O CadÚnico, ou Cadastro Único, é a porta de entrada para você receber os benefícios dos programas sociais do Governo Federal. Com o cadastro, o governo fica sabendo quem são e como vivem as famílias brasileiras mais pobres.
Assim, o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que a sua família enfrenta e como pode ajudar a melhorar as suas condições de vida.
Se você tiver o registro no Cadastro Único, sua família pode ser beneficiada por diversos programas, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa, Minha Vida.
A minha família pode ser incluída no Cadastro Único?
No CadÚnico, podem ser cadastradas as famílias de baixa renda que se encaixam nas seguintes regras:
- por mês, ganham até meio salário-mínimo por pessoa;
- por mês, recebem até 3 salários-mínimos no total;
- querem participar de algum programa social que peça o registro no CadÚnico.
Se você tiver dúvida se a sua família pode fazer parte do Cadastro Único, procure um posto de cadastramento na sua cidade: o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura da sua cidade.
Em outro artigo aqui no blog, expliquei tudo sobre o CadÚnico – clique aqui para acessar. Lá tem todos os detalhes para você se registrar.
CadÚnico: conheça 25 benefícios que você pode receber
O Cadastro Único serve para que as famílias de baixa renda possam participar dos programas sociais do Governo Federal.
Conheça agora esses programas sociais que você pode ter acesso após se registrar no CadÚnico:
É o benefício de 1 salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter meios para o sustento da família, nem condições de se sustentar.
Para pedir esse benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único. Para mais informações, procure o CRAS ou ligue no telefone 135 da Previdência Social.
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
A dona de casa ou pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico na sua própria casa, que não têm renda própria e que fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos podem contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo.
Assim, podem ter aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
> Clique aqui para mais informações ou ligue no telefone 135 da Previdência Social.
É um benefício pago para famílias pobres ou extremamente pobres. Para participar, a sua família deve ter renda mensal de cerca R$ 154 por pessoa.
Depois, para continuar recebendo benefícios, deve manter as crianças na escola e fazer o acompanhamento da saúde.
Quando uma pessoa fala que vai fazer o cadastro do Bolsa Família, na verdade, ela vai se inscrever no Cadastro Único.
Depois do cadastramento, a escolha das famílias que vão participar do Bolsa Família é feita por um sistema do governo, com base naquilo que as famílias informaram no Cadastro Único e das regras do programa.
Desconto na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum beneficiário do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
O desconto varia de 10% a 65%, sendo maior para quem consome menos luz.
Famílias indígenas e quilombolas com renda de até meio salário mínimo por pessoa não pagam nada, até o limite de 50 KWh/mês de consumo. Se o consumo for maior que isso, elas só pagam pela parte que estiver acima desse limite.
Para saber mais sobre a Tarifa Social, procure a empresa de energia elétrica de sua cidade; fale pelo site ou ligue para o telefone 167, da Agência Nacional de Energia Elétrica.
- Isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
Os candidatos com renda familiar de até 3 salários-mínimos, ou com renda por pessoa de até meio salário mínimo, têm o direito a não pagar taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.
Em alguns Estados e Municípios, também existe essa isenção. Você precisa verificar o edital do concurso.
Você deve pedir a isenção da taxa diretamente ao organizador do concurso público, como explicado no edital de cada concurso.
- Isenção da inscrição no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)
- ID Jovem (aqui está incluída a isenção de passagem de ônibus interestadual em cabine convencional)
- Carteira do Idoso
Destinada às pessoas com 60 anos ou mais com renda individual de até dois salários mínimos, mas que não tenham como comprovar essa renda.
Com a carteira, os idosos conseguem a passagem de graça ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco.
Para saber mais, você deve procurar o CRAS do seu Município.
Para as famílias de baixa renda o programa diminui bastante a prestação da casa própria.
Sua família não pode ganhar mais que R$ 1.600 por mês para se candidatar a essa modalidade do Programa Minha, Casa Minha Vida.
Para saber mais sobre esse programa, procure a prefeitura de sua cidade.
São feitas transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes com menos de 16 anos que estejam trabalhando.
Você pode ter mais informações no CRAS mais próximo da sua casa.
- Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Oferece vagas para pessoas de baixa renda em cursos de qualificação e formação profissional para inserção no mercado de trabalho.
Para mais informações, procure o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social do seu município.
Benefícios pagos para famílias de agricultores familiares em situação de pobreza e oferta de serviços de assistência técnica para que elas possam produzir ou aumentar a produção agrícola.
Assim, a sua família pode melhorar a alimentação e aumentar a renda ao vender o que produziram.
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
As famílias que estiverem inscritas no CadÚnico têm prioridade para conseguir terra, desde que cumpram as outras regras desse programa.
As famílias assentadas cadastradas podem acessar linhas de crédito para melhorar a produção agrícola. O programa é gerenciado pelo INCRA.
Para mais informações, você pode procurar a Superintendência Regional do INCRA do seu estado.
- Crédito instalação (na reforma agrária)
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de cisternas ou Água para todos
Beneficia a população rural de baixa renda com a construção de cisternas na região do semiárido brasileiro.
A seleção das famílias é feita pelos órgãos federais a partir dos recursos disponíveis e da análise dos dados das famílias no CadÚnico.
Você também pode procurar a prefeitura ou o CRAS para mais informações.
É um benefício pago a famílias de agricultores familiares com renda total de até 2 salários mínimos por mês, que moram em municípios em que foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa de estiagem ou seca.
A seleção dos beneficiários é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Não é preciso pedir esse benefício, ele é liberado conforme as regras do programa.
Oferta de linha de telefone fixa com tarifas mais baratas para todas as famílias que estejam com o cadastro atualizado.
O beneficiário do Telefone Popular tem direito a 90 minutos por mês para fazer ligações para outros telefones fixos da mesma cidade, pagando cerca de R$ 15 por mês.
Para saber se você tem direito, ligue para empresa de telefonia de sua região ou para os telefones 1331 ou 1332, da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
- Carta social
- Programa Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
É um benefício pago a cada três meses para famílias extremamente pobres que vivem em áreas de conservação ambiental, como Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Florestas Nacionais, Projetos de Assentamento e territórios ribeirinhos.
A seleção é feita pelo Ministério do Meio Ambiente a partir da análise das informações das famílias e da disponibilidade de recursos. Então, não há como pedir o benefício de forma direta.
Em outro artigo aqui no blog, expliquei tudo sobre o CadÚnico, inclusive, como se cadastrar e acompanhar o pedido – clique aqui para acessar.
Se você tiver dúvidas, reclamações e sugestões sobre o Cadastro Único do Governo Federal, ligue no número 121 ou acesse aqui o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania.
