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Descubra se você tem direito de receber o PIS

Veja se você tem direito de receber o PIS

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São muitos trabalhadores, assim como você, que têm o direito de receber o PIS, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre esse benefício do governo federal.

Hoje, o benefício chamado de PIS, na verdade, é o abono salarial.

A cota do PIS é outro benefício do governo para quem trabalhou registrado entre 1971 e 1988. Atualmente, não existe mais, porque foi transferido para o FGTS (clique aqui e leia mais).

Mas, para ficar mais fácil, aqui também vamos chamar o abono salarial de PIS, que é o nome mais popular do benefício.

Vou te explicar agora todos os detalhes sobre o atual PIS. Vamos lá?

Quem tem direito de receber o PIS?

O PIS é a sigla de Programa de Integração Social, ele é um benefício para trabalhadores em empresas privadas e é administrado pela Caixa.

Agora, você já sabe que esse benefício é o abono salarial, que todo ano garante um valor extra aos trabalhadores brasileiros.

No entanto, não são todos os trabalhadores em empresas privadas que têm direito ao benefício. É preciso cumprir as seguintes regras:

  • ter cadastro no PIS; e 
  • carteira assinada em que o primeiro registro aconteceu há pelo menos 5 anos (esse prazo de 5 anos não precisa ser direto, pode ter interrupções);

Exemplo: você trabalhou por 1 ano e meio em 2014 e 2015, ficou sem trabalhar entre 2016 e 2017, mas voltou a trabalhar em 2018 e está trabalhando até este momento.

  • você não pode ter recebido uma média de salários maior que 2 salários-mínimos no último ano usado como base para pagamento;

Observação: no cálculo dessa média, deve ser usado o seu salário bruto, ou seja, sem os descontos de INSS, vale-transporte e outros.

Porém, o 13º, as férias e outros bônus recebidos não entram na conta.

  • Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no último ano usado como base para pagamento do PIS;

Hoje, o pagamento é proporcional aos meses em que você trabalhar (daqui a pouco comento mais sobre isso).

  • A empresa em que você trabalha precisa ter informado os dados corretos em uma declaração chamada RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Se tiver algo errado, você pode pedir essas informações para a empresa, ela deve fazer a retificação das informações. Mas você vai ter atraso para receber o benefício.

Então, se você preenche todos esses requisitos que acabei de comentar, você pode ter direito de receber o PIS.

O que é ano-base?

Comentei que você precisa ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no último ano-base para pagamento do PIS.

Mas o que é esse ano-base? É o período usado como base para calcular se você tem direito de receber o PIS e, depois, qual será o valor do benefício.

Atualmente, o ano-base é contado de julho de um ano até junho do outro. Exemplo: o ano-base para o cálculo do PIS de 2020 foi de julho de 2019 até junho de 2020.

Qual é o valor do PIS?

Em 2016, houve uma mudança na forma de calcular o valor do benefício. Mesmo assim, o valor máximo do PIS é de 1 salário-mínimo, e é válido o salário do ano atual em que você receber.

Antes, você precisava trabalhar por apenas 30 dias no ano-base para receber o PIS do ano todo. Assim, você já teria direito ao benefício integral.

Hoje, o pagamento é proporcional ao tempo em que você trabalhou no ano usado como base para pagamento do PIS. O mínimo são 30 dias.

Veja agora a tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00 (em 2020):

Meses trabalhadosValor do PIS em 2020 em que o salário-mínimo é R$ 1.045,00
1R$ 88,00
2R$ 175,00
3R$ 262,00
4R$ 349,00
5R$ 436,00
6R$ 523,00
7R$ 610,00
8R$ 697,00
9R$ 784,00
10R$ 871,00
11R$ 958,00
12R$ 1.045,00

Observação: para contar 1 mês completo, você precisa ter trabalhado por 15 dias ou mais. Ou seja, se você trabalhou por 14 dias ou menos, não conta com mês de trabalho.

Quando vou receber o PIS?

O pagamento é feito após o ano-base, ou seja, depois do ano usado como base para o pagamento do benefício.

O ano-base para o cálculo do PIS de 2020 foi de julho de 2019 até junho de 2020. E os pagamentos serão feitos nestas datas:

NASCIDOS EMRECEBEM A PARTIR DE
JULHO16 / 07 / 2020
AGOSTO18 / 08 / 2020
SETEMBRO15 / 09 / 2020
OUTUBRO14 / 10 / 2020
NOVEMBRO17 / 11 / 2020
DEZEMBRO15 /12 / 2020
JANEIRO19 / 01 / 2021
FEVEREIRO19 / 01 / 2021
MARÇO11 / 02 / 2021
ABRIL11 / 02 / 2021
MAIO17 / 03 / 2021
JUNHO17 / 03 / 2021

Em todos os casos, o PIS estará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Como consultar o PIS?

Você pode consultar o seu saldo no Portal Cidadão da Caixa Econômica. Para isso, você precisa ter a senha do Cartão Cidadão – clique aqui e saiba como cadastrar uma senha.

Com o Cartão Cidadão, você também pode verificar o saldo nos caixas eletrônicos da Caixa, desde que também tenha a senha

Se você não conseguir o acesso pelo site, você consultar pelo telefone 0800 726 0207 ou nas agências da Caixa.

Como acessar o abono salarial pela internet?

A consulta do abono salarial pelo celular pode ser feita de duas maneiras. A primeira é pelo navegador, acessando o extrato dos benefícios do governo; a segunda forma é pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

> Clique aqui e veja o passo a passo completo das duas maneiras para você acessar o extrato do abono salarial pelo celular.

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