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Pensão por morte do INSS: descubra quem tem direito a esse benefício e suas regras

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Muitas pessoas cuidam e são responsáveis por outras. Uma grande preocupação de quem cuida é sempre se, caso venha a falecer, quem é cuidado terá condições de se manter. Pode ser um filho, o cônjuge ou até mesmo os pais idosos. Se a pessoa dependia do segurado para viver, ela pode contar com a pensão por morte.

Neste artigo, vamos te explicar:

  1. A pensão por morte é a aposentadoria do falecido?
  2. Quem pode receber?
  3. Quem pode deixar a pensão aos dependentes?
  4. Como requerer este benefício?
  5. Como requerer na Justiça?
  6. Pensão por morte rural
  7. Valor da pensão por morte
  8. Data de início do benefício
  9.  A pensão por morte entra no pente fino?

A pensão por morte é a aposentadoria da pessoa falecida?

Quando alguém falece, é comum escutarmos que a esposa ou filho, por exemplo, passou a receber a aposentadoria daquela pessoa. Mas não é bem assim.

A aposentadoria, assim como qualquer outro benefício pago pelo INSS, não é transferível para outra pessoa. Quando alguém vem a falecer e deixa um benefício aos dependentes, se trata da pensão por morte.

A confusão é que, mesmo se tratando de um benefício diferente, o valor da pensão costuma ser o mesmo da aposentadoria, caso a pessoa já estivesse aposentada.

Quem pode receber?

Pode receber a pensão por morte aqueles que são dependentes do segurado que faleceu.

São considerados dependentes automaticamente:

  • O cônjuge;
  • Os filhos menores de idade;
  • Os filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Os pais ou o irmão em condições semelhantes às de um filho também podem ser considerados dependentes. Mas, para tanto, é preciso que comprovem tal dependência financeira.

Cônjuge

Pode receber a pensão a pessoa que estava casada com o segurado, a pessoa que estava em união estável e possa comprovar essa situação e o(a) ex-companheiro(a), caso este(a) receba pensão alimentícia.

Como comprovar a união, caso seja necessário

Há diversas formas e documentos possíveis para se comprovar o relacionamento de duas pessoas. A começar pelo reconhecimento de terceiros do relacionamento e comprovar que a s pessoas viviam juntas, por exemplo. Entre as formas possíveis, estão:

  • Documento de união estável;
  • Conta bancária conjunta;
  • Comprovante de endereço – Neste caso é preciso que existam comprovantes no nome de cada um. De preferência em vários anos diferentes, para demonstrar o tempo de relacionamento;
  • Plano funerário conjunto;
  • Plano de saúde em conjunto;
  • Facebook – Fotos e eventos que aparecem juntos como um casal;
  • Instagram;
  • Fotos;
  • Certidão de óbito que conste a união estável;
  • Inventário reconhecendo a união estável.

Duração do benefício

A duração da pensão por morte depende de três fatores.

O primeiro é o tempo do relacionamento. Se o casamento ou união estável tivesse menos de 2 (dois) anos de duração, o dependente receberá a pensão por apenas 4 (quatro) meses.

O segundo tem relação com o tempo em que a pessoa falecida contribuiu antes de sua morte. Se essa pessoa contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente receberá também por apenas 4 (quatro) meses.

Se o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição forem superiores ao que mencionamos, a duração do benefício dependerá da idade do dependente no momento da morte do companheiro. A tabela a seguir demonstra a duração de acordo com a idade:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
Menos de 21 anos 03 anos
Entre 21 e 26 anos 06 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitalício

Lembrando que a pensão por morte não é cancelada caso o dependente venha a se casar novamente. Esse é um mito bastante difundido, mas não é uma regra. Apenas no caso de o novo cônjuge também vir a falecer e deixar pensão é que o dependente deve escolher qual dos benefícios será mais vantajoso, não podendo acumulá-los.

Perda do direito à pensão

Existem duas situações bastante específicas que impedem que o cônjuge receba a pensão por morte.

A primeira é caso se comprove que a pessoa tenha praticado algum crime doloso – isto é, intencional – que tenha causado a morte do segurado.

A segunda situação é quando se comprova que a união do casal foi simulada com o intuito do recebimento do benefício.

Em ambos casos, não existe direito á pensão.

Filhos

O benefício é concedido aos filhos do segurado na idade máxima de 21 anos, exceto se forem portadores de alguma deficiência ou invalidez. Vale destacar que o benefício será cancelado se o filho: casar-se, exercer cargo público efetivo, for emancipado ou completar 21 anos.

