Como o próprio nome indica, ouvidoria indica quem “ouve”. Então, a Ouvidoria do INSS serve para atender solicitações e reclamações dos serviços.
A Administração Pública criou uma ouvidoria específica para cada órgão, sendo a do INSS relativa às questões que envolvem esse mesmo órgão.
Por isso, vou te dar alguns exemplos de quando pode ser indicado acionar a Ouvidoria do INSS:
- Quando tiver dado entrada em um pedido de benefício ou aposentadoria, mas está demorando para haver um resultado;
- Quando você não tiver sido bem atendido em alguma agência do INSS, como falta de cortesia ou atenção no atendimento;
- Ou se não tiver sido respeitado algum direito de preferência no atendimento presencial;
- Quando quiser denunciar fraudes em benefícios ou aposentadorias;
- Quando souber de condutas inapropriadas por algum funcionário do órgão, como desrespeito ao idoso ou pessoa portadora de deficiência (PCD);
- Quando quiser denunciar episódios de corrupção ou pedido de suborno por parte de funcionários do INSS;
- Quando houver assédio sexual por algum funcionário do órgão, inclusive médicos peritos.
Nos últimos dois casos, deve-se fazer também registro de boletim de ocorrência em uma delegacia, para apuração do fato criminoso.
Posso fazer elogios ou sugestões na Ouvidoria do INSS?
Embora seja mais comum acionar a Ouvidoria para denúncias, reclamações e solicitações, também é possível registrar elogios e sugestões de melhorias.
Quem ganha com isso é a Administração Pública e a sociedade como um todo, pois se está dando chance de ouvir quem é atendido pelo órgão responsável pela Previdência Social.
Previdência vem do verbo “prever”, logo se remete ao futuro.
Enquanto o “social” se refere à própria sociedade, que imagina ter com o que contar naquele futuro, em relação aos trabalhadores que irão se retirar do mercado, após anos de contribuição.
ATENÇÃO! Existe diferença entre a Ouvidoria do INSS e a Ouvidoria do Ministério da Fazenda!
A primeira se refere ao atendimento do próprio INSS ou do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), que estão sob a responsabilidade da Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária (CGOP), sendo esta subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Enquanto a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (OGMF) é sobre os serviços prestados pela Secretaria de Previdência ou demais órgãos do Ministério da Fazenda.
Como fazer uma denúncia, ou reclamação, na Ouvidoria do INSS?
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria do INSS, mais facilmente, por telefone ou Internet.
É só ligar na Central de Atendimento 135 e pedir para ser direcionado à Ouvidoria do INSS.
Lembrando do horário de funcionamento da Central 135, que é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Se quiser fazer o registro ou reclamação pela Internet, é só acessar o site do Ministério da Economia e seguir as orientações de preenchimento das informações.
Caso fique alguma dúvida, você pode ligar no telefone 135, que é o mais indicado para lhe auxiliar a fazer a utilização correta do sistema.
Posso fazer uma denúncia anônima no INSS?
Entendemos o receio que se pode ter ao fazer a denúncia de alguma conduta inapropriada ou de assédio por parte de servidor público.
Ainda, pode ocorrer de você saber de algum esquema de fraudes por parte de pessoas que recebem benefícios e aposentadorias do INSS, mas não quer sofrer perseguições posteriormente.
Para evitar constrangimentos e revanches, a Ouvidoria do INSS permite que a denúncia seja feita de forma anônima.
Após a denúncia, o INSS pode convocar o segurado (aposentado) para fornecer documentação comprobatória e dar uma oportunidade para que se forneçam os devidos esclarecimentos.
Constatada a fraude, o INSS pode revogar automaticamente o benefício, independente de prévia oitiva do denunciado.
Já no caso de funcionário corrupto, o mesmo pode receber por processo administrativo disciplinar (PAD) e estar sujeito, até, a perder o cargo público!
Pronto! Agora que você já sabe como fazer uma denúncia na Ouvidoria do INSS, acompanhe o nosso blog para receber mais informações sobre aposentadorias e benefícios!
