Um direito no INSS pouco conhecido pelas pessoas é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.
A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.
Se este é o seu caso, me acompanhe até o fim desse artigo para saber quem tem direito e como solicitar esse aumento no valor da sua aposentadoria por invalidez!
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente (novo nome da aposentadoria por invalidez) é paga aos segurados que, em razão de estarem definitivamente incapacitados por uma doença, não podem ser reabilitados ao trabalho.
Os requisitos para ter direito a esse benefício são:
- Ter a incapacidade total e permanente comprovada na perícia médica;
- Ter a qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses.
O valor da aposentadoria por invalidez dependerá de quando ocorreu a sua incapacidade permanente.
Antes da Reforma da Previdência, 12/11/2019, o cálculo era assim:
- Você receberia o total da média de 80% dos maiores salários;
Exemplo: Carla trabalhou e contribuiu para o INSS por 10 anos, mas, por problemas de saúde, ela ficou incapacitada de forma total e permanente para o trabalho.
Sua média de salário era de R$ 2.000,00 durante esses anos de trabalho, porém, como era considerado somente 80% dos maiores salários sua média subiu para R$ 2.300,00.
Portanto, a aposentadoria por invalidez de Carla seria de R$ 2.300,00 por mês, antes da Reforma.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo para definir o valor da aposentadoria por incapacidade permanente foi alterado.
Assim, para quem ficou inválido após 13/11/2019, terá o benefício calculado dessa forma:
- Média de todos os seus salários;
- Dessa média, você receberá apenas 60%.
Com as novas regras, houve uma enorme queda na aposentadoria por invalidez.
Sendo uma grande injustiça ao aposentado que tem o benefício como única fonte de renda para se manter e garantir a compra de medicamentos, por exemplo.
Entretanto, alguns aposentados por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo equivalente a 1/4 do valor do seu benefício.
Como aumentar 25% no valor da aposentadoria por invalidez?
A lei diz que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.
Ou seja, se você é aposentado por invalidez e precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 1/4 do valor do seu benefício.
Existem algumas situações em que, geralmente, são aceitas pelo INSS para concessão desse direito a esse acréscimo para o aposentado:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
- Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
- Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.
Porém, existem, claro, outras situações em que os segurados podem precisar de uma assistência permanente.
Estas devem ser comprovadas por laudos e exames médicos e, depois, solicitada uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.
Os casos citados são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.
Portanto, mesmo que a sua situação não esteja incluída na lista acima, se você, aposentado por invalidez, precisa de ajuda permanente de terceiros para sobreviver, também pode ter direito ao adicional.
Importante: o acréscimo de 25% é excluído após a morte do aposentado, então, não é somado ao valor da pensão por morte para os dependentes.
Como solicitar o adicional de 25%?
A solicitação do adicional da aposentadoria por incapacidade permanente pode acontecer em dois momentos:
- Na perícia médica inicial do INSS para conceder a aposentadoria por invalidez;
- Quando a necessidade de cuidador ocorrer após o pedido da aposentadoria.
Nesse último caso, você precisará solicitar o adicional no portal do Meu INSS.
Para a solicitação, é necessário anexar os seguintes documentos:
- Documentos médicos que afirmam a dependência de terceiros;
- Termo de representação legal (Procuração do INSS).
Com esses documentos, faça um agendamento no INSS para solicitar a revisão do seu benefício. Se for negado, é possível entrar com recurso no próprio INSS ou recorrer à Justiça.
Nessas horas, é importante que você encontre um advogado especialista em INSS para analisar a melhor solução para o seu caso.
