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Trabalhador rural: descubra como garantir seu direito à aposentadoria

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Você sabia que o INSS tem um regime especial de aposentadoria para o trabalhador rural? O trabalho no campo é muito importante para o país, por isso é necessário garantir a aposentadoria para este trabalhador!

Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. Quem é o trabalhador rural
  2. Como conseguir a aposentadoria rural
  3. Documentos indispensáveis para aposentar
  4. Quais os direitos no INSS

Quem é o trabalhador rural?

São todas aquelas pessoas que exercem sua atividade em meio rural. São fazendeiros, boia frias ou arrendatários, basta trabalhar na zona rural. Para exigir o benefício da aposentadoria no chamado regime especial, o trabalhador deve comprovar a existência da economia familiar.

Os filhos e companheiros também serão beneficiários especiais desse tipo de aposentadoria. Entretanto, é necessário que comprovem a contribuição com o trabalho da família que é desenvolvido no meio rural.

O regime de economia familiar rural se caracteriza quando todos os membros da família trabalham juntos e contribuem de alguma forma para o sustento da família. Vale ressaltar que o trabalho realizado por algum membro fora do meio rural não descaracteriza esse regime. Porém, o exercício no campo tem que ser indispensável para o sustento da família.

Como conseguir a aposentadoria rural?

Para conseguir o beneficio da aposentadoria de trabalhador rural regulada pelo INSS, esse trabalhador deverá realizar uma atividade no campo predominante de subsistência. Ou seja, a maior parte do trabalho realizado na terra deverá ser voltado para suprir necessidades básicas.

Alguns dos fatores principais para concessão do beneficio são:

  • Esse trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 15 anos no meio rural para estar apto a fazer a solicitação da aposentadoria.
  • A idade mínima para se requerer o beneficio é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. O pedido de aposentadoria rural deverá ser feito no máximo em até 02 anos da paralisação das atividades rurais.
  • Provar que até a data de pedido da aposentadoria o trabalhador exercia a atividade no campo.

Documentos indispensáveis para aposentar

Além dos documentos pessoais de identificação com foto, o INSS exige uma série de documentos para concessão do beneficio ao trabalhador. Cada vez mais a previdência tem sido rigorosa na análise dos documentos dificultando e aumentando o tempo para que o trabalhador tenha acesso de fato à sua aposentadoria.

É importante destacar alguns documentos que serão essenciais para obter sucesso na concessão da aposentadoria. Veja alguns:

  • Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Certificado de imóvel rural;
  • Comprovante do INCRA;
  • Nota fiscal de compra e venda de produtos rurais;
  • Contrato de arrendamento;
  • Declaração do sindicado;
  • Declaração do imposto de renda;
  • Declaração de compra e venda de imóvel rural;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
  • Comprovante de matricula dos filhos em escolas da zona rural.

Esses são alguns dos documentos que podem ajudar o trabalhador rural a aumentar suas chances de ter acesso à aposentadoria.

Quais os direitos no INSS?

O trabalhador rural tem uma diversidade de direitos junto ao INSS quando estão cadastrados na previdência social. Dentre os benefícios, temos: o auxílio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, aposentadoria por acidente de trabalho, salário maternidade, pensão por morte e o auxílio reclusão.

Para os trabalhadores rurais que não contribuem ou nunca contribuíram, o valor da aposentadoria se fixará em 01 salário mínimo, com números reais da data de pedido do benefício. O trabalhador que nunca contribuiu também terá o direito da aposentadoria em regime especial, mas é necessário que comprove o exercício da atividade rural nos últimos 15 anos.

Caso não seja concedido o beneficio, o que é muito comum, o trabalhador rural poderá recorrer da decisão do INSS seja por recurso administrativo no próprio órgão ou na Justiça Federal.

Nos casos em que se procura a Justiça Federal para a concessão da aposentadoria, o trabalhador juntamente com seu advogado deverá provar que o pedido foi negado no INSS com a carta de indeferimento.

Caso seja concedido o beneficio por meio judicial, o valor recebido irá somar todas as parcelas a partir da data em que o pedido de aposentadoria foi negado pelo INSS.

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