O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial.
Nesse documento, tem informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.
Ainda, no PPP deve ter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles serviram para lhe proteger.
Resumi acima o que é o PPP, mas a definição do INSS é mais complexa e é a seguinte:
“O Perfil Profissiográfico Previdenciário um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.
> Acesse aqui um modelo desse documento no site do INSS.
Portanto, esse documento é essencial para você pedir a sua aposentadoria especial.
Continue lendo para saber mais!
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP? Qual a importância desse documento?
Agora, você já sabe que o PPP é obrigatório para o trabalhador que pretende ter sua atividade considerada especial e, com isso, tenha direito à aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário funciona como um histórico da sua vida na empresa, nele tem informações sobre as atividades que exerceu e por quanto tempo.
Também, se você esteve exposto, ou não, aos agentes nocivos ou perigosos durante essas atividades, além de relatórios e exames médicos realizados.
A empresa é obrigada a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
Sim, desde 2004, as empresas são obrigadas a fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, mesmo que sejam empresas de pequeno porte ou microempresas.
No PPP, deve ter o carimbo da empresa que você trabalhou e, também, a assinatura do médico, engenheiro do trabalho ou representante legal da empresa.
Portanto, enquanto não conseguir o PPP, não faça o pedido da sua aposentadoria especial.
Se for necessário, você pode entrar com ação judicial para tentar conseguir esse documento.
Qual o prazo para a empresa emitir o PPP?
No fim do contrato de trabalho, junto aos documentos da rescisão, a empresa deve entregar para você o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Caso a empresa não forneça no momento da rescisão, ela tem 30 dias para lhe entregar, e está sujeita ao pagamento de multa se passar desse prazo.
O que fazer se a empresa apresentar o PPP com informações erradas?
No início do texto, falamos para você sobre as informações que devem ter no PPP, como: detalhes sobre as suas atividades, exposição a riscos e à agentes nocivos e os EPIs.
Por isso, se a empresa emitiu o PPP sem o detalhamento ou com informações incorretas, você deve pedir a correção, de preferência, de forma escrita (por e-mail, WhatsApp ou carta).
Entretanto, se a empresa não fizer ou se negar a fazer, infelizmente, você precisará entrar com processo na Justiça do Trabalho.
Posso dar entrada com pedido de aposentadoria especial sem o PPP?
Agora, você já sabe que o PPP é essencial para pedir a sua aposentadoria especial.
Se você tentou de várias formas, mas realmente não conseguiu o PPP, é possível pedir a aposentadoria e descrever no requerimento tudo o que você fez para ter acesso ao documento.
Mesmo assim, não recomendamos que você inicie o pedido de aposentadoria especial sem o PPP, pois é provável que seja negado.
Nesse caso, procure um advogado especialista em INSS para lhe orientar e ajudar e resolver o problema.
