Infelizmente, no dia a dia pode acontecer de você sofrer um acidente ou ter uma doença causada pelo trabalho. Assim, ao informar no INSS que o acidente ou doença foi ocasionado pelo trabalho, pode influenciar no seu benefício.
Nos últimos anos, as leis têm sido bastante alteradas e causado impactos na vida do trabalhador. Tanto as leis trabalhistas quanto previdenciárias sofreram duras mudanças.
De maneira geral, os brasileiros perderam alguns direitos trabalhistas e, ainda, terão de trabalhar por mais tempo para conseguir se aposentar.
Com isso, o brasileiro tem cada vez mais chances de sofrer um acidente de trabalho ou de ficar doente por causa dele. Esse tipo de situação causa um grande impacto nos benefícios do INSS.
Pensando nisso, preparei este artigo explicando de forma simples quais são esses benefícios do INSS que você pode ter direito em caso de acidente no trabalho.
Nesse artigo, vou lhe explicar:
- O que é acidente de trabalho?
- Como são definidas as doenças adquiridas por causa do trabalho?
- Quais são os impactos que o acidentes de trabalho e doenças do trabalho têm nos benefícios do INSS?
- Além dos benefícios do INSS, o trabalhador tem outros direitos?
Acompanhe!
1. O que é acidente de trabalho?
De acordo com a lei, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.
Isso pode causar lesão corporal ou perturbação funcional, gerando a perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária. Em casos extremos, ocorre o falecimento do trabalhador.
Além disso, existem algumas situações que são equiparadas a acidente de trabalho, por exemplo:
- o acidente sofrido pelo trabalhador no local e horário de trabalho por ato de agressão praticado por terceiro;
- ofensa física por disputa relacionada ao trabalho;
- desabamento, inundação, incêndio;
- doença em razão de contaminação acidental do empregado no exercício do trabalho;
- o acidente ocorrido em viagem a serviço da empresa ou durante prestação de serviço.
Em novembro de 2019, o Governo Bolsonaro publicou uma regra (chamada medida provisória) em que o acidente sofrido pelo empregado no trajeto do trabalho não era mais equiparado a acidente de trabalho.
Essa modificação é de extrema relevância, pois grande parte desse tipo de acidente ocorre quando o trabalhador está indo para o trabalho ou voltando para casa.
No entanto, em 20/4/2020, o próprio governo cancelou essa regra, que fazia parte do chamado “contrato verde e amarelo”.
Assim, continuou a antiga regra: o acidente sofrido pelo empregado no trajeto do trabalho é considerado acidente do trabalho.
2. Como são definidas as doenças adquiridas por causa do trabalho?
Além de sofrer um acidente, é possível que o trabalhador fique doente por causa do ambiente de trabalho em que exerce suas atividades ou, também, por causa do exercício do próprio trabalho.
Essas doenças são chamadas de doenças ocupacionais e são divididas entre doença profissional e doença do trabalho.
Diferença entre doença profissional e doença do trabalho
A doença profissional é aquela causada pelo exercício de um trabalho específico. Já a doença do trabalho tem a ver com as condições em que o trabalho é realizado e, por isso, deve ser relacionada a essas condições.
Para você entender melhor, veja esses exemplos:
- Roberta trabalha em uma editora de livros como digitadora há mais de 10 anos. Devido ao exercício prolongado e repetitivo dos movimentos das mãos, acabou adquirindo L.E.R. (Lesão por Esforço Repetitivo). Essa doença, por ser relacionada ao exercício específico do trabalho como digitadora, é considerada uma doença profissional.
- Jonas é operador de máquinas em uma indústria que produz vidros e trabalha exposto à sílica, um composto químico que pode causar danos graves ao pulmão. Por exercer o trabalho em uma atividade com condições especiais, caso Jonas adquira silicose, sua doença será considerada doença do trabalho.
Mesmo se for doença profissional ou do trabalho, é possível que ela cause a sua incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Com isso, você pode ter direito aos benefícios do INSS equiparados ao acidente do trabalho.
3. Acidente do trabalho: quais benefícios tenho direito no INSS?
Para você ter direito aos benefícios do INSS, é preciso estar incapacitado para trabalhar, seja de forma permanente ou temporária.
Em casos de incapacidade temporária, o benefício que você pode conseguir é o auxílio-doença. Não tem um prazo máximo para receber esse benefício, é enquanto durar a incapacidade.
Quando a incapacidade for permanente, você pode receber a aposentadoria por invalidez. Também, se tiver sequela redutora da capacidade para o trabalho, pode receber o auxílio-acidente.
Se o acidente de trabalho ou doença causar a morte do trabalhador, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.
