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Nova Previdência e Pensão por morte

Como fica a Pensão por Morte com a Nova Previdência?

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No dia 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Reforma da Previdência e as novas regras já estão valendo. Um dos benefícios mais alterados pela Nova Previdência foi a Pensão por morte.

A Pensão por morte é o benefício pago para os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Para receber, é necessário cumprir uma série de requisitos. Para saber quais são eles e se você tem direito, acesse: Pensão por morte do INSS: descubra quem tem direito a esse benefício e suas regras.

Considerando a importância desse benefício e no impacto que ele causa na vida das pessoas, é indispensável saber sobre suas novas regras. Pensando nisso, vamos te explicar a seguir tudo que mudou na Pensão por morte do INSS com a Nova Previdência.

A Pensão por morte terá o valor menor

Antes da Reforma da Previdência, para definir o valor do benefício, o INSS utilizava as 80% maiores contribuições do segurado desde 1994 para definir a média salarial do segurado e aplicava sobre ela a alíquota de 100%. Tendo em vista que, o valor da pensão por morte deve ser o mesmo da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do falecimento.

Agora, para calcular o valor da aposentadoria, o INSS vai usar todas as contribuições do segurado para definir a média salarial, sem descartar as menores. Esse “pequeno” detalhe pode fazer com que o valor do benefício seja bem menor.

Além disso, caso o segurado falecido não seja aposentado na data do seu falecimento, o INSS vai calcular a pensão com base no que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez e isso significa que o valor poderá ser ainda menor, pois esse benefício também foi reduzido pelas novas regras.

O pagamento do benefício será feito por cotas

O valor da Pensão por morte era de 100% do salário de benefício pago para o conjunto de dependentes, independentemente de quantos eram.

Agora, o pagamento do benefício passa a ser feito por cotas, sendo 50% do valor de cota familiar e 10% para cada dependente.

Para facilitar, vamos a um exemplo: Roberto era segurado da Previdência Social e faleceu vítima de um derrame. Era casado com Júlia e tinha 2 filhos, Matheus e Lucas, de 15 e 17 anos. No caso dessa família, o valor da pensão por morte será de 80% do salário de benefício, sendo 50% da cota familiar, 10% da cota de Júlia, 10% de Matheus e 10% de Lucas.

Mas atenção: caso exista algum dependente inválido ou com deficiência mental, intelectual ou grave ou o segurado tenha falecido em um acidente de trabalho ou por doença do trabalho, a pensão será de 100% do salário de benefício.

Quando um dependente perder o direito à pensão, o valor que ele recebia não será revertido aos demais

A Pensão por morte não é vitalícia na maioria dos casos e por isso, durante o seu recebimento, os dependentes vão perdendo o seu direito de acordo com as determinações da Lei.

Por exemplo: um dependente menor de idade na época do falecimento de seu pai, perderá o direito à pensão ao completar 21 anos de idade.

Quando isso ocorria, o valor recebido por quem perdeu, era automaticamente somado ao valor dos demais.

Entretanto, a Nova Previdência extinguiu essa possibilidade e quando o depende perde o direito, o valor recebido deixa de existir.

Vamos voltar ao exemplo anterior: Júlia, Lucas e Matheus recebem a pensão por morte de Roberto. Ao completar 21 anos, Matheus não terá mais direito à pensão e o valor pago à família será reduzido para 70% do salário de benefício.

Será possível acumular Pensão por Morte com Aposentadoria, mas o valor será limitado

Antes das novas regras, era possível acumular o recebimento de Pensão por morte e de Aposentadoria em seus valores integrais.

Após 12 de novembro, essa acumulação ainda é possível, porém a pessoa receberá o valor mais vantajoso em seu valor integral e o segundo será limitado de acordo com as seguintes faixas de valor:

  • 100% do valor até um salário mínimo
  • 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos
  • 40% do que estiver entre dois e três salários
  • 20% entre três e quatro salários mínimos
  • 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos

Por exemplo: Joana recebe pensão por morte do marido falecido, mas contribui para a Previdência Social e em breve, terá direito de se aposentar. A pensão que ela recebe é de R$ 2.000 e de sua aposentadoria será de R$ 1.800 reais. Nesse caso, o valor de R$ 2.000 da pensão será preservado e o da aposentadoria será reduzido de acordo com as faixas de valor determinadas na Lei.

Dúvidas comuns sobre a Pensão por Morte após a Reforma da Previdência

Recebo pensão por morte. Vale a pena continuar pagando o INSS?

Sim. Mesmo que a nova regra sobre acumulação da Pensão por morte com os demais benefícios estabeleça um limite para esse recebimento, ainda é possível acumular e isso pode fortalecer sua renda.

O valor da pensão poderá ser menor que o do salário mínimo?

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência, muito se falou sobre a pensão ter o valor menor que o do salário mínimo. Porém, essa possibilidade foi descartada e isso não é permitido.

O benefício de quem já recebe pensão vai ser afetado?

Não. Nada muda para quem já recebe o benefício, pois essas pessoas possuem direito adquirido às normas válidas na época do óbito do segurado.

Meu marido faleceu antes da Reforma, mas ainda não pedi a pensão. Quais regras serão aplicadas ao meu benefício?

Para determinar as regras da pensão por morte, vale as vigentes na data em que o segurado do INSS faleceu. Portanto, para óbitos ocorridos antes de 13 de novembro de 2019, serão aplicadas as regras antigas e para os ocorridos no dia 13 e posteriormente a esse dia, serão aplicadas as novas regras.

Muitas mudanças foram feitas na Pensão por Morte e muitas dúvidas ainda vão surgir sobre as novas regras.

Para saber 6 fatos que poucas pessoas sabem sobre esse benefício do INSS, clique aqui.

Caso você tenha alguma, conte com um advogado de sua confiança.

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