito à forma de cálculo desta aposentadoria, sobretudo, com a Reforma da Previdência, em 2019.
E como você já deve imaginar, as notícias não boas…
A Reforma prejudicou bastante os trabalhadores que precisam da aposentadoria especial, mudando consideravelmente a forma de cálculo.
Para saber mais, continue me acompanhando neste artigo para entender melhor sobre o valor da Aposentadoria Especial.
Acompanhe!
O que é Aposentadoria Especial?
Antes de tudo, é importante que você entenda como funciona a modalidade de aposentadoria especial do INSS.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS liberado aos trabalhadores que exerceram suas atividades em ambientes insalubres ou expostos à periculosidade.
Esses ambientes podem fazer mal à saúde em razão de agentes nocivos, ou, ainda, são fatores que trazem risco de morte para o trabalhador (por prestar segurança, por exemplo).
Dessa forma, a lei define que o trabalhador pode ser exposto a duas formas:
- Insalubridade: por agentes químicos; físicos e biológicos (como trabalhar em contato com chumbos, calor ou frio excessivo, ou estar exposto a vírus e bactérias, por exemplo)
- Periculosidade: condições que trazem risco de morte para o trabalhador (como, por exemplo, os vigilantes e os eletricistas).
Por alguns agentes serem mais graves e letais, quanto mais agressivo for à saúde, mais cedo o trabalhador poderá se aposentar.
Assim, a lei define, conforme o grau de agressividade da atividade, o tempo de serviço mínimo para aposentar-se, veja:
- 15 anos: em atividade especial de alto risco (como os trabalhadores em minas subterrâneas);
- 20 anos: em atividade especial de médio risco (como os trabalhadores em exposição a amianto);
- 25 anos: em atividade especial de baixo risco (como os vigilantes e os eletricistas).
Embora não exista mais um rol de profissões definido por lei que davam direito à aposentadoria especial, vou deixar aqui algumas profissões que podem ser reconhecidas como especiais:
- médicos, dentistas e enfermeiros;
- frentistas;
- operadores de máquinas de raios X;
- aeronautas;
- bombeiros;
- entre outros
Valor da Aposentadoria Especial
Agora que você já entendeu como o que é a Aposentadoria Especial, preciso te falar sobre o valor desse benefício.
Como você já deve saber, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas alterações nas regras de aposentadoria.
E com o cálculo da Aposentadoria Especial, não foi diferente!
Por isso, existem duas formas de cálculo: uma anterior à Reforma, e outra a partir da Reforma de 2019.
Cálculo da Aposentadoria Especial antes da Reforma de 2019
O cálculo do da Aposentadoria Especial até 12/11/2019 era realizado da seguinte forma:
- realizar a média aritmética com os 80% maiores salários de contribuições desde julho de 1994;
- desta média, o trabalhador receberia 100% do valor.
Para você entender melhor, veja a situação da Fernanda.
Ela realizou a média de seus 80% maiores salários de contribuição e chegou ao valor de R$3.200.00.
Portanto, esse será o valor da Aposentadoria Especial de Fernanda.
Essa era uma forma bem mais vantajosa para o profissional que trabalhou exposto a riscos nocivos à sua saúde, concorda?
Pois bem, essa regra vale para quem conseguiu comprovar os 25 anos de tempo especial antes de 12/11/2019 e, dessa forma, adquiriu o direito à aposentadoria especial do enfermeiro com as regras antigas.
Cálculo da Aposentadoria Especial a partir da Reforma
Como eu comentei com você, a partir de 13/11/2019 a forma de cálculo muda totalmente.
E preciso te avisar que, infelizmente, não foi nada favorável ao trabalhador!
Explico o porquê.
O cálculo para definir o valor da sua aposentadoria será da seguinte maneira:
- o novo cálculo para definir o valor da aposentadoria especial será realizado a partir da média sobre todos os seus salários;
- E você receberá 60% desse valor + 2% por ano de trabalho especial que exceda o tempo mínimo. (20 anos de tempo de recolhimento para homens; 15 anos para mulheres).
Para você entender melhor, confira o exemplo da Joana.
Ela tem 26 anos de tempo de serviço em atividade especial. Realizando a média de todos os seus recolhimentos, o valor chegou a R$4.000,00.
Aplicando a fórmula, ela terá 60% + 22%, uma vez que se passaram 11 anos a mais do que ela precisava (o mínimo de tempo de serviço para mulher são 15 anos).
Dessa forma, a média aritmética aplicada será de 85% em cima dos R$4.000. Tendo o valor da sua aposentadoria em R$3.280,00.
Realmente, esse novo cálculo não beneficiou o trabalhador, uma vez que será considerado todos os salários de contribuição (os maiores e os menores), e também haverá a aplicação de uma alíquota que poderá diminuir o valor do benefícios de forma considerável, bem como no exemplo acima.
Direito adquirido da Aposentadoria Especial
Para você entender melhor, essas novas regras da Reforma da Previdência se destinam para quem ainda não reuniu todos os requisitos para se aposentar após 13/11/2019.
Dessa forma, os segurados que já completaram todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma entrar em vigor, possuem direito adquirido.
Isso significa que, caso você já pudesse aposentar antes de 2019, mesmo após a Reforma, o seu direito está garantido para dar entrada na aposentadoria com as regras antigas.
Além disso, também foram criadas regras de transição para o trabalhador que já estava próximo de dar entrada no benefício.
Portanto, quem se encaixar nessa transição, não terá que cumprir todas as novas regras para conseguir a aposentadoria.
Conclusão
Pronto! Agora você está por dentro de como funciona as regras de cálculo para definir o valor da sua Aposentadoria Especial.
Realmente pode parecer complexo e um tanto quanto confuso, concordo com você. Com tantas regras, é comum o trabalhador ficar com diversas dúvidas de como será o valor da sua aposentadoria.
Nessas horas, contar com o apoio de um advogado especialista em Planejamento Previdenciário, é fundamental para encontrar caminhos para conseguir uma Aposentadoria Especial mais vantajosa.
