O aposentado pode ter direito de pedir a revisão da aposentadoria por invalidez.
Esse benefício é concedido para as pessoas que não conseguem mais trabalhar por algum motivo grave.
Então, mesmo que elas não tenham o tempo mínimo de contribuição ou a idade mínima, é possível se aposentar pelo INSS.
Nessas aposentadorias, têm ocorrido muitos erros no cálculo e, com isso, nos valores de pagamento.
Aqui, você vai entender sobre a revisão das aposentadorias por invalidez nos seguintes casos:
- Auxílio-doença não contabilizado
- Dois ou mais empregos
- Após ação trabalhista
- Servidor público
- Trabalho na infância
- Tempo de trabalho especial
- Revisão da vida toda
Portanto, é essencial que você leia este artigo e conheça os seus direitos.
7 motivos para pedir a revisão da aposentadoria por invalidez
1. Auxílio-doença não contabilizado
Pode acontecer de o INSS não incluir na sua aposentadoria o tempo em que você ficou afastado recebendo auxílio-doença.
Esse cálculo incorreto tem acontecido nas aposentadorias a partir de maio de 1999.
Por esse motivo, a Justiça tem entendido que o período de auxílio-doença deve ser incluído no cálculo da aposentadoria.
2. Dois ou mais empregos
Se você exerceu duas ou mais atividades no mesmo período, é possível que o cálculo da aposentadoria esteja incorreto.
Em geral, o INSS inclui como atividade principal aquela que você exerceu por mais tempo, mas isso não significa que é a forma mais vantajosa para você.
O mais vantajoso pode ser o cálculo pelo fator previdenciário da atividade principal, aplicando-se esse fator nas atividades secundárias
Assim, não é realizado um cálculo de fator previdenciário para cada atividade exercida, pois pode ser ruim para você.
Por isso, se você trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, é importante verificar como foi feito o cálculo.
3. Após ação trabalhista
Depois de se aposentar, se você entrou com ação trabalhista e ganhou o processo, é possível pedir a revisão do benefício.
Então, se foi reconhecido que você tem direito a receber valores como hora extra, comissões etc, isso pode refletir na sua média mensal de salários e, também, na sua aposentadoria.
Mesmo que seja na aposentadoria por invalidez, você poderá pedir a revisão do benefício e ter a possibilidade de aumentar a renda mensal.
4. Servidor público
A lei que fala sobre a aposentadoria por invalidez para servidores públicos teve duas alterações.
Até 2003, o cálculo desse benefício era feito com base nos salários do último cargo ocupado.
Entretanto, com a alteração em 2003, passou-se a calcular sobre 80% dos maiores salários do servidor.
Porém, em 2012 houve uma nova alteração e passou a valer a regra antiga, àquela que valia até 2003.
Por isso, com essas alterações, pode ter acontecido algum erro no cálculo, então, é possível pedir a revisão da sua aposentadoria.
5. Trabalho na infância
O INSS passou a reconhecer o período em que as pessoas trabalharam antes de completarem 16 anos.
Dessa forma, se você tiver trabalhando durante a infância e pediu o benefício depois de 19/10/2018, esse período de trabalho precisa ser incluído nos cálculos.
Por isso, esse é mais um motivo para você solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez.
6. Tempo de trabalho especial
Em geral, o trabalho especial é exercido por pessoas que, durante sua jornada de trabalho, ficam expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos.
Então, para quem exerce essas atividades, ao converter o tempo especial em tempo comum, aumenta-se o tempo de contribuição.
Para a maioria das atividades, cada ano de trabalho especial equivale a:
- Homem: 1,4 ano comum
- Mulher: 1,2 ano comum
Assim, também é necessário fazer esse cálculo para a aposentadoria por invalidez.
7. Revisão da vida toda
Ao fazer o cálculo das aposentadorias, o INSS tem considerado somente as contribuições feitas depois de julho de 1994.
O período anterior a essa data é visto somente como tempo de contribuição.
Porém, alguns aposentados por invalidez têm conseguido a revisão do benefício em que também se considera àquelas contribuições anteriores a julho de 1994.
Conclusão
Por algum motivo grave, pode ser que você não consiga mais trabalhar e, então, passou a receber a aposentadoria por invalidez.
Mas, por algumas razões, pode ter acontecido erros no cálculo do benefício.
Portanto, é possível pedir a revisão dessa aposentadoria por invalidez.
Neste artigo, você conheceu 7 motivos para pedir a revisão do benefício e, com isso, pode garantir mais renda para a sua família.
