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O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP? Como conseguir o PPP?

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP?

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial.

Nesse documento, tem informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.

Ainda, no PPP deve ter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles serviram para lhe proteger.

Resumi acima o que é o PPP, mas a definição do INSS é mais complexa e é a seguinte:

 “O Perfil Profissiográfico Previdenciário um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.

> Acesse aqui um modelo desse documento no site do INSS.

Portanto, esse documento é essencial para você pedir a sua aposentadoria especial.

Continue lendo para saber mais!

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP? Qual a importância desse documento?

Agora, você já sabe que o PPP é obrigatório para o trabalhador que pretende ter sua atividade considerada especial e, com isso, tenha direito à aposentadoria especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário funciona como um histórico da sua vida na empresa, nele tem informações sobre as atividades que exerceu e por quanto tempo.

Também, se você esteve exposto, ou não, aos agentes nocivos ou perigosos durante essas atividades, além de relatórios e exames médicos realizados.

A empresa é obrigada a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Sim, desde 2004, as empresas são obrigadas a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, mesmo que sejam empresas de pequeno porte ou microempresas.

No PPP, deve ter o carimbo da empresa que você trabalhou e, também, a assinatura do médico, engenheiro do trabalho ou representante legal da empresa.

Portanto, enquanto não conseguir o PPP, não faça o pedido da sua aposentadoria especial.

Se for necessário, você pode entrar com ação judicial para tentar conseguir esse documento.

Qual o prazo para a empresa emitir o PPP?

No fim do contrato de trabalho, junto aos documentos da rescisão, a empresa deve entregar para você o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Caso a empresa não forneça no momento da rescisão, ela tem 30 dias para lhe entregar, e está sujeita ao pagamento de multa se passar desse prazo.

O que fazer se a empresa apresentar o PPP com informações erradas?

No início do texto, falamos para você sobre as informações que devem ter no PPP, como: detalhes sobre as suas atividades, exposição a riscos e à agentes nocivos e os EPIs.

Por isso, se a empresa emitiu o PPP sem o detalhamento ou com informações incorretas, você deve pedir a correção, de preferência, de forma escrita (por e-mail, WhatsApp ou carta).

Entretanto, se a empresa não fizer ou se negar a fazer, infelizmente, você precisará entrar com processo na Justiça do Trabalho. 

Posso dar entrada com pedido de aposentadoria especial sem o PPP?

Agora, você já sabe que o PPP é essencial para pedir a sua aposentadoria especial.

Se você tentou de várias formas, mas realmente não conseguiu o PPP, é possível pedir a aposentadoria e descrever no requerimento tudo o que você fez para ter acesso ao documento.

Mesmo assim, não recomendamos que você inicie o pedido de aposentadoria especial sem o PPP, pois é provável que seja negado.

Nesse caso, procure um advogado especialista em INSS para lhe orientar e ajudar e resolver o problema.

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