Por alguns motivos, a empresa prejudica o trabalhador no recebimento do benefício do INSS.
Lá na Previdência Social, os benefícios mais comuns são: a aposentadoria, o auxílio-doença, o salário-maternidade, etc.
Mas, no momento de pedir algum auxílio do INSS, há diversos motivos que podem gerar a negativa desses benefícios.
No entanto, existe um caso muito sério em que eles podem negar a concessão de algum desses benefícios…
Esse caso é quando as empresas descontam o INSS do seu salário, mas não repassam o valor para o governo.
Por isso, pode acontecer de a Previdência negar qualquer benefício.
Prejuízos ao trabalhador em razão da falta de pagamento do INSS pela empresa
Por falta de pagamento, às vezes, a empresa prejudica o recebimento do benefício do INSS para o trabalhador. Isso não pode acontecer!
Quando a empresa desconta do salário, mas não faz o repasse ao INSS, isso dificulta o trabalhador de diversas maneiras, como:
- na contagem do período de carência;
- do tempo em que você se mantém na qualidade de segurado; e
- ainda, da contagem do tempo de contribuição para o recebimento de qualquer um dos benefícios da Previdência Social.
Porém, a parte mais difícil disso tudo é: o trabalhador só vai descobrir que o pagamento não foi feito para o governo quando ele pedir algum benefício ao INSS.
O que fazer quando a empresa não faz o pagamento do INSS?
A obrigação de repassar o valor descontado ao INSS é da empresa, portanto, você não pode ser prejudicado por essa falta de pagamento para a Previdência.
Por isso, é essencial ter algumas provas, como:
- anotação na carteira de trabalho (CTPS);
- contracheques ou holerites dos salários recebidos;
- extratos do FGTS;
- cópia da rescisão contratual, se houver.
É importante saber que não é obrigatório ter todos esses documentos, qualquer um deles pode ajudar a provar o seu vínculo com a empresa.
Com esses documentos, será mais fácil provar que você é um trabalhador assalariado e que houve o desconto do INSS no seu salário.
O próprio INSS tem uma regra interna dizendo que os benefícios não podem ser negados em caso de não recolhimento pelas empresas, pois a culpa é do empregador e não do trabalhador.
Conclusão
O INSS tem negado alguns benefícios ao trabalhador, pois não encontram o pagamento mensal para a previdência social.
Na maioria dos casos, isso acontece em razão de as empresas não fazerem o pagamento do INSS.
Porém, se houve o desconto no salário, o trabalhador não pode ser prejudicado e, assim, deve receber o seu benefício previdenciário.
Por fim, se o INSS negar o benefício, é possível fazer um recurso administrativo no próprio órgão.
Mas, se não der certo, você terá de iniciar um processo na Justiça. Para isso, é importante que você fale com um advogado da sua confiança.
