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Como pagar o INSS?

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[*Atualizado por advogados especialistas após a reforma da Previdência]

Nem todas as pessoas se dão conta disso: o INSS funciona como um seguro qualquer. Você paga e, assim, tem direito aos benefícios. Por isso, é importante saber como e quanto pagar de INSS.

O pagamento é feito conforme a categoria que você se encontra. Mesmo que você não trabalhe ou seja menor de idade, existe uma categoria em que é possível contribuir.

Quanto antes começar a pagar o INSS, melhor para você. Isso porque para ter benefícios como a aposentadoria, por exemplo, vai depender diretamente de quanto tempo você contribuiu.

Neste artigo, vou explicar:

  1. Como se inscrever na Previdência Social? Como pagar o INSS?
  2. A partir de qual idade é possível pagar o INSS?
  3. É permitido contribuir sem trabalhar?
  4. Quanto devo pagar?

Vamos lá?

Como pagar o INSS?

Primeiro, você precisa verificar qual a sua categoria de segurado do INSS. Segurado é a pessoa que se inscreve na Previdência Social e faz os pagamentos mensais.

Existem duas categorias de segurados na Previdência Social: segurados obrigatórios; e os segurados facultativos.

Vou explicar agora essas categorias, incluindo como se inscrever na Previdência Social e como pagar o INSS. Acompanhe! 

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são trabalhadores que exercem qualquer tipo de atividade remunerada que gera alguma renda

Em razão dessa atividade, os trabalhadores são obrigados a contribuir para a Previdência Social, mais especificamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável por cuidar da Previdência do Brasil.

Mas, como você bem sabe, existem várias categorias de trabalhadores no mercado de trabalho. São eles:

  • trabalhador empregado (registrado na CLT);
  • empregado doméstico (registrado na CLT);
  • trabalhador avulso;
  • segurado especial (rural);
  • contribuinte individual (autônomo);
  • Microempreendedor Individual (MEI).

Trabalhador empregado, trabalhador empregado doméstico e trabalhador avulso

O trabalhador empregado, empregado doméstico e o trabalhador avulso contribuem da mesma forma: pelo próprio empregador ou pelo sindicato (no caso do avulso).

Ou seja, a obrigação de fazer a inscrição e contribuir todo o mês para a Previdência é da sua empresa. A alíquota (%) de contribuição é proporcional ao valor da sua remuneração, variando entre 7,5% e 11,69%.

Como pagar o INSS? O desconto é feito no salário e a empresa ou empregador devem repassar para o INSS. Se o repasse não for feito, mesmo assim, o trabalhador não pode ser prejudicado.

Contribuinte individual

Já o contribuinte individual, mais conhecido como autônomo, tem uma forma de contribuição diferenciada.

Como ele não tem nenhum “chefe” ou “empresa” que tenha vínculo trabalhista, quem deve fazer a contribuição à Previdência é ele mesmo, através das Guias de Recolhimento.

Em geral, a alíquota (%) de contribuição do contribuinte individual é de 11% sobre o valor do salário-mínimo.

Com essa contribuição, você consegue se aposentar por idade, além de ter acesso a outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.

No entanto, é possível complementar a contribuição para 20% (pagando mais 9% mensalmente), que te dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição ou por pontos.

Esses 20% podem ser sobre o valor do salário-mínimo ou em cima do teto do INSS.

Como pagar o INSS? A inscrição e os pagamentos para o INSS devem ser feitos pelo próprio trabalhador, através da Guia da Previdência Social (GPS).

Microempreendedores Individuais

A contribuição dos MEIs é um pouco diferenciada: eles contribuem com uma alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo.

Como o trabalho é um pouco mais instável e não tem a garantia que vão receber muitos trabalhos, a alíquota é menor justamente para os ajudar.

Com essa alíquota (%) eles também só terão direito a uma futura aposentadoria por idade. 

Porém, também é possível aos MEIs a complementação até a alíquota de 20% sobre o valor do salário-mínimo ou sobre o valor do Teto do INSS.

Como pagar o INSS? A inscrição deve ser feita no Portal do Empreendedor e os pagamentos para o INSS devem ser feitos pelo próprio trabalhador, através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Segurados especiais

Por fim, os segurados especiais contribuem de forma indireta para a Previdência Social.

Eles não são obrigados a pagar com uma certa quantia por mês para o INSS, em razão da atividade exercida por eles (exemplos: trabalhador rural em regime de economia familiar, pescador artesanal, seringueiro ou extrativista vegetal).

Como pagar o INSS? Em regra, o segurado especial não contribui para o INSS. Apenas quando fazem a venda de produtos para empresas ou cooperativas, é aplicada um pequena porcentagem de imposto (de 2,3%) que vai para o INSS; nesse caso, quem paga é a empresa.

Segurados facultativos

Os segurados facultativos não exercem uma atividade econômica. Em geral, estão nessa categoria os desempregados, donas(os) de casa e os estudantes..

Eles contribuem por livre e espontânea vontade para adiantar uma futura aposentadoria ou para não perder a qualidade de segurado (que dá direito aos benefícios previdenciários).

A alíquota de contribuição dos segurados facultativos, em regra, é de 11% sobre o valor do salário mínimo. Também, existe a alíquota de 5% para famílias de baixa renda.

O segurado facultativo ainda pode complementar o recolhimento para chegar em 20%, com o objetivo de conseguir uma aposentadoria melhor.

Como pagar o INSS? A inscrição e os pagamentos para o INSS devem ser feitos pelo próprio segurado, através da Guia da Previdência Social (GPS).

Segurado facultativo de baixa renda

A novidade aqui é que existe a categoria de segurado facultativo de baixa renda, destinado a quem não tem condições de pagar muito para a Previdência.

