Você que é vigilante pode ter direito à aposentadoria especial, devido aos riscos e perigos da sua profissão.
A aposentadoria especial é um direito que dá a vantagem de você se aposentar com menos tempo de trabalho.
Isso não é um privilégio, o motivo de o vigilante se aposentar mais cedo é pelos riscos expostos diariamente no seu trabalho.
É o mesmo caso do eletricitário e do metalúrgico.
O que é a aposentadoria especial?
Essa aposentadoria é liberada para pessoas que trabalham em contato com agentes nocivos ou em atividades perigosas.
Portanto, a pessoa se aposenta mais cedo para preservar a saúde e a integridade física do trabalhador.
Vigilante tem direito à aposentadoria especial?
Para você ter direito à aposentadoria especial, existe um tempo mínimo de trabalho em atividade perigosa.
Então, os vigilantes precisam trabalhar por 25 anos nessa atividade para ter direito ao benefício especial.
Por isso, você precisa ter documentos que comprovem o exercício desse trabalho durante todo esse período.
Também, precisam ser comprovadas as contribuições por ao menos 180 meses nessa função. Esse período é conhecido como tempo de carência.
Quais documentos são necessários para pedir a aposentadoria especial para vigilante?
É muito importante ter vários documentos para pedir a sua aposentadoria especial, pois é com eles que você consegue provar que trabalhou nessa atividade especial.
Então, o que vai dizer se você tem direito de conseguir o benefício especial é o trabalho em atividades perigosas. Portanto, você precisa provar isso para o INSS.
Agora, vou te falar a lista dos principais documentos:
> Carteira de trabalho: na carteira tem o histórico das atividades que você exerceu e as empresas que você trabalhou.
Assim, a carteira é bastante útil para provar o tempo de trabalho especial.
> Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): este documento é muito importante para pedir sua aposentadoria especial, principalmente, se você exerceu atividades nocivas à sua saúde após 1995.
No PPP, a empresa deve detalhar todas as funções e atividades que você exerceu, em qual área você trabalhava e quais eram os perigos que estava exposto.
Atenção: muitas empresas não preenchem esse documento de forma correta, isso pode fazer com que o seu benefício seja negado.
Por isso, é importante verificar se todas as suas funções e atividades estão descritas de maneira correta e mais detalhada possível.
> Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Este documento também é emitido pela empresa, porém é mais difícil de você conseguir.
> Outros documentos: documentos que demonstram que você recebia adicional de insalubridade ou periculosidade; laudos de peritos em ações trabalhistas, comprovando a insalubridade ou periculosidade; DIRBEN 8030 (se você saiu da empresa até o final de 2003).
Também, os vigilantes precisam se atentar sobre as informações de atividades prestadas em empresas terceiras, pois é comum você trabalhar como funcionário terceirizado.
Então, é importante verificar se as empresas terceiras conseguem lhe fornecer documentos informando sobre as atividades que você exerceu.
Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria especial
A Reforma da Previdência mudou bastante a aposentadoria especial.
Por isso, preparamos um conteúdo exclusivo para falar sobre essas alterações. Clique aqui para acessar.
Vigilante não armado também pode ter direito à aposentadoria especial
Em dezembro de 2020, o STJ reconheceu que os vigilantes possuem direito à aposentadoria especial, independentemente de trabalharem armados ou não.
Nada mais justo, afinal, todos os profissionais que atuam nessa área estão expostos a constantes riscos, inclusive o de vida.
Conclusão
A aposentadoria especial é concedida para você que é vigilante, pois exerceu por muitos anos uma atividade de risco à sua vida e integridade física.
Aqui, você verificou que existem muitos detalhes e documentos para conseguir essa aposentadoria, então, tenha muito cuidado na hora de pedir o benefício.
No entanto, se você teve algum problema sobre a aposentadoria especial, fale agora mesmo com um advogado especialista em INSS, para ele lhe ajudar a resolver essa situação.
