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Quem tem direito ao seguro-defeso? O que é esse benefício?

O que é o seguro-defeso? Quem tem direito ao benefício?

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Você é pescador profissional e não sabe o que fazer para sobreviver nos períodos em que não pode pescar?

Pois é, no período de reprodução das espécies aquáticas, você sabe que a pesca é proibida.

Aqui, vou te explicar quem tem direito e como solicitar o seguro-defeso, que é um benefício do INSS para o pescador.

Seguro do pescador profissional

Nesse momento em que a pesca é proibida, os pescadores profissionais têm direito ao seguro-defeso, que é um benefício da Previdência Social.

O seguro-defeso também é conhecido como o seguro-desemprego dos pescadores artesanais.

Atualmente, o valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) e é pago para cerca de 360 mil pescadores no Brasil.

Existem dois tipos de seguro: um que é para os pescadores que trabalham em rios e outro para os profissionais que pescam no litoral.

Quem tem direito e quais as regras para conseguir o seguro do pescador?

O pescador profissional tem direito ao benefício do INSS conhecido como seguro-defeso.

Para você receber o seguro-defeso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • trabalhar com a pesca de forma ininterrupta (de maneira individual ou em economia familiar);
  • ter cadastro ativo há pelo menos 1 ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal;
  • vender a sua produção para pessoas ou empresas, sendo necessário comprovar a contribuição do INSS, nos últimos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de auxílio-defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • não estar recebendo o benefício de prestação continuada ou algum benefício da Previdência Social, exceto se for auxílio-acidente ou pensão por morte; e
  • não ter outro emprego e, também, não ter outra fonte de renda que não seja a pesca.

Concordo com você! São muitas regras para ter direito ao benefício, mas vale a pena tentar o auxílio porque garante uma renda mensal para a sua família.

Quais os documentos necessários para pedir o seguro-defeso?

Além dos vários requisitos, a lista de documentos também é extensa:

  1. Documento de identidade (exemplo: RG, CNH etc) e, também, o CPF;
  2. Cópia do comprovante de pagamento para a Previdência, caso tenha vendido sua produção para pessoa física; ou
  3. Cópia do comprovante fiscal de venda do pescado para empresas, cooperativas etc; precisa descrever o valor da venda realizada e o valor da contribuição para a Previdência;
  4. Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há no mínimo 1 ano;
  5. Comprovante de residência em municípios incluídos na proteção aos profissionais da pesca.

Como solicitar o seguro-defeso?

Se você for associado ou filiado a alguma associação, sindicato e outros, desde que essa associação tenha acordo com o INSS, você pode registrar o seu pedido diretamente nessa associação ou sindicato.

Nesse caso, você precisa levar os documentos para essa associação ou sindicato, que serão enviados para o INSS.

Porém, se você não for associado ou filiado, ou se a associação ou sindicato não tiver acordo com o INSS, você pode fazer o pedido pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar no telefone 135.

No entanto, é provável que você tenha muitas dúvidas e problemas para pedir o seu seguro, então, é interessante que você procure ajuda de um advogado especialista em INSS.

Infelizmente, tem sido comum o INSS negar os benefícios, por isso, é essencial que você possa contar com um auxílio profissional.

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