O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício assistencial pago pelo INSS.
Ou seja, não há a necessidade de ter contribuído com a Previdência Social para ter direito a esse benefício.
Entretanto, existem diversas regras para que você consiga a liberação do BPC/LOAS para você.
Quais são as regras para conseguir o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser liberado para as pessoas que estão nas seguintes situações:
Pessoa com deficiência ou incapacidade
- Ter deficiência de qualquer natureza que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Pessoas idosas
- Ter mais de 65 anos de idade;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Antes de fazer o pedido no INSS, é necessário se cadastrar no CadÚnico no CRAS da sua região.
Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?
Na verdade, não existe uma lista exata das doenças ou o CID que dá direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Inclusive, essa pergunta é feita com bastante frequência na nossa página no Facebook:
“Não me encaixo nas regras para receber pensão, auxílio ou aposentadoria, mas estou muito doente, posso receber o BPC/LOAS?”
Comentei acima sobre os requisitos para você receber, então, precisa ser idoso ou comprovar alguma deficiência e incapacidade, além da baixa renda.
Infelizmente, mesmo que você esteja muito doente, em geral, não será possível receber o BPC/LOAS.
Entretanto, você pode verificar com o seu médico se essa doença é uma espécie de deficiência ou pode te deixar deficiente caso não inicie o tratamento imediato e se afaste de qualquer trabalho que tenha hoje.
Depois, você precisa ser avaliado pela perícia médica do INSS, para que seja verificada a sua situação.
Então, será avaliada a sua incapacidade ou o impedimento físico mental, psicológico ou cognitivo, para definir se você terá direito ao benefício.
Portanto, é uma análise muito rigorosa, por isso, é importante que você tenha vários documentos médicos para comprovar a incapacidade de viver de maneira normal na sociedade.
Contudo, se você passou pela perícia e teve o seu pedido negado pelo INSS, recomendo que você procure um advogado especialista para lhe ajudar a conseguir o seu direito.
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