No benefício de pensão por morte não se admite prorrogação, como é comum nas chamadas pensões alimentícia. Ainda que o filho beneficiado esteja devidamente matriculado em curso técnico ou superior, não se prolonga o benefício.

Casos em que se divide a pensão

Entre os casos mais comuns de divisão da pensão por morte, estão:

  • Filhos menores de idade dividindo entre si, até que um complete a idade de 21 anos;
  • Quando há um(a) ex-esposo(a) que recebia pensão alimentícia e um(a) novo(a) companheiro(a);
  • O cônjuge e os filhos, até os 21 anos de idade dos filhos;
  • Caso o segurado estivesse casado no civil, mas morava com outra pessoa e esta conseguisse comprovar a união estável;
  • Os filhos e os pais do segurado falecido, quando comprovada a dependência econômica dos pais.

De forma geral, qualquer situação em que se comprove a dependência econômica de mais de uma pessoa, deverá ocorrer a divisão do benefício.

Quem pode deixar a pensão aos dependentes?

Pode deixar pensão por morte aos dependentes aqueles que possuíam qualidade de segurado no momento da morte. São estes:

  • As pessoas que estavam contribuindo ou estavam sem contribuir há pouco tempo, entre 1 e 3 anos, dependendo do caso;
  • Os aposentados;
  • Quem estava recebendo algum outro benefício do INSS, exceto o BPC-LOAS.

Lembrando que a pensão por morte não exige carência. Ou seja, não tem um tempo mínimo exigido de contribuições para que a pensão seja concedida. A partir da primeira contribuição, a pessoa já tem a qualidade de segurado.

Mas, se tiver menos de 18 contribuições, entra a regra que mencionamos acima.

Como requerer este benefício?

Para requerer a pensão por morte, a pessoa deve marcar no INSS a avaliação da documentação. Isso pode ser feito ligando no número 135 ou pelo “Meu INSS”.

Entre os documentos necessários estão:

  • A certidão de óbito;
  • Documento pessoal original com foto;
  • Número do CPF;
  • Documento de identificação da pessoa que faleceu.

Caso deva comprovar a dependência, contas em conjunto, fotos e documentos da união estável são alguns exemplos de documentos que podem comprovar a relação com a pessoa.

Como requerer na Justiça?

Caso seu pedido de pensão por morte tenha sido indeferido no INSS, isto é, negado, você tem duas opções: entrar com um recurso dentro do próprio INSS ou requerer pela via judicial.

Sobre a primeira opção, você pode saber mais lendo nosso artigo sobre o assunto. Agora, sobre a ação judicial, você pode contar com o auxílio de um advogado ou escritório de sua confiança, assim como contar com a Defensoria Pública e até mesmo, se tiver algum conhecimento no assunto, entrar com o pedido sozinho mesmo.

Pensão por morte rural

Para as pessoas consideradas como trabalhadores rurais, as regras aplicadas são, basicamente, as mesmas. Se a pessoa já estava aposentada quando veio a falecer, basta marcar no INSS para avaliação da documentação.

Caso ainda não estivesse aposentada, deve-se comprovar que a pessoa tinha esse direito no momento do óbito. Para tanto, existem vários documentos possíveis.

A maior diferença é que o valor do benefício nesses casos é sempre de um salário mínimo.

Valor da pensão por morte

O valor da pensão por morte é calculado de forma bem simples.

Se a pessoa já era aposentada, o valor da pensão é igual ao da aposentadoria. Se a pessoa ainda não era aposentada quando veio a falecer, o valor é igual ao que seria uma aposentadoria por invalidez ao segurado falecido.

Se existe mais de um dependente, seja filho, cônjuge ou qualquer outro tipo de dependente, o valor total deve ser dividido igualmente entre esses dependentes.

O valor do benefício nunca pode ser inferior a um salário mínimo. 

Na pensão por morte, o beneficiário tem direito ao décimo terceiro salário.

Data de início do benefício

Para saber exatamente quando se marca o início do benefício, temos três possibilidades:

Falecimentos até 10 de novembro de 1997

A pensão começa na data do óbito, independente do requerimento.

Entre novembro de 97 e 04 de novembro de 2015

A pensão começa a ser devida no dia do óbito, se requerida em até 30 (trinta) dias.

Se requerida após este prazo, começa a valer no dia do requerimento.

A partir de 05 de novembro de 2015

Começa a valer a pensão no dia do óbito, se requerida em até 90 (noventa) dias após o ocorrido. Ou na data do requerimento, se passado este prazo.

A data de início do benefício é importante caso a pessoa venha a requerer o pagamento de parcelas atrasadas de seu benefício, por exemplo.

A pensão por morte entra no pente fino?

Assista ao nosso vídeo e entenda um pouco mais sobre esta questão.

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