O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes dos segurados da Previdência Social nas seguintes condições: for preso em regime fechado e pertencer à família de baixa renda.
Mas a Medida Provisória 871 de 2019, convertida na Lei 13.846, criou um novo requisito: cumprimento obrigatório do período de carência de 24 contribuições mensais.
Em sua campanha, o Presidente Jair Bolsonaro atacou o auxílio-reclusão e prometeu tratar do assunto em seu governo.
Promessa cumprida!
> Leia: Auxílio-reclusão: o que é? Como pedir? Quem tem direito?
Na semana passada, junto a uma série de medidas visando combater fraudes e irregularidades em benefícios do INSS, o Governo Federal aproveitou e tratou do auxílio-reclusão.
Mas ainda não o extinguiu por completo!
Até agora, para poder deixar o auxílio-reclusão aos dependentes, o preso não precisava cumprir a carência, ou seja, não tinha que contribuir com a Previdência por um período mínimo para que seus familiares tivessem direito ao benefício.
E muitos sempre acharam isso um grande absurdo.
Mas agora, de acordo com as novas regras, ele vai ter que contribuir por pelo menos 24 meses antes de ser preso para que seus dependentes tenham direito ao benefício.
Ou seja, é uma profunda mudança que com certeza vai reduzir bastante o número de benefícios concedidos.
É o primeiro passo rumo à extinção de um benefício que, muito embora seja essencial para a manutenção dos dependentes de quem se encontra preso, nunca foi bem-visto e aceito pela sociedade.
