Em 2017, a Justiça decidiu que o estrangeiro que não tiver condição financeira para se manter e que tenha 65 anos ou mais, pode receber benefício do INSS.
Nesse caso, é possível que o estrangeiro tenha direito ao BPC-LOAS, que é o Benefício de Prestação Continuada.
O BPC-LOAS é um benefício assistencial para as pessoas com deficiência, ou idosos com 65 anos ou mais, desde que sejam de baixa-renda.
Para ter direito ao benefício, não precisa ter contribuído com a Previdência, pois ele é uma assistência para as pessoas mais necessitadas.
Regras para o estrangeiro receber benefício do governo brasileiro
O estrangeiro deve provar que vive no Brasil de forma regular e, ainda, cumprir os requisitos para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS.
As regras para o estrangeiro receber o BPC-LOAS do INSS são iguais àquelas para os brasileiros natos, ou seja:
Pessoa com deficiência ou incapacidade
- Ter deficiência de qualquer natureza que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Pessoas idosas
- Ter mais de 65 anos de idade;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Antes de fazer o pedido no INSS, é necessário se cadastrar no CadÚnico e no CRAS da sua região.
Mesmo assim, o INSS ainda pode negar o benefício, então, será preciso contestar a decisão no próprio INSS ou, ainda, entrar com ação na Justiça – clique no link abaixo para saber mais.
> Leia: BPC/LOAS negado. O que fazer?
Como pedir o BPC-LOAS para estrangeiro receber o benefício do INSS?
Primeiro, você precisa fazer o cadastro da sua família no CADúnico, isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atende a região em que você mora.
Para isso, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade ou Secretaria de Assistência Social para se informar em qual CRAS você deve ir.
Quando você concluir o registro no CADúnico, precisa ter acesso ao número do seu NIS que, em geral, demora 45 dias após o cadastro (consulte aqui se já foi liberado).
Depois, é preciso agendar o atendimento no INSS pelo sistema Meu INSS, aplicativos (Google Play ou App Store) ou ligando no número 135.
Então, será marcada uma perícia médica para avaliar toda a sua documentação e, ainda, uma avaliação com um(a) assistente social.
Por fim, um(a) assistente social pode fazer uma visita na casa em que você mora, para avaliar as condições de moradia da sua família.
Contudo, se o INSS negar o seu pedido, você precisará contestar essa negativa no INSS ou, até mesmo, entrar com processo na Justiça.
