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Pente fino no LOAS: INSS começa a revisão nos benefícios assistenciais

Escobar Advogados
14/11/2018

Milhares de pessoas que recebem o benefício assistencial (LOAS) começaram a receber cartas de notificação do INSS informando que o benefício será revisto por causa da renda de algum outro membro da família, ou seja, um pente-fino no Loas está acontecendo.

Nesse artigo, vamos te explicar:

Quem entra nessa revisão do LOAS
Como o INSS está verificando o aumento na renda
O que fazer para evitar o corte do benefício
Como atualizar os dados do CadÚnico

Quem entra no pente-fino do LOAS

O Benefício Assistencial (LOAS) não é um benefício definitivo.

Ele pode ser cortado a partir do momento em que ficar comprovada a mudança em algum dos requisitos que foram necessários para a sua concessão.

Um dos principais requisitos é justamente a renda.

Para o INSS, e de acordo com a Lei, para que a pessoa tenha direito ao LOAS, a renda do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Ou seja, de forma bem simples, é como se um grupo familiar de 4 pessoas sobrevivesse com a renda de 1 salário mínimo de algum dos membros, seja proveniente de emprego ou aposentadoria.

Na Justiça esse critério nem sempre é levado à risca.

Ou seja, pode ser que o Juiz, dependendo do caso, seja mais flexível e conceda o benefício ainda que a renda do grupo familiar seja superior ao que determina a Lei.

Mas de toda forma, como dissemos, esse não é um benefício definitivo, não é uma aposentadoria. Então se houver qualquer modificação na renda, o INSS está autorizado por Lei a promover a revisão do benefício.

Um exemplo muito comum: em um casal, onde uma das pessoas já recebe o benefício e o outro, algum tempo depois, vem a se aposentar. Pode ser que agora o INSS faça a revisão e convoque a pessoa para informar que a renda da aposentadoria vai interferir no outro benefício.

Como o INSS está verificando o aumento da renda

O INSS está cruzando os dados obtidos pelo Governo Federal, e ao menor sinal de que houve modificação na renda do grupo familiar, o benefício é revisado.

Quando uma pessoa se aposenta ou começa a trabalhar de carteira assinada, automaticamente essas informações passam a constar no banco de dados do Governo e ficam disponíveis ao INSS.

Assim, o INSS pega a lista de pessoas que recebem o benefício assistencial e verifica se em seu grupo familiar alguém se aposentou, começou a trabalhar ou ainda, dependendo do caso, se teve um aumento em seu salário.

O que fazer para evitar o corte do benefício com o pente-fino no Loas

Ao fazer o pente-fino no Loas, o INSS não corta o benefício de forma automática

Primeiro ele envia uma carta informando qual é a renda que está interferindo no benefício e dá um prazo para a pessoa se defender.

Apresentada a defesa prévia, o INSS analisa o caso e pode manter o benefício ou cortá-lo.

Se o pior acontecer, ou seja, se o benefício for cortado, a pessoa ainda pode apresentar um outro recurso ao próprio INSS.

Mas, se preferir, pode ir diretamente à Justiça. E isso pode ser feito de três formas:

Sozinho, indo diretamente à Justiça Federal mais próxima e procurando um setor chamado Atermação;
Através da Defensoria Pública local, onde contará com o auxílio de um defensor público;
Contratando um advogado de sua confiança.

Judicialmente, nossa recomendação é que a pessoa junte toda a documentação que comprove não apenas a renda, mas também os gastos de todos os membros da família, pois isso certamente será levado em consideração.

O CadÚnico

O CadÚnico é o cadastro do Governo Federal por meio do qual o INSS faz a análise da renda do grupo familiar.

É por meio do CadÚnico que a pessoa deve manter sempre atualizados os dados ligados à sua renda e à dos demais integrantes de sua família.

Lembrando que essa atualização é obrigatória e deve ser feita não no INSS, mas sim em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).Quem não atualiza o CadÚnico também corre o risco de ter o benefício cortado.