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A aposentadoria por invalidez é definitiva?

A aposentadoria por invalidez é definitiva?

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As pessoas que são contribuintes do INSS são consideradas seguradas, pois ele é um seguro social.

Por isso, além de aposentadorias, o INSS garante o pagamento de benefícios como o auxílio-doença.

Entretanto, se houver a incapacidade de maneira definitiva e não for possível a reabilitação da pessoa em outra profissão, o segurado pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além da incapacidade, para ter direito a essa aposentadoria, são necessários 12 meses de contribuição ao INSS.

Porém, essa carência não será exigida se a invalidez ocorrer por acidentes de qualquer natureza, doença do trabalho ou doença grave (exemplo: câncer).

A aposentadoria por invalidez é definitiva?

Se for possível a recuperação da pessoa e ela puder voltar ao trabalho, a aposentadoria será suspensa.

Portanto, esse benefício não é definitivo, pois podem ocorrer duas situações:

  • o aposentado por invalidez pode solicitar nova perícia de forma voluntária; ou
  • o próprio INSS pode solicitar outras perícias ao longo do tempo.

Nessas duas situações, se for verificado que houve recuperação da capacidade de trabalho, o INSS pode suspender a aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?

Sim, pode ocorrer essa conversão, mas isso não acontece de maneira automática.

No início, o segurado deve pedir o auxílio-doença, que tem os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.

Depois, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS, se for constatada que a invalidez permanente, aí sim é aprovada a aposentadoria por invalidez.

O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e, mesmo assim, o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Maiores de 60 anos

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias.

Então, ao completar essa idade a aposentadoria será definitiva e permanente.

Pessoas com HIV/AIDS

Mesmo que a mortalidade das pessoas com HIV/AIDS tenha caído, ainda há uma série de sequelas por conta do uso prolongado dos medicamentos.

Atualmente, a AIDS é encarada como doença crônica degenerativa.

Por isso, uma nova lei permite que a pessoa com HIV não tenha mais de passar por reavaliação do benefício. 

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é concedida para o segurado do INSS que estiver incapacitado de maneira definitiva e, também, que não seja possível a sua reabilitação em outra profissão.

No entanto, essa aposentadoria não é definitiva, pois, a pedido do trabalhador ou por solicitação do próprio INSS, pode haver outras perícias.

Ao longo do tempo, se for constatada a reabilitação do segurado, a aposentadoria por invalidez é suspensa e o trabalhador deve retornar às suas atividades.

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Caso você tenha alguma dúvida, fale com um advogado de sua confiança.

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