Você vai se enquadrar nesta modalidade de contribuição se cumprir os seguintes requisitos:

  • não exercer nenhum tipo de atividade remunerada;
  • estar inscrito no CadÚnico;
  • não ter renda própria, exceto Bolsa Família;
  • dedicar-se de forma exclusiva ao trabalho doméstico na sua própria residência;
  • renda total da família de até 2 salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020).

Nesse caso, a alíquota é de 5% sobre o valor do salário-mínimo.

Como pagar o INSS? A inscrição e os pagamentos para o INSS devem ser feitos pelo próprio segurado, através da Guia da Previdência Social (GPS).

A partir de quantos anos é possível pagar o INSS?

Existem duas categorias de trabalhadores menores de 18 anos:

  • a partir dos 14 anos

Nessa idade, já é possível participar de algum programa que ajude o jovem a ser inserido no mercado de trabalho. Isso ocorre através do contrato de aprendizagem.

Nesse caso, o aprendiz é considerado empregado para a Previdência Social e, por isso, sua inscrição é feita pela empresa ou entidade que faz a intermediação do contrato de aprendizagem.

  • a partir dos 16 anos

A partir dessa idade, é permitido trabalhar, desde que não seja em locais perigosos e insalubres (a lei só permite o trabalho nesses locais a partir dos 18 anos) e se inscrever como segurado facultativo.

Então, a própria pessoa, empregador doméstico ou a empresa deve fazer a inscrição e o recolhimento para o INSS, de acordo com a categoria. 

Posso contribuir para o INSS mesmo sem trabalhar?

Para quem tem no mínimo 16 anos, for estudante, dona(o) de casa ou alguém que não exerce atividade remunerada e deseja ter direito a benefícios do INSS, pode se inscrever como Segurado Facultativo.

Assim, também tem direito aos benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade e deixar pensão para os seus dependentes.

É importante saber:

  • A inscrição e a filiação são feitas no mesmo momento, com o pagamento da primeira contribuição. 
  • Não é permitido pagar contribuições anteriores ao momento da inscrição. 
  • A pessoa que é vinculada a algum Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não pode contribuir como segurado facultativo.
  • Se a pessoa exercer uma atividade vinculada a Regime Próprio (RPPS) e outra vinculada ao Regime Geral (RGPS), ela paga de forma obrigatória para os dois. 

Vamos a alguns exemplos:

Exemplo 1: Carlos tem 16 anos e é estudante do ensino médio. Está se dedicando aos estudos e por enquanto não trabalha. Ele pode se inscrever como segurado facultativo para ser protegido pelo INSS.

Exemplo 2: Divina tem 41 anos e é dona de casa, cuida da família e não trabalha fora. Também pode se inscrever como segurada facultativa e se aposentar no futuro.

Quanto devo pagar de INSS?

O valor que deverá ser pago ao INSS é uma alíquota (%) que é aplicada sobre o salário bruto do empregado ou salário base de contribuição para o autônomo e facultativo.

Esse salário é limitado ao teto do INSS, de R$ R$ 6.101,06 em 2020. Quanto maior o salário, maior o desconto. 

Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico

A Reforma da Previdência trouxe diversas alterações nos benefícios e, também, nos descontos mensais do INSS no seu salário.

Então, quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Os novos descontos começaram a valer em 1/3/2020, por isso, a mudança ocorreu a partir do salário recebido em abril de 2020.

Faixa de salárioAlíquota/desconto aplicadoAlíquota/desconto efetivo
Até 1 salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020)7,5%7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,609%7,5% a 8,25%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012%8,25% a 9,5%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 (teto do INSS em 2020)14%9,5% a 11,69%

> Clique aqui e saiba todos os detalhes sobre os novos descontos do INSS.

Contribuinte individual e facultativo

O contribuinte individual é o trabalhador que exerce alguma atividade remunerada de forma autônoma, ou seja, não é um funcionário de empresa e trabalha por conta própria.

Tabela de pagamento do INSS para contribuinte individual e facultativo em 2020

SalárioAlíquota/descontoValor
R$ 1.045,005% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)R$ 52,25
R$ 1.045,0011% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)R$ 114,95
R$ 1.045,00 até R$  6.101,0620%Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto)

> Clique aqui e saiba quanto o autônomo deve pagar de INSS: 5, 11 ou 20%?

Importante! Se você tem mais de um emprego ou trabalha como autônomo para mais de uma empresa, você deve observar o teto do INSS.

Ou seja, em 2020 o teto é de R$ 6.101,06, então, esse é o valor máximo para a base de cálculo que você deve considerar para pagar.

Exemplo: somando as rendas mensais que você tem dá um total de R$ 9.000, porém, a porcentagem do INSS só será aplicada no máximo a R$ 6.101,06.

Quanto antes começar a contribuir, melhor para você

A maioria dos benefícios exige o cumprimento de tempo mínimo em que a pessoa precisa contribuir para o INSS. Além da idade, as aposentadorias são calculadas pelo tempo de contribuição.

Com a reforma da Previdência, quem contribuir por no mínimo 20 anos, terá direito a aposentadoria no valor de 60% da média das contribuições + 2% por cada ano adicional. Ou seja, quanto mais tempo você contribuir, maior será o valor do seu benefício.

Se você não é segurado obrigatório, pode ser difícil pensar em aposentadoria e em benefícios, pois parece uma realidade muito distante.

No entanto, é importante que você avalie sua situação de acordo com a categoria de segurado que você pertence, fazer um planejamento previdenciário e esclarecer suas dúvidas com um advogado especialista que seja da sua confiança.

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Porque nunca é tarde para começar a pagar o INSS
Porque nunca é tarde para começar a pagar o INSS

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Publicado por Escobar Advogados em Terça-feira, 15 de setembro de 2020

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