Artigos

Preciso dar baixa no INSS quando uma pessoa morre?

Preciso dar baixa no INSS quando uma pessoa morre?

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

A família do aposentado ou pensionista precisar pedir a baixa do benefício no INSS e não pode receber os valores depositados após a morte.

Isso porque se você sacar o benefício da pessoa falecida, será um recebimento indevido, assim, precisará devolver o valor para o governo e pode ser condenado por cometer crime.

A família pode receber a aposentadoria ou pensão do falecido?

Em regra, a família não pode receber os valores referentes a aposentadoria ou pensão de uma pessoa falecida.

Entretanto, os herdeiros ou dependentes têm direito ao valor residual, ou seja, a diferença entre o último recebimento até a data do óbito.

Exemplo: Seu Mário era aposentado e recebeu o benefício em 3/6/2020, que era referente ao período entre 1/5/2020 a 31/5/2020; mas infelizmente ele faleceu em 20/6/2020. Assim, os herdeiros ou dependentes terão direito ao benefício do período entre 1/6/2020 a 20/6/2020.

Nesse caso, os dependentes que têm direito à pensão por morte terão preferência em receber os valores residuais.

> Conheça aqui as pessoas que podem receber a pensão por morte.

Porém, se não tiver dependentes, o pagamento será feito aos herdeiros, após autorização da Justiça ou apresentação da escritura pública de partilha dos bens.

Assim, a família terá direito apenas a essa diferença que comentei no exemplo acima, que são 30 dias ou menos do benefício.

Então, esse valor será solicitado e pago pelo INSS, não podendo fazer o saque mesmo se tiver o cartão e senha da pessoa falecida.

A família pode solicitar a diferença pelo sistema Meu INSS. Ao acessar o sistema, na caixa de busca digite “óbito” e clique na opção “Solicitar valor não recebido até a data de óbito do beneficiário”. Veja:

Como dar baixa no INSS quando uma pessoa morre?

Às vezes, acontece algum erro e o cartório não informa ao INSS sobre o falecimento da pessoa, assim, os valores continuam sendo depositados.

Com isso, se uma pessoa tiver o cartão e a senha, poderá fazer o saque indevido dos valores, ao menos até a próxima prova de vida do INSS.

Contudo, para que o INSS saiba do falecimento da pessoa que recebe algum benefício e evitar que os pagamentos não aconteçam, a família pode solicitar pelo sistema Meu INSS.

Ao acessar o Meu INSS, na caixa de busca digite “óbito” e clique na opção “Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito”. Veja:

Observação: esse serviço também é chamado de comunicação de falecimento de beneficiário; ou cessação de benefício por óbito.

O que acontece se sacar a aposentadoria ou pensão de uma pessoa falecida?

O saque do valor residual precisa ser solicitado ao INSS.

A preferência é para os dependentes e, se não houver, será pago aos herdeiros.

Entretanto, alguém pode ter o cartão e a senha do aposentado ou pensionista falecido, com isso, fazer o saque dos valores depositados.

Porém, esse será um saque indevido em que a pessoa pode ser obrigada a devolver os valores para o INSS, além de responder por crime de estelionato.

O estelionato tem pena de 1 a 5 anos de prisão, mas existe um aumento na pena, porque o crime é contra a Previdência Social, fazendo com que possa chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.


>> Acompanhe nossas redes sociais: Facebook e no Instagram.

Artigos relacionados

WhatsApp chat