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9 regras sobre a pensão por morte do INSS [2020]

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A pensão por morte é um benefício do INSS que você pode receber nos casos da perda de um familiar mais próximo. Então, se você dependia desse familiar para viver, em especial na parte financeira, pode ter direito à pensão por morte. Essa pensão é um benefício para que você não fique desamparado e tenha condições de se manter.

Por isso, vou te explicar 9 dicas e regras sobre a pensão por morte do INSS:

  1. A pensão por morte é a aposentadoria do falecido?
  2. Quem pode receber a pensão por morte?
  3. Quem pode deixar a pensão aos dependentes?
  4. Como pedir o benefício?
  5. Como pedir na Justiça?
  6. Regras da pensão por morte rural
  7. Valor da pensão por morte
  8. Data de início do benefício
  9. A pensão por morte entra no pente fino do INSS?

A pensão por morte é a aposentadoria da pessoa falecida?

Quando alguém falece, é comum escutarmos que a esposa ou filho, por exemplo, passou a receber a aposentadoria daquela pessoa. Mas não é bem assim!

A aposentadoria, assim como qualquer outro benefício pago pelo INSS, não pode ser transferido para outra pessoa.

Quando alguém vem a falecer e deixa um benefício aos dependentes, se trata da pensão por morte.

Talvez essa confusão acontece porque o valor da pensão por morte costuma ser igual à aposentadoria, caso a pessoa já estivesse aposentada.

Quem pode receber a pensão por morte?

Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu, desde que ele fosse um segurado da Previdência Social.

Atualmente, são considerados dependentes de forma automática:

  • O cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
  • Os filhos menores de idade;
  • Os filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Já os pais ou o irmão em condições parecidas com um filho, também podem ser considerados dependentes.

Contudo, é preciso que eles comprovem que tinham dependência financeira do falecido.

Vou explicar agora os detalhes e as regras sobre cada dependente que pode ter direito à pensão por morte.

Cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira)

No caso dos cônjuges, existem três situações diferentes que podem gerar o direito à pensão:

  • pessoa que estava casada com o segurado;
  • a pessoa que estava em união estável e possa comprovar essa situação;
  • o(a) ex-companheiro(a) que estava recebendo pensão alimentícia após o divórcio.

Como comprovar a união estável?

Há várias formas e documentos para se comprovar o relacionamento de duas pessoas. Entre as principais maneiras, estão:

  • Documento de união estável;
  • Conta bancária conjunta;
  • Comprovante de endereço: neste caso, é preciso que existam comprovantes no nome de cada um; de preferência em vários anos diferentes, para demonstrar o tempo de relacionamento;
  • Plano funerário em conjunto;
  • Plano de saúde em conjunto;
  • Facebook, Instagram e outras redes sociais – fotos e eventos em que aparecem juntos como um casal;
  • Fotos no celular ou impressas;
  • Certidão de óbito que conste a união estável;
  • Inventário reconhecendo a união estável.

Ainda, é possível provar o relacionamento pelo depoimento de testemunhas, assim, comprovando que vocês viveram juntas.

Qual a duração da pensão por morte para o cônjuge?

Em alguns casos, há uma duração máxima da pensão por morte, ou seja, um prazo de validade. Isso depende de alguns requisitos, como:

  • tempo do relacionamento: se o casamento ou união estável tivesse menos de 2 anos de duração, o dependente receberá a pensão por apenas 4 meses; e
  • tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS antes de sua morte: se a pessoa contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente também receberá por apenas 4 meses.

Então, se o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição forem superiores ao que você leu acima, a duração do benefício pode variar de acordo com a idade do dependente no momento da morte do companheiro.

Na tabela abaixo, você pode verificar qual será a duração do benefício de acordo com a sua idade.

Idade do cônjuge (dependente) na data do óbito

Duração máxima da pensão por morte

Menos de 21 anos

3 anos

Entre 21 e 26 anos

6 anos

Entre 27 e 29 anos

10 anos

Entre 30 e 40 anos

15 anos

Entre 41 e 43 anos

20 anos

A partir de 44 anos

Vitalício

Lembrando que a pensão por morte não é cancelada caso o dependente venha a se casar novamente. Esse é um mito bastante falado, mas não é uma regra.

Contudo, se o novo cônjuge também falecer e deixar pensão, você deve escolher qual dos benefícios será mais vantajoso, porque você não pode receber as duas pensões ao mesmo tempo.

Perda do direito à pensão

Existem duas situações em que o cônjuge fica impedido de receber a pensão por morte:

  • a primeira é quando se comprova que o cônjuge praticou algum crime doloso – isto é, intencional – que tenha causado a morte do segurado
  • a segunda situação é quando se comprova que a união do casal foi simulada, ou seja, mentiu para receber o benefício.

Nesses casos, não existe direito à pensão e, ainda, a pessoa pode ser processada e obrigada a devolver os valores que recebeu, além de responder o processo criminal.

Filhos

O benefício é liberado aos filhos do segurado desde que tenham até 21 anos, exceto se forem pessoas com deficiência ou invalidez.

