As empresas podem crescer de forma exponencial, mas também podem falir, porque, por exemplo, não têm mais recursos financeiros para manter a operação e arcar com funcionários, empréstimos, fornecedores e outros.
Portanto, infelizmente pode acontecer de a empresa em que você trabalha quebrar, falir e fechar as portas, em especial, nesse período da pandemia.
Nessa crise, muitos negócios tiveram de fechar as portas da noite para o dia, assim, não conseguiram manter suas operações.
Então, se a empresa faliu, como ficam os seus direitos como trabalhador?
Mesmo com a falência da empresa, os seus direitos trabalhistas precisam ser pagos de forma integral.
A empresa faliu: quais são os direitos do trabalhador?
Nesse caso, a empresa terá de fazer uma demissão sem justa causa dos funcionários. Se for necessário, também precisa cumprir o aviso-prévio.
Por isso, em caso de falência da empresa, você deve receber todos os direitos por ter sido demitido pela empresa. Veja os direitos:
- saldo de salário (inclusive os atrasados);
- aviso-prévio de 30 dias (se cumprir ou não);
- benefícios que estiverem atrasados;
- multa de 40% do saldo FGTS;
- férias vencidas + 1/3 de férias;
- multa por férias não liberadas dentro do prazo (se tiver);
- férias proporcionais + 1/3 de férias;
- 13º salário proporcional;
- registro da saída na sua carteira de trabalho física ou digital, e também registrar nos sistemas do governo.
Além disso, você poderá sacar o FGTS e, também, pode ter direito ao seguro-desemprego, caso se encaixe nas regras do governo.
Se for o caso, a empresa também deve emitir documentos como o PPP e o LTCAT, para que você consiga a sua aposentadoria especial no futuro.
Como garantir os meus direitos após falência da empresa?
A empresa pode tentar fazer uma negociação para pagamento do acerto de todos os funcionários.
Assim, ela solicita essa negociação junto ao sindicato dos funcionários ou até mesmo na Justiça.
Contudo, infelizmente é comum acontecer a falência da empresa e ela fechar as portas sem dar nenhuma satisfação aos funcionários.
Nesse caso, é importante que você tenha documentos para comprovar o seu vínculo com a empresa, como carteira de trabalho (CTPS), crachá, contracheque e outros.
Com isso, se a empresa negar o pagamento da demissão sem justa causa, você tem duas saídas:
- solicitar intermediação do seu sindicato (caso você tiver pago a anuidade); ou
- procurar um advogado para ter orientação e tentar uma negociação, mas é provável que seja necessário iniciar uma ação judicial.
Entendo que é uma situação ruim e frustrante, porém, você não pode deixar de exigir os seus direitos!
