O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício para incapacitados ou idosos com mais de 65 anos.
Entretanto, nesses dois casos você precisa comprovar uma situação de extrema carência financeira.
Ou seja, provar que não consegue se manter por conta própria ou com ajuda de sua família.
Então, esse benefício assistencial é para diminuir a carência financeira, para manter suas necessidades básicas e sua sobrevivência.
Por isso, o BPC/LOAS não pode ser confundido com a aposentadoria ou outros auxílios pagos pelo INSS.
Quais são as regras para conseguir o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS?
São duas regras principais:
- Idade ou incapacidade
O idoso ou a idosa que tiver 65 anos ou mais.
Também, a pessoa incapacitada por doença ou deficiência que impeça que ela conviva de forma plena na sociedade.
Nesses dois casos, também precisa cumprir o requisito abaixo.
- Baixa-renda
A outra regra para ter o BPC/LOAS é que a pessoa esteja em um contexto de baixa-renda.
Ou seja, o grupo familiar dessa pessoa deve ter uma renda máxima em que, quando dividida entre os membros da família, não seja superior a 1/4 de salário-mínimo.
Essa renda será avaliada considerando o salário da pessoa que tem direito ao BPC + salários do esposo(a) ou companheiro(a), dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que todos morem na mesma casa.
Quem já pagou INSS pode dar entrada no Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, então, é uma assistência do governo para as pessoas mais necessitadas e que não conseguem ter uma vida plena em sociedade.
Assim, mesmo que o benefício seja pago pelo INSS, para ter direito não precisa ter contribuído com a Previdência Social.
No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Então, se você pagou o INSS em algum momento, isso não vai prejudicar o seu pedido para dar entrada no BPC/LOAS.
Ou seja, pode acontecer de você necessitar de um benefício, mas não cumpriu os requisitos básicos para ter pensão, auxílio ou aposentadoria do INSS.
Nesse caso, você pode verificar se tem direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e, assim, fazer o seu pedido para dar entrada no BPC/LOAS.