Nesse caso, se o afastamento do trabalho for causado por um acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, esses benefícios do INSS podem ter requisitos diferenciados. Veja:
Auxílio-doença
Em regra, para ter direito ao auxílio-doença, você deve ter pago no mínimo 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade.
Porém, se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, você tem isenção desse tempo de carência.
Isso significa que para ter direito ao benefício, você não precisa ter pago o número mínimo de 12 contribuições mensais, apenas ter sido registrado antes da doença ou acidente.
Aposentadoria por invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez também é preciso pagar no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS.
Igual ao auxílio-doença, quem ficar incapacitado por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho também tem isenção de carência.
Da mesma forma, a aposentadoria por invalidez não é definitiva, mas é bastante comum que o INSS notifique você para fazer uma nova perícia médica. Isso acontece para avaliar se você consegue retornar ao trabalho.
Auxílio-acidente
Se após sofrer um acidente de trabalho e permanecer com sequelas capazes de reduzir sua capacidade para trabalhar, você terá direito ao auxílio-acidente.
Esse benefício é uma indenização que permite que você continue trabalhando enquanto recebe. Ou seja, você pode receber o salário e o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
Para saber mais sobre esse ótimo benefício do INSS, clique aqui.
Pensão por morte
Se o acidente de trabalho ou doença causar a morte do trabalhador, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte.
Assim como na aposentadoria por invalidez, o valor da pensão por morte também foi reduzido pela Nova Previdência.
Agora, o benefício é pago em cotas, sendo 50% da cota familiar e 10% do salário de benefício para cada dependente existente.
A exceção quanto ao valor desse benefício é quando a morte é ocasionada por acidente de trabalho, doença profissional ou trabalho, em que o valor da pensão é de 100% do salário de benefício.
Todo acidente de trabalho ou doença profissional e do trabalho deverá ser comunicado ao INSS
O INSS exige que toda empresa ou empregador informe sobre o acidente de trabalho ou, ainda, quando algum empregado tiver doença profissional ou do trabalho.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita em uma agência do INSS ou pela internet, até o primeiro dia útil após o acidente, mesmo que não haja afastamento do trabalho; ou imediatamente em caso de morte.
O acidente de trabalho, assim como as doenças profissionais e do trabalho, é algo recorrente na nossa sociedade que exige cada vez mais do trabalhador.
Por isso, é muito importante saber como cada uma dessas situações pode impactar no recebimento dos benefícios do INSS, pois é com esse valores que você vai contar quando acontecer um acidente do trabalho ou tiver uma doença profissional.
4. Além dos benefícios do INSS, o trabalhador tem outros direitos?
O empregado que sofre acidente do trabalho (ou tem uma doença do trabalho/ocupacional) e recebe o auxílio-doença acidentário tem estabilidade no emprego por 1 ano, que conta a partir de seu retorno ao serviço.
Porém, a estabilidade depende de dois fatores: ocorrência de um acidente do trabalho (ou surgimento da doença) e recebimento de auxílio-doença acidentário pelo INSS.
Ainda, a lei diz que em caso de afastamento por doença ou acidente do trabalho, a empresa é obrigada a pagar o FGTS como se o trabalhador estivesse trabalhando.
Além disso, o acidente do trabalho pode gerar o direito a uma indenização, que pode ser tanto patrimonial quanto extrapatrimonial.
A indenização patrimonial busca reparar todos os prejuízos econômicos que você sofreu com o acidente, como perdas financeiras e materiais.
A extrapatrimonial tem a finalidade de compensar economicamente o trabalhador por danos de ordem moral. Por exemplo, o sofrimento psicológico gerado pelo acidente.
Conclusão
Acabamos de conhecer as regras e os benefícios do INSS que você pode ter direito em caso de doença ou acidente do trabalho.
Em resumo, a doença profissional é aquela causada pelo exercício de um trabalho específico. Já a doença do trabalho tem a ver com as condições em que o trabalho é realizado e, por isso, deve ser relacionada a essas condições.
Nesses casos, mesmo se o benefício do INSS for liberado, é essencial que você verifique se foi liberado o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez acidentária.
Essa análise é importante porque no benefício acidentário o valor é de 100% da sua média de salários. Ou seja, não tem aquelas reduções feitas na reforma da Previdência.
Além disso, ao receber o benefício acidentário você tem outros direitos como a estabilidade de 1 ano após retornar ao emprego e, ainda, os depósitos de FGTS.
Em caso de dúvidas, acesse nossas redes sociais ou busque a orientação de um advogado da sua confiança.
Conhece alguém que sofreu um acidente de trabalho ou ficou doente por causa dele? Compartilhe esse artigo!
