A família do aposentado ou pensionista precisar pedir a baixa do benefício no INSS e não pode receber os valores depositados após a morte.
Isso porque se você sacar o benefício da pessoa falecida, será um recebimento indevido, assim, precisará devolver o valor para o governo e pode ser condenado por cometer crime.
Veja o comentário do advogado Gustavo Escobar sobre um caso absurdo que aconteceu em outubro de 2020:
Quando o aposentado morre posso receber até quando?
Em regra, a família não pode receber os valores referentes a aposentadoria ou pensão de uma pessoa falecida.
Entretanto, os herdeiros ou dependentes têm direito ao valor residual, ou seja, a diferença entre o último recebimento até a data do óbito.
Exemplo: Seu Mário era aposentado e recebeu o benefício em 3/6/2020, que era referente ao período entre 1/5/2020 a 31/5/2020; mas infelizmente ele faleceu em 20/6/2020. Assim, os herdeiros ou dependentes terão direito ao benefício do período entre 1/6/2020 a 20/6/2020.
Nesse caso, os dependentes que têm direito à pensão por morte terão preferência em receber os valores residuais.
> Conheça aqui as pessoas que podem receber a pensão por morte.
Porém, se não tiver dependentes, o pagamento será feito aos herdeiros, após autorização da Justiça ou apresentação da escritura pública de partilha dos bens.
Assim, a família terá direito apenas a essa diferença que comentei no exemplo acima, que são 30 dias ou menos do benefício.
Então, esse valor será solicitado e pago pelo INSS, não podendo fazer o saque mesmo se tiver o cartão e senha da pessoa falecida.
A família pode solicitar a diferença pelo sistema Meu INSS. Ao acessar o sistema, na caixa de busca digite “óbito” e clique na opção “Solicitar valor não recebido até a data de óbito do beneficiário”. Veja:
Como dar baixa no INSS quando uma pessoa morre?
Às vezes, acontece algum erro e o cartório não informa ao INSS sobre o falecimento da pessoa, assim, os valores continuam sendo depositados.
Com isso, se uma pessoa tiver o cartão e a senha, poderá fazer o saque indevido dos valores, ao menos até a próxima prova de vida do INSS.
Contudo, para que o INSS saiba do falecimento da pessoa que recebe algum benefício e evitar que os pagamentos não aconteçam, a família pode solicitar pelo sistema Meu INSS.
Ao acessar o Meu INSS, na caixa de busca digite “óbito” e clique na opção “Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito”. Veja:
Observação: esse serviço também é chamado de comunicação de falecimento de beneficiário; ou cessação de benefício por óbito.
O que acontece se sacar a aposentadoria ou pensão de uma pessoa falecida?
O saque do valor residual precisa ser solicitado ao INSS. A preferência é para os dependentes e, se não houver, será pago aos herdeiros.
Entretanto, alguém pode ter o cartão e a senha do aposentado ou pensionista falecido, com isso, fazer o saque dos valores depositados.
Porém, esse será um saque indevido em que a pessoa pode ser obrigada a devolver os valores para o INSS, além de responder por crime de estelionato.
O estelionato tem pena de 1 a 5 anos de prisão, mas existe um aumento na pena, porque o crime é contra a Previdência Social, fazendo com que possa chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.
