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Pensão para criança com microcefalia

Criança com microcefalia tem direito à pensão do INSS?

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A microcefalia é uma condição rara em que a cabeça e o cérebro da criança são menores que outras da mesma idade e sexo.

Em geral, o diagnóstico é dado pouco depois do nascimento do bebê, quando se faz a medição do tamanho da cabeça do bebê.

As crianças com microcefalia podem ter problemas para se desenvolver, porque elas têm diferentes graus de deficiência intelectual.

Assim, poucas crianças não terão nenhum tipo de problema no seu desenvolvimento. Infelizmente!

Dentre as complicações, as crianças com microcefalia podem ter atrasos na fala e nas funções motoras, nanismo ou baixa estatura, deficiência visual ou auditiva e outras dificuldades neurológicas.

Afinal, quais as causas da microcefalia?

São várias complicações que podem causar a microcefalia, como:

  • Infecção bacteriana, viral ou parasitária transmitida pela mãe ao filho durante a gravidez, incluindo a rubéola, meningite e o zika vírus;
  • Diminuição do oxigênio para o cérebro fetal: algumas complicações na gravidez ou parto podem diminuir a oxigenação para o cérebro do bebê
  • Distúrbio cromossômico, incluindo síndrome de Down
  • Uso abusivo de drogas e álcool durante a gravidez
  • Malformações do sistema nervoso central
  • Exposição química ou à radiação
  • Desnutrição grave na gestação

Além de problemas na gravidez, algumas complicações no parto ou no início da vida da criança, também podem causar a microcefalia.

Microcefalia no Brasil

Entre 2015 e 2018, tivemos uma alta considerável de casos de microcefalia no nosso país.

Após os primeiros casos em outubro de 2015, os pesquisadores científicos começaram a investigar as possíveis causas para o aumento tão repentino.

Então,  descobriu-se que havia uma relação direta entre o Zika Vírus e os casos de microcefalia.

Zika Vírus é transmitido pelos mosquitos aedes aegypti, que é o mesmo mosquito que transmite a dengue, a febre-amarela e a chikungunya.

A criança com microcefalia tem direito de receber pensão do INSS?

Sim, além dos tratamentos médicos adequados, a criança com microcefalia tem direito de receber uma pensão do INSS.

Essa pensão especial foi criada em 2019, mas antes a criança tinha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo

O problema do BPC é que a criança perde o benefício se a renda familiar passar de um quarto do salário-mínimo por pessoa da família.

Agora, com a nova pensão, os pais poderão trabalhar normalmente e com carteira assinada, porque a renda da família não interfere mais no benefício.

A nova pensão é vitalícia e de um salário-mínimo, igual ao valor do Benefício de Prestação Continuada.

Regras para ter direito a pensão para a criança com microcefalia

As principais regras são:

  • criança nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018;
  • crianças com microcefalia causada pelo Vírus da Zika – será confirmada em perícia médica no INSS;
  • famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas terão de optar entre o BPC ou a nova pensão;
  • não ter recebido indenização do governo pelo mesmo motivo ou desistir de processo judicial em que esteja pedindo esse mesmo benefício.

Para receber essa pensão, os responsáveis pela criança devem fazer um agendamento no INSS (pela internet ou ligando no telefone 135) e, depois, levar a criança para fazer a perícia médica no INSS.

Contudo, se você tiver problemas para pedir ou receber o seu benefício, não deixe de falar com um advogado da sua confiança.

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