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Revisão da Vida Toda - Escobar Advogados

Revisão da Vida Toda: uma possibilidade de melhorar seu benefício.

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Ao ter a tão sonhada aposentadoria concedida pelo INSS, muitos segurados acabam buscando uma forma de melhorar o valor do benefício ou de corrigir algum erro que o INSS tenha cometido ao fazer o cálculo.

Para isso, existe o pedido de revisão. Ele é bem simples e pode ser solicitado através do site do INSS.

Mas atenção: existe um prazo para pedir a revisão. Apenas os benefícios concedidos há no máximo 10 anos poderão ser reanalisados pelo INSS. Esse prazo começa a ser contado após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento.

Entretanto, existem teses jurídicas que podem permitir que uma reanálise seja feita também pela Justiça e de forma bem mais abrangente do que a revisão feita pelo INSS. E a mais conhecida delas é a Revisão da Vida Toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Antes de saber como essa revisão funciona, é necessário entender como o INSS calcula o valor das aposentadorias concedidas antes e depois da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência: para calcular as aposentadorias concedidas antes da Reforma, o INSS utilizava apenas as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado depois de julho de 1994.

Depois da Reforma da Previdência: para calcular o valor das aposentadorias de quem preencheu os requisitos para a concessão a partir do dia 13 de novembro de 2019, o INSS deverá utilizar todas as contribuições, inclusive as menores, feitas depois de 1994.

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que permite que a Aposentadoria do segurado seja calculada com base em todo o período contributivo do segurado. Ou seja, utilizando todas as contribuições que foram pagas pelo trabalhador ao INSS durante toda a vida, incluindo as anteriores a 1994.

Para facilitar, vamos a um exemplo: João trabalhou de 1970 até 1995 em uma companhia de transporte urbano e recebia o equivalente a 5 mil reais. Em 1996 mudou de emprego e passou a receber um salário de 2 mil reais. E nos anos seguintes, manteve essa média salarial. Ao conquistar o direito de se aposentar por idade, João teve apenas as 80% maiores contribuições feitas a partir de 1994 consideradas para o cálculo da sua aposentadoria.

Se o benefício de João tivesse sido calculado considerando todas as contribuições, o valor seria consideravelmente maior, pois seus maiores salários de contribuição foram pagos antes de 1994.

Não parece justo que as maiores contribuições de João sejam excluídas do cálculo apenas por terem sido pagas antes de 1994, não é mesmo?

E é justamente para esses casos que a Revisão da Vida Toda pode ser uma ótima alternativa para melhorar o valor da aposentadoria.

Mas cuidado: esse pedido de revisão não deve ser feito no INSS e não é vantajoso para todos os aposentados.

Por ser baseado em uma tese e ser contrário ao regulamento do INSS, o pedido dessa revisão deve ser feito na Justiça e só é vantajoso para os aposentados que pagaram as maiores contribuições antes de 1994.

Se as contribuições anteriores forem menores ou iguais, a revisão na Justiça pode piorar o valor da aposentadoria. Portanto, é importante saber que a Revisão da Vida Toda não deve ser aplicada para todo e qualquer aposentado. A situação específica de cada um deve ser analisada.

Considerando que grande parte dos trabalhadores recebem os melhores salários no fim da carreira, os casos em que a Revisão da Vida Toda é vantajosa são raros. Por isso, devem ser muito bem avaliados antes que o pedido na Justiça seja feito.

Como pedir essa revisão?

Antes de dar qualquer passo em busca dessa possibilidade, é importante saber que os cálculos e simulações devem ser feitos por um advogado especialista em Direito Previdenciário.

E só depois de um estudo detalhado das contribuições do aposentado, a Revisão da Vida Toda pode ser requerida através de uma ação judicial, instruída de forma responsável e sem a menor chance de causar algum prejuízo a quem requereu.

No dia 11 de dezembro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que os segurados do INSS tem direito a essa reanálise, mas o assunto deverá ser rediscutido no STF (Supremo Tribunal Federal) e o posicionamento pode mudar.

Por isso, este é o momento certo para que os aposentados interessados em reavaliar sua aposentadoria consultem um advogado previdenciário de sua confiança.

Como o Escobar Advogados pode te ajudar?

A ação judicial para requerer a Revisão da Vida Toda pode ser um processo longo e exige uma avaliação bastante técnica.

Com ética e responsabilidade, oferecemos uma análise completa de todo o período contributivo do segurado feita de forma detalhada. Essa revisão não é uma ação em que se deve “tentar a sorte” ou “ver no que dá”, pois se não for vantajosa para o aposentado, a situação dele pode ficar bem pior do que antes.

A realização dos cálculos

Um dos serviços prestados pelo escritório Escobar Advogados é justamente a realização dos cálculos, independente se a ação de revisão será proposta ou não.

Vários aposentados buscam apenas a certeza a respeito da viabilidade ou não da propositura da ação revisional.

Por isso, quando solicitado pelo cliente, o Escritório pode elaborar um diagnóstico completo sobre a possibilidade ou não de melhoria no valor da aposentadoria caso realmente seja necessário ingressar com uma ação de revisão na Justiça.

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