Vale destacar que o benefício será cancelado se o filho: casar, exercer cargo público efetivo, for emancipado ou completar 21 anos.

No benefício de pensão por morte não se admite prorrogação, como é comum na pensão alimentícia.

Ainda que o filho esteja matriculado na escola, em curso técnico ou superior, não se prolonga o benefício.

A pensão por morte pode ser dividida?

Sim! Entre os casos mais comuns de divisão da pensão por morte, estão:

  • Filhos menores de idade dividindo entre si, até que um complete a idade de 21 anos;
  • Quando há um(a) ex-esposo(a) que recebia pensão alimentícia e um(a) novo(a) companheiro(a);
  • O cônjuge e os filhos até os 21 anos ou sem idade-limite se for pessoa com deficiência;
  • Caso o segurado estivesse casado no civil, mas morava com outra pessoa e ela conseguisse comprovar a união estável; e
  • Os filhos e os pais do segurado falecido, quando comprovada a dependência econômica dos pais.

De forma geral, qualquer situação em que se comprove a dependência econômica de duas pessoas ou mais, deverá ocorrer a divisão do benefício.

Quem pode deixar a pensão aos dependentes?

As pessoas que pagam o INSS e que tenham qualidade de segurado do INSS, podem deixar pensão por morte aos seus dependentes. Veja:

Lembrando que a pensão por morte não exige carência. Ou seja, não tem um tempo mínimo exigido de contribuições para que a pensão seja concedida.

Portanto, a partir da primeira contribuição, a pessoa já tem a qualidade de segurado, porém, se tiver menos de 18 pagamentos, entra a regra que comentamos sobre os cônjuges.

Como pedir a pensão por morte no INSS?

Você pode solicitar a pensão por morte pelo site Meu INSS ou no telefone 135.

Inclusive, se pedir pelo site não é preciso ir à agência do INSS, exceto se precisar de outros documentos e comprovações.

Em outro artigo que publiquei aqui no blog, expliquei tudo sobre o pedido e os documentos que você precisa enviar para pedir a Pensão por Morte do INSS – clique aqui para ler!

Caso você não tenha os documentos, será mais difícil comprovar a relação com o falecido ou a dependência econômica.

Então, tente ao máximo juntar os documentos e, se possível, agendar no INSS para levar testemunhas.

Como pedir a pensão por morte na Justiça?

Infelizmente, o seu pedido de pensão por morte pode ser negado pelo INSS, então, deve aparecer a informação de “pedido indeferido”.

Nesse caso, é possível contestar no próprio INSS, com um recurso administrativo.

Porém, se o recurso no INSS também for negado, você deverá iniciar uma ação judicial, para que um juiz analise o seu caso.

Na ação judicial, você pode contar com o auxílio de um advogado especialista em INSS, ou na Defensoria Pública e, até mesmo, se tiver conhecimento no assunto, entrar com o pedido sozinho.

Pensão por morte rural

No caso dos trabalhadores rurais, também será possível pedir a pensão por morte no INSS, e as regras são muito parecidas.

Se a pessoa falecida já era aposentada, basta você agendar no INSS e levar a documentação.

Entretanto, se a pessoa ainda não era aposentada, talvez o pedido seja mais difícil, porque você precisa levar os documentos que provem o trabalho rural e o direito aos benefícios do INSS.

A maior diferença na pensão por morte rural, é que o valor do benefício nesses casos é sempre de 1 salário-mínimo.

Valor da pensão por morte

O valor da pensão por morte é calculado de forma bem simples.

Se a pessoa já era aposentada, o valor da pensão é igual ao da aposentadoria.

Se a pessoa ainda não era aposentada quando veio a falecer, o valor é igual ao que seria uma aposentadoria por invalidez paga ao segurado falecido.

Contudo, se existe mais de um dependente, seja filho, cônjuge ou qualquer outro dependente, o valor total deve ser dividido igualmente entre vocês.

O valor do benefício nunca pode ser inferior a 1 salário mínimo. Inclusive, na pensão por morte, o beneficiário tem direito ao 13º salário.

Qual é a data de início do benefício?

Saber a data de início do benefício é importante caso você queira pedir o pagamento de parcelas atrasadas.

Para saber exatamente quando se marca o início do benefício, temos 3 possibilidades:

  • Falecimentos até 10 de novembro de 1997

A pensão começa na data do óbito, independente do dia em que foi feito o pedido no INSS.

  • Falecimentos entre 11 novembro de 97 e 4 de novembro de 2015

A pensão começa a ser devida no dia do óbito apenas se o pedido for feito em até 30 dias após o óbito.

Se o pedido foi após 30 dias do óbito, começa a valer no dia do pedido ao INSS.

  • Falecimentos a partir de 5 de novembro de 2015

Começa a valer a pensão no dia do óbito, se feito o pedido em até 90 dias após a morte. Ou na data do pedido, se passado este prazo.

A pensão por morte entra no pente fino do INSS?

Assista abaixo ao nosso vídeo e entenda o que é o pente fino e se você pode ser prejudicado.

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