Há quase 2 milhões de requerimentos de benefícios aguardando a análise do INSS, que tem demorado até 10 meses para ser feita. Apesar do prazo legal ser muito inferior a esse, a demora do INSS pode ter solução.
Para tentar amenizar a pior crise que o INSS já enfrentou, o governo anunciou recentemente a contratação temporária de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento no órgão.
Entretanto, nem essa medida, nem a já conhecida concessão automática de benefícios, tem sido suficiente para atenuar a atual situação e a previsão é de cada vez mais pessoas aguardem ainda mais tempo para ter seu benefício analisado.
Pensando nisso, nesse artigo vamos te explicar quais são as duas soluções para quem está aguardando a análise de um benefício do INSS.
Entrar com um Mandado de Segurança
O Mandado de Segurança é uma ação proposta na Justiça que visa proteger o direito líquido e certo do cidadão.
O benefício previdenciário é um direito do cidadão que preencher os requisitos estabelecidos pela Lei e seu pedido deverá ser analisado pelo INSS no prazo de até 45 dias a partir do requerimento.
Porém, como essa análise administrativa tem demorado até 10 meses para ser feita, o Mandado de Segurança poderá ser utilizado para que o Juiz imponha ao INSS que ele analise o pedido do requerente.
Nesse tipo de ação, o Juiz não irá analisar se quem requereu o benefício tem direito a ele ou não, apenas obrigará o INSS a fazer a análise para que o cidadão tenha, finalmente, uma resposta.
Considerando que um benefício previdenciário é a única forma de sobrevivência de muitas famílias brasileiras, o Mandado de Segurança pode ser uma boa solução, pois sua apreciação é mais rápida do que uma ação judicial comum.
Propor uma Ação na Justiça
Uma outra solução para quem precisa de uma análise de benefício e também para quem o teve analisado pelo INSS, porém indeferido, é entrar com uma ação judicial contra o INSS.
O processo judicial pode demorar um pouco mais que a análise administrativa do INSS, mas possibilita que toda a situação envolvendo o pedido do benefício seja examinada por um Juiz.
Portanto, ingressar com uma ação pode garantir que o pedido do cidadão seja apreciado de uma forma mais abrangente, considerando que o Juiz tem o dever de ser imparcial e de julgar a causa em um prazo razoável.
Além disso, caso o Juiz decida favoravelmente ao segurado, ao final do processo, ele poderá receber, além da concessão do benefício, os valores que o INSS deveria ter pago a ele, desde a data do requerimento.
Atenção para um detalhe importante: não existe a possibilidade de requerer um benefício previdenciário direto na Justiça, sem ter o comprovante de que tentou obtê-lo no INSS primeiro. Apenas com o requerimento em mãos é possível comprovar que o benefício foi requerido e que o prazo legal de análise já passou.
Por que é importante contar com a ajuda de um advogado?
Para buscar qualquer uma das duas soluções propostas para quem está sofrendo com a demora na análise de um benefício do INSS, é imprescindível contar com um advogado especialista de sua confiança.
Tanto o Mandado de Segurança, quanto a Ação Judicial, devem ser instruídos com provas contundentes e requisitos bastante técnicos devem ser preenchidos para possibilitar uma análise justa do seu benefício fora do INSS.
Ao optar por ingressar com uma ação, é possível ir direto na Justiça sozinho mesmo ou buscar o apoio da Defensoria Pública, de forma gratuita.
Entretanto, contar com um advogado de sua confiança aumenta as suas chances de sucesso em um processo que pode ser longo e que exige conhecimento especializado.
Conhece alguém que está há bastante tempo aguardando o INSS analisar seu benefício? Compartilhe esse artigo.
Em caso de dúvidas, conte com um advogado de sua confiança.
